Fernando Aparecido Da Conceição

Processos do Advogado

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2. Processo 10277318720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027731-87.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosa Maria dos Santos Oliveira - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da justiça à autora, bem como a tramitação prioritária, em razão da idade. Anote-se. 2. Pretende a autora a declaração de inexigibilidade de débito e a indenização por danos materiais e morais alegadamente sofridos, em razão de um empréstimo indevidamente vinculado ao seu benefício de aposentadoria, além da restituição em dobro dos valores descontados. Em sede de tutela de urgência, requereu seja determinada a suspensão dos descontos das parcelas mensais. Pois bem. Em relação ao pedido de antecipação da tutela, a análise deve ser feita em conjunto com os demais requisitos dos arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, ou seja, é preciso demonstrar a probabilidade do direito invocado e o efetivo perigo de dano que poderá advir da demora do provimento jurisdicional final. Por ora, não se verifica a verossimilhança nas alegações da autora, sendo de rigor o prévio contraditório, para que o réu possa demonstrar a ocorrência da contratação - o que é comum de acontecer em dezenas de casos similares. Assim, indefiro a liminar pleiteada. Retire-se a tarja de urgência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu art. 340. Intime-se. - ADV: EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP), FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP)
3. Processo 10117415620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011741-56.2025.8.26.0224 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - L.R.S. - E.M.R.F. - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls. 118, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Por se tratar de acordo entre as partes, e não haver interesse na interposição de recurso, considero o trânsito em julgado da r. sentença nesta data e dispenso a certificação. Ciência ao Ministério Público. Não há custas a recolher. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP), FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), HUGO DE MELO VIANNA (OAB 447564/SP)
4. Processo 10090731520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009073-15.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - J.C.O. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. As provas apresentadas com a inicial e o constatado pelo oficial de justiça são capazes de evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida nos termos do art. 300 do CPC, visto que o oficial de Justiça verificou que o menor se encontra em companhia da parte autora, devendo ser regularizada a situação fática existente, a fim de resguardar seus interesses. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para conceder à parte autora (acima qualificada) a GUARDA PROVISÓRIA de seu neto (acima qualificado), considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE GUARDA PROVISÓRIA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3. Designo audiência de conciliação para o DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10:50 HORAS. A audiência será realizada na sala de audiências deste Juízo, localizada na Rua dos Crisântemos, nº 29 - 10º andar - Vila Tijuco - Guarulhos/SP - CEP 07091-060. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Fiquem, também, advertidas as partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça, atualizada no DJE de 18 de março de 2025 (fls. 49), de que foi fixada a remuneração inicial do(a) conciliador(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), conforme parâmetros constantes do Anexo -Tabela de Remuneração, cujo pagamento deverá ser realizado na própria sessão de conciliação, diretamente ao conciliador (278.646.838-86). A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais de 50% para cada uma, ressalvado a gratuidade da justiça concedida à parte autora. Saliento, ainda que a remuneração a ser pago ao(à) conciliador(a), será devida desde que a sessão seja realizada, mesmo que não seja obtido acordo entre as partes. Fica esclarecido, que a parte requerida poderá requerer a concessão da gratuidade processual no momento da sessão de conciliação, apresentando documentos para análise do pedido, tais como: holerites, carteira de trabalho, extrato da conta corrente, extrato de cartão de crédito, declaração de imposto de renda pessoa física do último exercício ou declaração de isento. Aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, fica assegurado a dispensa do pagamento da remuneração acima mencionada. Advirto as partes e advogados desde já que a designação da audiência de forma presencial observa a pauta deste juízo e não haverá alteração de sua modalidade para on-line ou híbrida sem prévia justificativa e comprovação da EFETIVA necessidade (por exemplo: oitiva de testemunhas residentes distantes da Comarca). 4. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em tendo sido informado pela parte autora mais de um endereço para citação/intimação sem indicação da ordem de preferência (art. 1.012, §3º, II, NSCGJ), expeçam-se os mandados sucessivamente, tendo-se por critério a ordem em que redigidos na petição (art. 1.012, §3º, IV, NSCGJ). 5. INTIME-SE a parte autora para comparecimento (na pessoa de seu(ua) advogado(a) pela imprensa oficial. 6. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Caso haja composição extrajudicial amigável, faculta-se a juntada de petição conjunta, para homologação do acordo. 7. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, atentando-se o oficial de Justiça encarregado ao disposto no art. 212, §2º, do C.P.C.. Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP)
5. Processo 00029778820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002977-88.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1030127-61.2024.8.26.0001) (processo principal 1030127-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.A.S. - K.A.S.D. - Vistos. Fls. 207/260: Ciente do agravo interposto. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), ELAINE CRISTINA DE FREITAS (OAB 499780/SP), EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP)
6. Processo 50590901220188130024
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 21897865820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189786-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA RIBEIRO; Foro Regional de Santana; 3ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0002977-88.2025.8.26.0001; Dissolução; Agravante: C. A. S.; Advogado: Fernando Aparecido da Conceição (OAB: 492033/SP); Agravado: K. A. dos S. D.; Advogada: Elaine Cristina de Freitas (OAB: 499780/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10119519720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011951-97.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1030127-61.2024.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.A.S.D.S. - C.A.S. - Vistos. Certidão de fls. 89: Ante o certificado, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação. Sem prejuízo, intime-se a requerida, pela Imprensa Oficial, através de seus advogados, do teor da decisão de fls. 86. Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), ELAINE CRISTINA DE FREITAS (OAB 499780/SP), EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP)