Daniele Pedroso Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10315337720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031533-77.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.S.B.F. - L.S.B. - O Ofício foi expedido e encontra-se disponível para impressão, devendo a parte interessada providenciar seu devido encaminhamento, comprovando no feito. - ADV: RUBENS SENA DE SOUZA (OAB 336571/SP), DANIELE PEDROSO RODRIGUES (OAB 492705/SP), LAURA VIANA GARCIA (OAB 209421/SP)
3. Processo 15000561020238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500056-10.2023.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.Q. - N.T.Q. - Vistos. Trata-se de petição apresentada pela Defesa, na qual se requer a concessão de prazo de três meses para a retirada da arma de fogo apreendida, considerando que o réu se encontra impedido de portar armamento em virtude de condenação anterior e das condições impostas no regime aberto estabelecido nos autos nº 0002970-71.2024.8.26.0441. O Ministério Público, ao reconsiderar manifestação anterior, requereu que a autorização para retirada dos bens fosse condicionada à comprovação, nestes autos, da extinção da pena imposta no referido processo. DECIDO. Em complementação ao despacho de fls. 647, que autorizou a devolução da arma de fogo e dos demais objetos apreendidos, acolho o pleito do Ministério Público, fixando como condição para a liberação dos referidos bens a comprovação, nos presentes autos, da extinção da pena aplicada no processo nº 0002970-71.2024.8.26.0441. Assim, a retirada da arma e dos demais objetos apreendidos somente será autorizada após a devida comprovação da extinção da pena, conforme determinado. Comunique-se esta decisão à Autoridade Policial competente para ciência da presente decisão. Int. - ADV: DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP), LAURA VIANA GARCIA (OAB 209421/SP), DANIELE PEDROSO RODRIGUES (OAB 492705/SP)
4. Processo 15000561020238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500056-10.2023.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.Q. - N.T.Q. - Vistos. Trata-se de petição apresentada pela Defesa, na qual se requer a concessão de prazo de três meses para a retirada da arma de fogo apreendida, considerando que o réu se encontra impedido de portar armamento em virtude de condenação anterior e das condições impostas no regime aberto estabelecido nos autos nº 0002970-71.2024.8.26.0441. O Ministério Público, ao reconsiderar manifestação anterior, requereu que a autorização para retirada dos bens fosse condicionada à comprovação, nestes autos, da extinção da pena imposta no referido processo. DECIDO. Em complementação ao despacho de fls. 647, que autorizou a devolução da arma de fogo e dos demais objetos apreendidos, acolho o pleito do Ministério Público, fixando como condição para a liberação dos referidos bens a comprovação, nos presentes autos, da extinção da pena aplicada no processo nº 0002970-71.2024.8.26.0441. Assim, a retirada da arma e dos demais objetos apreendidos somente será autorizada após a devida comprovação da extinção da pena, conforme determinado. Comunique-se esta decisão à Autoridade Policial competente para ciência da presente decisão. Int. - ADV: DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP), LAURA VIANA GARCIA (OAB 209421/SP), DANIELE PEDROSO RODRIGUES (OAB 492705/SP)
5. Processo 00019165520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001916-55.2025.8.26.0564 (processo principal 1026187-53.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - I.T.F.S. - - M.T.F.S. - L.T.F.M. - Nos termos da portaria 01/2006, fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de um mês, devendo a parte requerente, ao final do referido prazo, se manifestar independente de nova intimação. - ADV: EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS (OAB 317786/SP), DANIELE PEDROSO RODRIGUES (OAB 492705/SP), DANIELE PEDROSO RODRIGUES (OAB 492705/SP)
6. Processo 10029794620258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002979-46.2025.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - D.R.S. - K.C.S.O. - Ciência às partes do parecer técnico do setor social juntado aos autos, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º do Código de Processo Civil. - ADV: LAURA VIANA GARCIA (OAB 209421/SP), JACI SABINA DE LIMA MATTOS (OAB 484704/SP), DANIELE PEDROSO RODRIGUES (OAB 492705/SP)
7. Processo 10312794120238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031279-41.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.S.F. - D.C.F. - - L.C.F. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: SILVIA REGINA FUMIE UESONO (OAB 292541/SP), SILVIA REGINA FUMIE UESONO (OAB 292541/SP), LAURA VIANA GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35334/SP), DANIELE PEDROSO RODRIGUES (OAB 492705/SP), LAURA VIANA GARCIA (OAB 209421/SP)
8. Processo 00061885920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006188-59.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1005492-45.2020.8.26.0554) (processo principal 1005492-45.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - D.O.F. - - T.O.F. - F.O.F. - 1 - Com fundamento no art. 528 do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias e determino, ainda, o protesto do título judicial de fls. 58. 2 - Providencie a serventia: a) a conferência e complementação da qualificação da parte Executada com as informações existentes nos autos; b) a expedição do competente mandado de prisão, somente após a conferência de cadastro de partes determinada na letra "a"; c) no prazo de 3 dias, o encaminhamento do mandado de prisão por e-mail às autoridades competentes ([email protected]; [email protected]); d) a expedição de certidão de protesto do título judicial, bem como intimação da parte exequente para impressão e encaminhamento ao Cartório de Protesto competente (art. 517 do CPC). 3 - No mais, aguarde-se purgação da mora através do pagamento, cumprimento do prazo de prisão no cárcere ou juntada de acordo subscrito pelas partes. - ADV: DANIELE PEDROSO RODRIGUES (OAB 492705/SP), LAURA VIANA GARCIA (OAB 209421/SP), ALESSANDRA GOMES DA SILVA (OAB 420459/SP), ALESSANDRA GOMES DA SILVA (OAB 420459/SP)