Guilherme Eduardo Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10322563620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032256-36.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Augusta de Lima Geraldo - Banco Bradesco S/A - Ao arquivo, com anotação da extinção. Int. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
3. Processo 10105722120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010572-21.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Leandra Conceição Geraldo - Vistos. Processo em ordem. Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 146, de 28/03/2023, solicite-se avaliação da situação do requerente pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NATJUS/TJSP, providenciando a serventia o envio de cópia da petição inicial,formulário preenchido, número do processo e senha para acompanhamento, laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação, solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos), exames complementares (se houver). Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 12 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP)
4. Processo 10322563620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032256-36.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Augusta de Lima Geraldo - Banco Bradesco S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
5. Processo 10038211820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003821-18.2025.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.O.S. - C.S.F. e outro - Certifique a Serventia acerca do decurso do prazo para interposição de eventual recurso da decisão de fls. 320/321. Fls. 318/319 - Para os fins contidos no ofício de fl. 296, oficie-se à 5ª Delegacia de Policia. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando a transferência para conta judicial vinculada a estes autos, dos valores existentes em nome do de cujus. Oficie-se ao CENSEC e ao CNB/SP, requisitando a remessa de cópia de escrituras de quaisquer natureza e procurações em nome das pessoas indicadas à fl. 338. Remetam-se os autos para requisição junto ao Infojud das últimas 5 declarações de renda do de cujus. Sem prejuízo, abra-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV: LETÍCIA GABRIELA MACEDO (OAB 474226/SP), TULIO PINHO BATARRA (OAB 498988/SP), GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP)
6. Processo 00009973020248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000997-30.2024.8.26.0070 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ana Paula Ribeiro de Andrade - Em face de todo o exposto, e não existindo óbice jurídico, com necessidade de provimento judicial, julgo procedente a pretensão (alvará judicial). AUTORIZO a requerente ANA PAULA RIBEIRO DE ANDRADE, portadora do RG nº 42.798.050 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 222.440.948-63, a levantar, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, o saldo residual do benefício previdenciário nº 21/201.409.792-0, em nome da Sra. ÂNGELA MARIA BALDOINO RIBEIRO, portadora do R.G. nº 29.647.202-7 SSP/SP e inscrita no CPF nº 175.438.208-89, falecida em 20/06/2021, no valor total de R$3.568,36 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), com os devidos acréscimos legais, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de sessenta (60) dias para o cumprimento. Desnecessária a prestação de contas. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP)
7. Processo 10603333220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1060333-32.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060333-32.2023.8.26.0506; Seguro; Apelante: Marlon Antonio da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Eduardo Oliveira (OAB: 491489/SP); Apelado: Associaçao Sigga de Proteçao Automotiva; Advogado: Alexandre Gouthier Alves Portes (OAB: 123788/MG); Advogada: Tatiana Silva Monteiro de Castro (OAB: 133680/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10139629620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013962-96.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.J.C.B. - - A.C.B.D. - 1.) Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária. Anote-se. 2.) Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda e Alimentos, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por F.J.C.B.., por si e representando a filha menor A.C.B.D., em face de T.M.D.S. Considerando que a filha das partes se encontra sob a guarda de fato da genitora, defiro a tutela de urgência com o fim de regularizar referida situação. Concedo, pois, a guarda unilateral da menor, em caráter provisório, à requerente. Considera-se a guardiã compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão, juntamente com certidão de cartório contendo a qualificação das partes, como Termo de Compromisso e Certidão de Guarda Provisória com prazo de validade de 360 dias, para todos os fins legais. 3.) Considerando, ainda, os graves fatos narrados nos autos, que indicam que o exercício do direito de visitas pelo genitor pode colocar em risco o melhor interesse da infante, acolho o parecer ministerial e defiro a tutela cautelar pretendida, destinada a suspender, provisoriamente, o exercício da convivência paterna com a menor, por qualquer meio. 4.) Em razão da situação carcerária do requerido, deixo, ao menos por ora, de arbitrar alimentos provisórios e deixo, também, ao menos por ora, de designar audiência de tentativa de conciliação. 5.) Cite-se a parte requerida, por intermédio de Oficial de Justiça, para que apresente resposta no prazo de 15 dias (úteis), advertindo-a de que nos termos do artigo 344, do novo CPC, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. 6.) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7.) Servirá cópia do presente, digitalmente assinado, como mandado. 8.) Decorrido o prazo, sem contestação, abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como curadora especial do requerido. 9.) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS (Rua Voluntários da Franca, 1186, CEP 14400-490, Franca-SP) para que informe se a parte requerida possui a condição de segurada, e, em caso positivo, se possui benefício ativo e/ou registro atual em Carteira de Trabalho, devendo, no último caso, informar, também, o endereço da parte constante em seus cadastros e a qualificação completa da última empregadora. 10.) Oficie-se, ainda, à Direção do Centro de Detenção Provisória - CDP I de Pinheiros (fls.1) para que informe se o requerido exerce atividade remunerada, qual sua remuneração mensal, e se possui algum saldo bancário relacionado ao eventual trabalho por ele exercido, nos termos da Lei de Execuções Penais. 11.) Oportunamente, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP), GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP)