Maria Clara Diniz De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 21424748620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142474-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Jessica Soranno de Lima e outro - Agravado: V10 Locadora de Veiculos Eireli - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRÁTICAS ABUSIVAS. DECISÃO QUE AFASTA A NULIDADE DE CITAÇÃO CONVERTENDO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO E IMPENHORABILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS. DESACOLHIMENTO. VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, SENDO ÔNUS DA PARTE INFORMAR EVENTUAL ALTERAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SUPOSTO BLOQUEIO RENAJUD QUE NÃO IMPEDIA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR O VEÍCULO, ESPECIALMENTE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO POR INICIATIVA DA PRÓPRIA DEVEDORA, O QUE NÃO FOI EFETIVAMENTE BUSCADO. DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO POR MAIS DE UM ANO, LEGITIMANDO A APLICAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES), NOS TERMOS DO ARTIGO 536, §1º, DO CPC. PENHORABILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS. NÃO DEMONSTRADA A NATUREZA ALIMENTAR OU A IMPENHORABILIDADE LEGAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO (ART. 797 DO CPC), QUE PREVALECE SOBRE A MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR QUANDO ESTE PERMANECE INERTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Clara Diniz de Carvalho (OAB: 491504/SP) - Marcelo Diniz de Carvalho (OAB: 253681/SP) - Lais Cristina Pinheiro Moreira (OAB: 449123/SP) - José Flávio Rocha Corrêa (OAB: 159256/SP) - 5º andar
3. Processo 21424748620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142474-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Jessica Soranno de Lima e outro - Agravado: V10 Locadora de Veiculos Eireli - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRÁTICAS ABUSIVAS. DECISÃO QUE AFASTA A NULIDADE DE CITAÇÃO CONVERTENDO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO E IMPENHORABILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS. DESACOLHIMENTO. VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, SENDO ÔNUS DA PARTE INFORMAR EVENTUAL ALTERAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SUPOSTO BLOQUEIO RENAJUD QUE NÃO IMPEDIA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR O VEÍCULO, ESPECIALMENTE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO POR INICIATIVA DA PRÓPRIA DEVEDORA, O QUE NÃO FOI EFETIVAMENTE BUSCADO. DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO POR MAIS DE UM ANO, LEGITIMANDO A APLICAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES), NOS TERMOS DO ARTIGO 536, §1º, DO CPC. PENHORABILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS. NÃO DEMONSTRADA A NATUREZA ALIMENTAR OU A IMPENHORABILIDADE LEGAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO (ART. 797 DO CPC), QUE PREVALECE SOBRE A MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR QUANDO ESTE PERMANECE INERTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores refere
4. Processo 10080663720248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008066-37.2024.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Luis Gustavo Lunardi - Embargdo: Miguel Augusto Bento da Silva Flores e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE JULGAMENTO VIRTUAL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR LUIZ GUSTAVO LUNARDI CONTRA ACÓRDÃO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL E REQUERENDO NULIDADE DO JULGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. HOUVE REGULAR PUBLICAÇÃO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, CONFORME DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 4. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE, POIS NÃO HOUVE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. REGULARIDADE NA INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO VIRTUAL. 2. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NÃO CONFIGURA NULIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:RESOLUÇÃO 549/2011, ART. 1º; RESOLUÇÃO 551/2011, ART. 7º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Diniz de Carvalho (OAB: 253681/SP) - Maria Clara Diniz de Carvalho (OAB: 491504/SP) - Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB: 189249/SP) - 4º andar
5. Processo 10005632820258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000563-28.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Franco Pitton - Sorano Comercio de Veiculos Ltda e outro - REPUBLICAÇÃO - Teor do ato: Vistos. Sem embargo de eventual decretação de revelia, diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 28 de agosto de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_Y2ZkZmJkMzgtYTRhNi00YTRiLWI3MDUtNTEzNDUyZDQzMmYz%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257ddata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C5045a2c577b94c7004f108ddbb301ab2%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638872537453877328%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=uMaF%2FTvqfu74ihTdI%2FP%2FkeEDxe1WJWBR3rD3184wvVE%3Dreserved=0 ID: 276 916 618 324 0 Senha:Cp2UW3ui No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO (OAB 491504/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP), AMANDA GAINO FRANCO (OAB 284357/SP), LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP)
6. Processo 00037047220258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003704-72.2025.8.26.0510 (processo principal 1010810-39.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Silvio Juppa Junior - - Guilherme Felipe Busnardo - Sociedade Individual de Advocacia - Sorano Comércio de Veículos Ltda. - - Cristiano Sorano de Lima - Vistos. Petição de fls. 29: ciente. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, a comprovar a momentânea impossibilidade de recolhimento das custas, juntando aos autos os (i) 03 últimos holerites, (ii) extratos bancários de todas as suas contas, sejam elas correntes, poupança, investimentos e afins e ainda (iii) as 2 ultimas declarações de imposto de renda. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP), LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP), MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO (OAB 491504/SP), MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO (OAB 491504/SP), GUILHERME FELIPE BUSNARDO (OAB 59780/SC), GUILHERME FELIPE BUSNARDO (OAB 59780/SC), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP)
7. Processo 10028020520258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002802-05.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio Miguel - Rodrigo Julio Martinho - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de acesso à audiência virtual a ser designada, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Prov. e Int. - ADV: MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO (OAB 491504/SP), RODRIGO JULIO MARTINHO (OAB 469923/SP)
8. Processo 15004814820248260550
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500481-48.2024.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro de Rio Claro; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500481-48.2024.8.26.0550; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: PAULO FERREIRA CAVALCANTE; Advogado: Heitor Alves (OAB: 206101/SP); Apelante: JJ Sartori Veículos Ltda; Advogada: Maria Clara Diniz de Carvalho (OAB: 491504/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.