Fernanda Dos Santos Welter

Processos do Advogado

1. Processo 10063762920258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006376-29.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.X.S.S. - Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Providencie a parte autora o verso da certidão de casamento ou via integral atualizada, caso emitida há mais de três meses. A petição inicial deverá ser emendada para: - indicação da profissão ou atividade remunerada desenvolvida pela autora; - descrição do veículo, apresentando documento comprobatório da titularidade e valor atual de mercado, conforme Tabela FIPE; - se o caso, indicação do correto valor da causa, que deve corresponder ao valor do bem a partilhar; - manifestação sobre os alimentos devidos entre os cônjuges. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
2. Processo 00045355020248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004535-50.2024.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.V.F.B.S. - Vistos. Fls. 51: defiro. Oficie-se ao Conexão Jovem para que oriente o adolescente acerca da obrigatoriedade da frequência escolar como condição para que seja extinta a medida socioeducativa imposta, devendo prosseguir a execução no segundo semestre, para acompanhamento da Frequência. Servirá este despacho, por cópia digitada, como ofício. Int. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
3. Processo 15001695420258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1500169-54.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Itu; Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500169-54.2025.8.26.0286; Furto (art. 155); Apelante: V. K. G. A. (Menor); Advogada: Fernanda dos Santos Welter (OAB: 492592/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15001695420258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500169-54.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500169-54.2025.8.26.0286; Assunto: Furto (art. 155); Apelante: V. K. G. A. (Menor); Advogada: Fernanda dos Santos Welter (OAB: 492592/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
5. Processo 10112127520228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011212-75.2022.8.26.0019 - Monitória - Espécies de Contratos - Open Cash Securitizadora S/a. - A R Q de Sousa Produtos de Limpeza Me - - Arthur Renato Quintanilha de Sousa - - Rodrigo Machado Peloso - Vistos. Fls.372: Tendo em vista a existência de outro patrono para representar os interesses do requerido Rodrigo Machado, nos termos do artigo 112, §2ª do Código de Processo Civil anote-se a renúncia da patrona Fernanda dos Santos . Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), LUCAS PEREIRA DA SILVA (OAB 495395/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
6. Processo 10053128120258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005312-81.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - G.S.S. - R.O.S.S. - Vistos. Fls. 183 : cumpra-se a decisão de fls. 179, parte final (remessa ao E. TJSP). Int. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP), FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
7. Processo 00011556419978260286
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001155-64.1997.8.26.0286 (286.01.1997.001155) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil Sa - Walter Pinsdorf e outros - Vistos. 1. Inicialmente, consigno que o feito encontra-se extinto nos termos do art. 924, V do CPC. 2. Pág. 554/555: por ora, nos termos do Edital para Ciência de Eliminação de Autos Digitalizados nº 01/2025, publicado no DJE - Caderno de Editais, intime-se a parte exequente para que esclareça se pretende a retirada integral do processo físico. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP), ERIKA PINSDORF (OAB 238051/SP), SILVIA MARIA DUARTE PINSDORF (OAB 55448/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
8. Processo 10022656320248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002265-63.2024.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.C.F. - - S.C.F. - - A.P.C.C. - J.L.F. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão veiculada na presente ação para: (i) estabelecer a guarda compartilhada dos menores entre ambos os genitores, fixando-se a residência materna como residência de referência; (ii) fixar o regime de convivência paterna, nos exatos termos da fundamentação supra. (iii) condenar o requerido J. L. F. a pagar pensão alimentícia para os filhos M. E. C. F. e S. C. F., confirmando a tutela anteriormente deferida (fls. 23/24), no montante correspondente em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, desde que o montante seja superior àquela fixado para a situação de desemprego (observado o piso de 50% do salário-mínimo), incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais de qualquer espécie, excluindo-se da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias e FGTS, mediante depósito na conta bancária da genitora da autora. Em caso de desemprego, o valor será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Não sendo possível a compensação, deverão, ainda, pagar ao patrono da parte contrária, honorários advocatícios no patamar de 10% do valor atualizado da causa, cujas exigibilidades ficam suspensas por serem ambas as partes beneficiárias da justiça gratuita. Arbitro os honorários da advogada dativa em 100% da tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Ulteriormente, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP), SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP)
9. Processo 10053128120258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005312-81.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - G.S.S. - R.O.S.S. - Vistos. Fls. 147/171: recurso interposto, processe-se. Mantenho, no entanto, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (art. 198, VII do ECA). Às fls. 172/176, o requerente já apresentou suas contrarrazões, independente de intimação. Assim, remetam os autos ao MP. Na sequência, remetam-se os autos à C. Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens do Juízo. Int. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP), FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
10. Processo 10019662520258260286
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001966-25.2025.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.S. - L.A.S. - Fls. 84/91: recebo como emenda ao acordo. Anote-se. No prazo de quinze dias, o termo de acordo deverá ser emendado para esclarecer se as partes dispensam a pensão alimentícia entre si e se foram adquiridos bens na constância do casamento. Prazo: 15 dias. - ADV: ANDRÉA DONIZETI MUNIZ DO PRADO AMANO (OAB 169256/SP), FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)