Gabriel Felipe Eduardo Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10017079020258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001707-90.2025.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Santini Junior - VISTOS. DEFIRO o prazo de 15 dias para integral cumprimento do quanto determinado. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem cls. I-se. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP)
2. Processo 10066046120238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006604-61.2023.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Gislene Arcenio Alves de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e outro - À parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP)
3. Processo 10120244420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012024-44.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heloisa Roberta e Silva - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por HELOISA ROBERTA E SILVA contra DALILA ESTER DA COSTA PEREIRA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigência ficará suspensa enquanto perdurar a sua condição de necessitada (art. 98, §3º, do CPC). P.I.C.. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP)
4. Processo 10164581320238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016458-13.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.P.G. - Vistos. Fls. 283: aguarde-se pelo trânsito em julgado da sentença de fls. 265/273. Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP)
5. Processo 00005367520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000536-75.2025.8.26.0344 (processo principal 1017023-74.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cicera dos Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - Vistos. Providencie a parte executada, o pagamento das custas devidas, ou a impugnação ao cálculo de fls. 38. Int... - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
6. Processo 10066046120238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006604-61.2023.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Gislene Arcenio Alves de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e outro - Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão para condenar o requerido ao pagamento de R$ 31.760. Correção monetária desde o evento lesivo (a condenação se baseou na tabela Fipe daquele mês). Juros desde a citação em razão da responsabilidade contratual - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP)
7. Processo 10205511920238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020551-19.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Valerio Alves Rocha - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 1.013, §3º, I, DO CPC. CAUSA MADURA.PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A DESCONSTITUIR ESSA PRESUNÇÃO. RENDIMENTOS MENSAIS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, §§2º E 3º, CPC/2015.PROVA DA REGULAR CONTRATAÇÃO SOMENTE PODERIA SER FEITA PELA PARTE RÉ. APRESENTADO CONTRATO COM FOTO E ASSINATURA DIGITAL. FOTOGRAFIA TIRADA PRESENCIALMENTE. AUSENTE JUSTIFICATIVO PLAUSÍVEL PARA ASSINATURA DIGITAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA.DANO MORAL CARACTERIZADO. DESCONTOS INDEVIDOS ULTRAPASSAM OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PORQUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE MANTIDA. MÁ FÉ DA RÉ CONFIGURADA.ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO DE PARTE DA R. SENTENÇA. VERBAS SUCUMBENCIAIS IMPOSTAS INTEGRALMENTE À RÉ.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP) - Gabriel Felipe Eduardo dos Santos (OAB: 490614/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - 4º andar
8. Processo 00002197820218260486
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000219-78.2021.8.26.0486 (processo principal 1000836-55.2020.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.K.M.S. - A.S.B. - Vista dos autos ao Autor/Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o(s) detalhamento(s) juntado(s) aos autos da(s), pesquisa(s) judicial(ais) deferida(s). - ADV: INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP)
9. Processo 10034681920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003468-19.2025.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - J.R.P.O. - J.A.P.R. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE. O pedido para fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo réu à autora a quantia de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente na hipótese de desemprego, trabalho autônomo ou informal, e 25% (vinte e cinco por cento) sobre todos os vencimentos líquidos do réu, abatidos tão só os descontos obrigatórios, ou seja, INSS e Imposto de Renda, se recolhido na fonte, incidindo o percentual sobre o 13º salário, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, inclusive férias e seu 1/3 e verbas rescisórias, exceto o FGTS e verbas indenizatórias. O pagamento será realizado até o dia dez de cada mês, iniciando-se a partir da citação e depósito na conta, agência 0078, Conta Corrente 01016579-4, Banco Santander de titularidade da autora. A verba alimentícia gravídica, antes destinada à própria autora, ora é convertida em alimentos à própria menor A.V.O.P por direito próprio, representada por sua genitora. Julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios ao patrona do requerido no valor correspondente a 100% da tabela de honorários de acordo com convênio DPE/OAB. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa em R$ 800,00 observada a gratuidade concedida a ambas partes. Pelo valor em discussão há isenção legal de custas (artigo 7º, inciso III da lei 11.608/03). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
10. Processo 10084042420248260344
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008404-24.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Augusto Mancini - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Havan Lojas de Departamentos Ltda. - - Way Com Provedor Banda Larga Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Nubank - Nu Pagamentos S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para DECLARAR a inexigibilidade das dívidas conforme extratos de fls. 31/32 e 35/36, nos valores originais de R$ 459,70, R$ 514,23 e R$ 203,94, com a consequente baixa de seus apontamentos em plataformas de negativações e de negociações de dívidas pelos réus Fundo de Investimento em Direitos Multsegmentos NPL Ipanema VI Não Padronizado quanto a dívida de R$ 459,70 e pelos réus Recovery do Brasil Consultoria S/A e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II no que concerne aos débitos de R$ 514,23 e R$ 203,94. Além disso, ficam obstadas quaisquer cobranças em relação a tais débitos. A autora sucumbiu integralmente em relação aos réus Telefônica Brasil S/A, Havan Lojas de Departamentos Ltda, Way.Com Provedor Banda Larga Ltda e Nubank - Nu Pagamentos S/A e quase integralmente quanto aos demais réus (foi acolhido apenas o pedido de declaração de inexigibilidade de débito, sendo afastados os pedidos de repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais), de modo que arcará com o pagamento da integralidade das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade desta condenação tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade judiciária (CPC, artigo 98, § 3º). P.I. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP), CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB 36803/PR), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)