Rubens Luiz Campos Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 08001120920238190071
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo: 0800112-09.2023.8.19.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL GUSTAVO BUENO EXECUTADO: FONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Tendo em vista a inércia da devedora, defiro a penhora "on-line" requerida. A referida medida foi efetivada pelo Juízo, conforme protocolo anexo. Considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 3 (três) dias. Após, conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio no SISBAJUD. PORTO REAL, 6 de julho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
3. Processo 10062147220248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006214-72.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Marcondes Bevilacqua - TELEFONICA BRASIL S.A. - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre contestação apresentada pelo requerido. Após os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: RUBENS LUIZ CAMPOS RODRIGUES (OAB 489969/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
4. Processo 10005899120238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000589-91.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Belmira Perez de Melo - Julio Pires do Nascimento - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do executado por sua atuação parcial. No mais, aguarde-se a nomeação pelo executado de novo advogado. Int. - ADV: ADRIANA HELENA PIRES RANGEL CREDIDIO PEREIRA (OAB 158621/SP), RUBENS LUIZ CAMPOS RODRIGUES (OAB 489969/SP)
5. Processo 15003367020248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500336-70.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MIGUEL PEREIRA SANTOS - Vistos. 1. - Tornem ao Ministério Público. Int. Cumpra-se. - ADV: RUBENS LUIZ CAMPOS RODRIGUES (OAB 489969/SP)
6. Processo 00019000320248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001900-03.2024.8.26.0220 (processo principal 1004905-84.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Izilda Aparecida Marcelino Moreira Me - "Manifeste-se a Exequente sobre o aviso de recebimento à pág. 24". - ADV: ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP), RUBENS LUIZ CAMPOS RODRIGUES (OAB 489969/SP)
7. Processo 10059222420238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005922-24.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.C.M.S. - J.C.R. - - A.O. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO para a) rescindir o negócio verbal de compra e venda tendo como objeto o veículo Ford Ka, ano modelo 2015, placas FFM6J05 celebrado entre a autora e João Carlos Ribeiro, confirmando, por consequência, a ordem antecipatória de busca e apreensão e devolução do veículo à requerente; b) condenar a autora a devolver ao requerido ALEXANDRE DE OLIVEIRA o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como forma de devolver as partes ao estado anterior ao negócio cuja rescisão se decreta, corrigindo-se a quantia desde o desembolso e acrescendo-a de juros de mora desde o trânsito em julgado da sentença e c) condenar solidariamente os requeridos JOÃO CARLOS RIBEIRO e ALEXANDRE DE OLIVEIRA a arcarem com o IPVA e licenciamento do veículo Ford Ka, ano modelo 2015, placas FFM6J05 relativo ao exercício de 2023 e com eventuais multas por infração de trânsito ao longo do período em que mantiveram a posse do bem (de fevereiro/2023 a abril/2024), desde que comprovados os valores e efetivos pagamentos, corrigindo-se as quantias desde o desembolso e acrescendo-as de juros de mora desde a citação. Assim, dou por extinto o processo com análise de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. A correção monetária e os juros de mora serão calculados com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Pelo princípio da causalidade, condeno os requeridos a suportarem as custas e despesas do processo, bem como honorários de advogado que fixo em 15% do valor da causa. Transitado em julgado, eventual fase de cumprimento de sentença deve ser iniciada por incidente. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: KÁTIA PINTO DINIZ DA FONSECA (OAB 148364/SP), BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP), RUBENS LUIZ CAMPOS RODRIGUES (OAB 489969/SP)
8. Processo 10005899120238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000589-91.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Belmira Perez de Melo - Julio Pires do Nascimento - Vistos. Acolho a renúncia do procurador de fls. 181 e ss.. Aguarde-se, o prazo de 10 dias, para que a parte executada nomeie novel patrono nos autos. Int. - ADV: ADRIANA HELENA PIRES RANGEL CREDIDIO PEREIRA (OAB 158621/SP), RUBENS LUIZ CAMPOS RODRIGUES (OAB 489969/SP)