Emily Enni Barcelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00129128120225150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATSum 0012912-81.2022.5.15.0077 AUTOR: THAMIRES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: DAMFER ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68ed643 proferido nos autos. DESPACHO Id 3777e56: Indefiro o pedido de penhora dos imóveis indicados, tendo em vista que os bens apontados encontram-se registrados em nome de terceiros, não havendo, até o momento, elementos que demonstrem indícios de fraude ou de que tais bens pertençam, de fato, ao executado. Eventual alegação de fraude à execução deve ser devidamente instruída com prova documental mínima. Renovo o prazo ao autor, de 01 mês, para que diga em termos de prosseguimento, em devido cumprimento da ordem de  Id f4952cc. No silêncio, sobreste-se o feito por execução frustrada. INDAIATUBA/SP, 08 de julho de 2025 ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAMIRES OLIVEIRA DA SILVA - PEDRO BONINI DA FONSECA SILVA
3. Processo 00000765220255090008
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000076-52.2025.5.09.0008 RECLAMANTE: MYLLENA EDUARDA SILVA DE SOUZA RECLAMADO: CG CONCEPT BEAUTY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa192de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Extingue-se a presente execução, pois integralmente quitado o acordo homologado em audiência. Lancem-se os valores no controle de pagamento. 2. Diligencie-se acerca de  eventuais pendências, corrigindo-as e expedindo a respectiva certidão de arquivamento 3. Após, os saneamentos devidos e verificação de eventuais inconsistências no e-gestão, arquivem-se os autos.  JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CG CONCEPT BEAUTY LTDA
4. Processo 00000765220255090008
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000076-52.2025.5.09.0008 RECLAMANTE: MYLLENA EDUARDA SILVA DE SOUZA RECLAMADO: CG CONCEPT BEAUTY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa192de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Extingue-se a presente execução, pois integralmente quitado o acordo homologado em audiência. Lancem-se os valores no controle de pagamento. 2. Diligencie-se acerca de  eventuais pendências, corrigindo-as e expedindo a respectiva certidão de arquivamento 3. Após, os saneamentos devidos e verificação de eventuais inconsistências no e-gestão, arquivem-se os autos.  JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MYLLENA EDUARDA SILVA DE SOUZA
5. Processo 50205016520234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020501-65.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA BRITO Advogados do(a) AUTOR: DIOGO PASSOS FERNANDES - SP329518, EMILY ENNI BARCELLI - SP492072, TALITA JANA PATZI BERGAMO - SP322580 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ANTONIO YURI LINHARES DE SOUSA Advogado do(a) REU: MARIANA MELO FERREIRA - DF63632 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica intimada a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) defesa(s) apresentada(s) pela parte ré e sobre os documentos anexados, bem como especificar eventuais provas que ainda pretende produzir, justificadamente (não sendo admitido o pedido de “produção de todas as provas cabíveis em direito”). Pretendendo ouvir testemunhas, deverá desde logo arrolá-las (sob pena de preclusão) e justificar a sua pertinência ao caso concreto (sob pena de indeferimento). Elas deverão vir à audiência (que possa ser eventualmente designada) independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. CAMPINAS, 7 de julho de 2025.
6. Processo 50205016520234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020501-65.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA BRITO Advogados do(a) AUTOR: DIOGO PASSOS FERNANDES - SP329518, EMILY ENNI BARCELLI - SP492072, TALITA JANA PATZI BERGAMO - SP322580 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ANTONIO YURI LINHARES DE SOUSA Advogado do(a) REU: MARIANA MELO FERREIRA - DF63632 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica intimada a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) defesa(s) apresentada(s) pela parte ré e sobre os documentos anexados, bem como especificar eventuais provas que ainda pretende produzir, justificadamente (não sendo admitido o pedido de “produção de todas as provas cabíveis em direito”). Pretendendo ouvir testemunhas, deverá desde logo arrolá-las (sob pena de preclusão) e justificar a sua pertinência ao caso concreto (sob pena de indeferimento). Elas deverão vir à audiência (que possa ser eventualmente designada) independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. CAMPINAS, 7 de julho de 2025.
7. Processo 00126509720235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0012650-97.2023.5.15.0077 AUTOR: ROSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: BRILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ed435a proferido nos autos. DESPACHO 1) Não apresentados os cálculos pelas partes, defiro novo prazo preclusivo de 08 dias para que a reclamada apresente os cálculos de liquidação, também no que tange ao INSS (a partir de 05/03/09, o cálculo previdenciário deverá ser mês a mês com os acréscimos legais decorrentes da correção monetária e dos juros de mora - SELIC), sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. A reclamada deverá observar os parâmetros de atualização conforme abaixo:    Na fase pré-processual fica mantida a aplicação do IPCA-E, mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91 - juros TRD simples) e na fase processual a atualização deve se dar pela SELIC SIMPLES e, a partir de 30/08/2024, vigente a Lei 14.905/24, que modificou o Código Civil, a atualização monetária monetária deverá se dar pelo IPCA (IBGE), mais juros legais (taxa legal - §1º, do art. 406 do CC). Os cálculos apresentados pelas partes deverão ser OBRIGATORIAMENTE juntados em PDF e, preferencialmente, por meio do sistema “PJeCalc Cidadão”,  mediante exportação do arquivo PJC através do sistema PJECALC (Atualização/Liquidar Atualização/Enviar para o PJe). Atentem-se as partes que o PJeCalc Cidadão já foi atualizado, permitindo o cálculo com a modificação legislativa acima anotada.   2) No mesmo prazo a ré deverá depositar o valor líquido incontroverso apurado, preferencialmente na conta informada pelo autor e juntando o recibo bancário para comprovar o ato, ou no feito, e efetuar os recolhimentos previdenciários, fiscal e das custas processuais, nas guias próprias, se o caso. Atente-se a ré que, quanto os recolhimentos previdenciários, esses deverão ser realizados via DARF (art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29/01/2021), com preenchimento por meio da DCTFWeb. Havendo recursal em valor inferior ao quantum líquido devido ao(à) autor(a), apurado pela ré nos seus cálculos, fica determinada sua liberação. Se depositado no feito, o valor que cabe ao(à) autor(a) deverá ser liberado.   3) Sem necessidade de nova intimação, nos 8 dias seguintes, o reclamante deverá apresentar impugnação, ou concordância, nos termos do §2º, do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.   4) Por fim, concluso para deliberações. INDAIATUBA/SP, 04 de julho de 2025 PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
8. Processo 00126509720235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0012650-97.2023.5.15.0077 AUTOR: ROSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: BRILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ed435a proferido nos autos. DESPACHO 1) Não apresentados os cálculos pelas partes, defiro novo prazo preclusivo de 08 dias para que a reclamada apresente os cálculos de liquidação, também no que tange ao INSS (a partir de 05/03/09, o cálculo previdenciário deverá ser mês a mês com os acréscimos legais decorrentes da correção monetária e dos juros de mora - SELIC), sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. A reclamada deverá observar os parâmetros de atualização conforme abaixo:    Na fase pré-processual fica mantida a aplicação do IPCA-E, mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91 - juros TRD simples) e na fase processual a atualização deve se dar pela SELIC SIMPLES e, a partir de 30/08/2024, vigente a Lei 14.905/24, que modificou o Código Civil, a atualização monetária monetária deverá se dar pelo IPCA (IBGE), mais juros legais (taxa legal - §1º, do art. 406 do CC). Os cálculos apresentados pelas partes deverão ser OBRIGATORIAMENTE juntados em PDF e, preferencialmente, por meio do sistema “PJeCalc Cidadão”,  mediante exportação do arquivo PJC através do sistema PJECALC (Atualização/Liquidar Atualização/Enviar para o PJe). Atentem-se as partes que o PJeCalc Cidadão já foi atualizado, permitindo o cálculo com a modificação legislativa acima anotada.   2) No mesmo prazo a ré deverá depositar o valor líquido incontroverso apurado, preferencialmente na conta informada pelo autor e juntando o recibo bancário para comprovar o ato, ou no feito, e efetuar os recolhimentos previdenciários, fiscal e das custas processuais, nas guias próprias, se o caso. Atente-se a ré que, quanto os recolhimentos previdenciários, esses deverão ser realizados via DARF (art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29/01/2021), com preenchimento por meio da DCTFWeb. Havendo recursal em valor inferior ao quantum líquido devido ao(à) autor(a), apurado pela ré nos seus cálculos, fica determinada sua liberação. Se depositado no feito, o valor que cabe ao(à) autor(a) deverá ser liberado.   3) Sem necessidade de nova intimação, nos 8 dias seguintes, o reclamante deverá apresentar impugnação, ou concordância, nos termos do §2º, do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.   4) Por fim, concluso para deliberações. INDAIATUBA/SP, 04 de julho de 2025 PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI