Luiz Frederico Junior

Processos do Advogado

1. Processo 14097583720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1409758-37.2025.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 165846/MG) Agravado: Antonio Gomes de Brito Advogado: Luiz Frederico Junior (OAB: 490503/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA COM A DETERMINAÇÃO DA JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO OBJETO DE DISCUSSÃO NO FEITO - POSTERIOR ADMISSÃO DAS RESPECTIVAS CÓPIAS - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-se de conhecer do recurso que pleiteia provimento já deferido pelo magistrado de primeiro grau, por ausência de interesse recursal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
2. Processo 00012017720248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001201-77.2024.8.26.0069 (processo principal 1000608-31.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.G. - C.N.A.F.E.F.R.B. - Fls. 248/249: Ciência às partes. - ADV: IASMIN DIENER BRITO (OAB 67755/DF), LUIZ FREDERICO JUNIOR (OAB 490503/SP), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO)
3. Processo 00013273020248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001327-30.2024.8.26.0069 (processo principal 1000811-90.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - E.P.L. - C.C.N.A.F.E.F.R.B. - Fls. 227/228: Ciência às partes. - ADV: LUIZ FREDERICO JUNIOR (OAB 490503/SP), IASMIN DIENER BRITO (OAB 67755/DF), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB)
4. Processo 10423410820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042341-08.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Setani - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - 1) A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), LUIZ FREDERICO JUNIOR (OAB 490503/SP), LUANA NUNES (OAB 48378/CE)
5. Processo 00000192220258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000019-22.2025.8.26.0069 (processo principal 1001403-37.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sueli Leonardo Vitorino - Confederação Nacional dos Agrucultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), LUIZ FREDERICO JUNIOR (OAB 490503/SP)
6. Processo 10151393920248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015139-39.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Martins - Vistos. Fls. 360/362: anote-se. No mais, cumpra-se o decidido à fl. 289. Int. - ADV: LUIZ FREDERICO JUNIOR (OAB 490503/SP)
7. Processo 08002323620258120052
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800232-36.2025.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Elizabeth Carvalho do Carmo Advogado: Luiz Frederico Junior (OAB: 490503/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO E BENEFÍCIO FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - REGULARIDADE DO AJUSTE - DANO MORAL E RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MATÉRIAS PREJUDICADAS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstrado o vício de consentimento na formalização dos ajustes e sendo verificado que houve contratação válida da aquisição de cartão de crédito com pagamento por meio de reserva de margem consignável, com informações claras e precisas, bem como demonstrada a disponibilização dos valores em benefício da autora, a improcedência do pedido de anulação é medida que se impõe. Sendo efetivamente improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, por consequência, restam prejudicados os demais pedidos formulados na inicial (restituição em dobro e indenização por danos morais). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.
8. Processo 08004359520258120052
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 10003446020258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000344-60.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neide Pinto Canossa - Banco BMG S.A. - Fl. 432 (proposta de honorários periciais): Ficam as partes INTIMADAS a manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FREDERICO JUNIOR (OAB 490503/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)
10. Processo 10003725820248260076
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000372-58.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.S.V. - Banco Pan S/A - Ciência ao Dr. Bernardo Buosi, OAB 227.541, de que se encontra devidamente habilitado nos autos. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LUIZ FREDERICO JUNIOR (OAB 490503/SP)