Gabriel Felipe Eduardo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10084042420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008404-24.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Augusto Mancini - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Havan Lojas de Departamentos Ltda. - - Way Com Provedor Banda Larga Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Nubank - Nu Pagamentos S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para DECLARAR a inexigibilidade das dívidas conforme extratos de fls. 31/32 e 35/36, nos valores originais de R$ 459,70, R$ 514,23 e R$ 203,94, com a consequente baixa de seus apontamentos em plataformas de negativações e de negociações de dívidas pelos réus Fundo de Investimento em Direitos Multsegmentos NPL Ipanema VI Não Padronizado quanto a dívida de R$ 459,70 e pelos réus Recovery do Brasil Consultoria S/A e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II no que concerne aos débitos de R$ 514,23 e R$ 203,94. Além disso, ficam obstadas quaisquer cobranças em relação a tais débitos. A autora sucumbiu integralmente em relação aos réus Telefônica Brasil S/A, Havan Lojas de Departamentos Ltda, Way.Com Provedor Banda Larga Ltda e Nubank - Nu Pagamentos S/A e quase integralmente quanto aos demais réus (foi acolhido apenas o pedido de declaração de inexigibilidade de débito, sendo afastados os pedidos de repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais), de modo que arcará com o pagamento da integralidade das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade desta condenação tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade judiciária (CPC, artigo 98, § 3º). P.I. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP), CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB 36803/PR), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
3. Processo 15069115220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506911-52.2024.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.F.Z.A. - H.S.S.M. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: FRANCIELLE BUENO ARAÚJO (OAB 364998/SP), GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP)
4. Processo 10015406720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001540-67.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosely Brito Camargo - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - - SNAPFS - INDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - Vistos. Fls. 406/407: Primeiramente, diante do V. Acórdão de fls. 387/394, proceda a serventia a exclusão da tarja de Justiça Gratuita ao autor no SAJ. No mais, em que pesem as alegações do autor, as custas calculadas às fls. 402 são devidas na forma como calculadas. Assim, aguarde-se o decurso de prazo para recolhimento das mesmas, conforme Decisão de fls. 403. Int. - ADV: MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
5. Processo 10015675020248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001567-50.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jurandir Aparecido da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 262/263: Primeiramente, diante do V. Acórdão de fls. 244/247, proceda a serventia a exclusão da tarja de Justiça Gratuita ao autor no SAJ. No mais, em que pesem as alegações do autor, as custas calculadas às fls. 257 são devidas na forma como calculadas. Assim, aguarde-se o decurso de prazo para recolhimento das mesmas, conforme Decisão de fls. 259. Int. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
6. Processo 15069115220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506911-52.2024.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.F.Z.A. - H.S.S.M. - Vistos. Desarquivem-se os autos. Fls. 303/305: Ciência à parte autora. Intime-se a parte executada de que é desnecessário apresentar os comprovantes de depósito nestes autos, visto que o mesmo já se encontra extinto. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP), FRANCIELLE BUENO ARAÚJO (OAB 364998/SP)
7. Processo 10007972320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000797-23.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heloisa Roberta e Silva - Vistos. Para apreciação ao pedido de justiça gratuita, a requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os documentos, ou alguns deles, a seguir: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho que demonstre a contratação ou a dispensa, se o caso, ou comprovante de renda mensal (holerite), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de páginas 24/511. Intimem-se. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP)
8. Processo 10034832220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003483-22.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Dalila Ester da Costa Pereira (Justiça Gratuita) - Apelada: Heloisa Roberta e Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. A AUTORA, APÓS TÉRMINO DE RELACIONAMENTO DEVIDO A TRAIÇÃO, RECEBEU MENSAGENS RACISTAS DA REQUERIDA, INCLUINDO OFENSAS AO PODER JUDICIÁRIO. A AÇÃO BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO ENSEJADOR DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E A ADEQUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PRINTS CARREADOS NA INICIAL COMPROVAM O ENVIO DE MENSAGEM RACISTA PELA REQUERIDA, TENDO O FATO SIDO CONFIRMADO PELA PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA PELA POLÍCIA CIVIL, INEXISTINDO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NESSE ASPECTO. 4. A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES NÃO JUSTIFICA A GRAVE CONDUTA REPROVÁVEL DA REQUERIDA. 5. CONFIGURADA A VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA AUTORA, COM DOLO DA APELANTE, QUE PROFERIU PALAVRA INJURIOSA E RACISTA (“MACACA”), JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 6. O VALOR DE R$ 3.000,00 FIXADO NA SENTENÇA SE REVELA ATÉ MÓDICO DIANTE DA GRAVIDADE DA OFENSA, DE FORMA QUE A SUA REDUÇÃO NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, POIS NÃO SERIA SUFICIENTE À COMPENSAÇÃO DA LESÃO SOFRIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A OFENSA RACIAL CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA. 2. A ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES NÃO JUSTIFICA A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB: 101711/SP) - Gabriel Felipe Eduardo dos Santos (OAB: 490614/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar