Heloisa Sabino De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10075358620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007535-86.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcos Cesar Mello - Sandra Elaine Cézar - Vistos. Considerando o pedido de justiça gratuita formulado pelos , esclareço que, para a apreciação do requeridos, é necessário que comprove a insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Desta forma, determino que a autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos a seguinte documentação: Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) com o último vínculo de emprego; Última declaração de imposto de renda; Holerites ou contracheques dos últimos três meses; Relatório do Registrato do Banco Central; Extrato dos últimos 60 dias de todas as contas bancárias e aplicações financeiras, inclusive de poupança, ativas em seu nome. A parte interessada deve, desde já, anotar o sigilo dos documentos apresentados, conforme disposto no art. 28 da Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a autora deverá anexar cópia da sua última declaração de imposto de renda ou, se não houver, um demonstrativo de inexistência da declaração na base de dados da Receita Federal. Com a juntada, tornem conclusos para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR MELLO (OAB 70323/SP), RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP), HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP)
3. Processo 10400025920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040002-59.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Walter Franco Correa - Vistos. Observa-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura (DJe 21.02.2011) e do artigo 13 da Lei 9.099/1995, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Com isso, diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 7º da Lei nº 12.153/2009). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na peça inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via, digitalmente assinada, desta decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP), HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP)
4. Processo 10031413120258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003141-31.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Jovem de Souza Filho - Vistos. Comprove a parte recorrente hipossuficiência de recursos para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, juntando comprovação atualizada de seus rendimentos, à vista do disposto no art. 99, §2º do Código de Processo Civil. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP), HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP)
5. Processo 10275889820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027588-98.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eudes Ferreira dos Santos - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 56/58 como emenda à inicial. Ante a nova planilha de cálculo apresentada a fls. 59, retifico de ofício o valor da causa para R$7.153,80. Anote-se. 2 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias. A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Intime-se. - ADV: HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP), RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
6. Processo 10234179820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023417-98.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Vanderleia Dalaqua - Vistos. Fls.262/275: Nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP), RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
7. Processo 10047041020258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004704-10.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Vanderleia Dalaqua - Vistos. Sem a possibilidade de se vincular a obrigação retratada em fls. 19 ao endereço informado, e também porque lá não é especificado se se trata apenas de logradouro indicado para o envio de cobrança/fatura ou se a titular em nome de quem contratados os serviços é moradora, expeça-se mandado de constatação para se verificar se a autora reside em tal local. Int. - ADV: HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP), RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
8. Processo 10007096020258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000709-60.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Julio Zeferino Lopes - VISTOS. Sobre a contestação e documentos juntados aos autos, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP), HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP)