Jailton Da Silva Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 10057275620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005727-56.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - C.M.M. - Comprovada a existência de outros três filhos e ausentes elementos concretos acerca do binômio necessidade/possibilidade, é prudente a redução dos alimentos provisórios, na esteira do parecer ministerial, para 15% dos rendimentos líquidos em caso de vinculo e 20% do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho informal. Defiro a produção de prova ora, documental bem como a consulta ao SISBAJUD para apurar a movimentação financeira do genitor nos ultimos 06 meses. Intime-se. - ADV: EDUARDO MOLINA VIEIRA (OAB 202074/SP), JAILTON DA SILVA DOMINGOS (OAB 492070/SP)
3. Processo 10542910320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054291-03.2024.8.26.0224 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.C.Q. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 88/89, nestes autos da ação de Regulamentação da Convivência Familiar, requerida por Claudia C.Q. em face de Bianca G.C., com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas e processuais pela parte autora, a quem foi deferida a gratuidade judiciária. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da certidão de trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JAILTON DA SILVA DOMINGOS (OAB 492070/SP)
4. Processo 00045077420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004507-74.2024.8.26.0224 (processo principal 1013196-61.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Daiane Neves do Nascimento - 1.Fls. 212/213: os valores foram desbloqueados, conforme decisão de fls. 77, item "2". 2. Intime-se a executada para ciência sobre o débito remanescente indicado quanto aos honorários sucumbenciais. 3. Fls. 214/232: reporto-me à decisão de fls. 208/209. Eventual insurgência deveria ter sido deduzida por meio do recurso adequado. Int. - ADV: JAILTON DA SILVA DOMINGOS (OAB 492070/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
5. Processo 10567779220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056777-92.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Maria Manoela Carvalho Gomes - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistas às partes para: (x) manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada (art. 465, § 3º do CPC). - ADV: JAILTON DA SILVA DOMINGOS (OAB 492070/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
6. Processo 10237236720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023723-67.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.S.J.S. - Manifeste(m)-se sobre o ofício de fls. retro, no prazo legal. - ADV: JAILTON DA SILVA DOMINGOS (OAB 492070/SP)
7. Processo 10197969320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019796-93.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimundo Francisco de Almeida - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Em que pesem os argumentos contidos na peça inaugural, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Ao menos em sede de cognição sumária, não foi possível identificar todos os requisitos autorizadores da medida. Não houve apresentação de elementos que indiquem perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme determina o artigo 300 do Código de Processo Civil. Por este motivo e até mesmo por considerar essencial a manifestação da parte contrária, indefiro a tutela. No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, por termo de acordo juntado aos autos para que seja homologado pelo Juízo. Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, cite-se pelo portal eletrônico. Intime-se. OBSERVAÇÃO: Para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone "TIPO DA PETIÇÃO" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. EXEMPLOS: Pedido de citação Endereço Localizado (código 8963); Petição de Diligência em Novo Endereço (código 38018); Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD (código 8231); Pedido de Desbloqueio de Penhora Online/BacenJud (código 8977); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (código 38054); Contestação (código 38001); Manifestação Sobre a Contestação (código 38028; indicação de provas (código 38022), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: "petições diversas" e/ou "petições intermediárias", só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. - ADV: JAILTON DA SILVA DOMINGOS (OAB 492070/SP)
8. Processo 10123357020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012335-70.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Gisele Arruda Mariano - Robson José de Oliveira - - Residencial Phenix I - 1. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária "Rol de Testemunha" ou "Indicação de Provas", conforme o caso. 2. Havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita deverá a parte apresentar os seguintes documentos:- Tratando-se de pessoa física deverá providenciar o último comprovante de seus rendimentos e cópia da última declaração de bens à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido.- Tratando-se de pessoa jurídica deverá providenciar a última declaração oficial de renda à Receita Federal ou informações sócio econômicas e fiscais, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica. - ADV: JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO (OAB 300442/SP), JAILTON DA SILVA DOMINGOS (OAB 492070/SP)