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Bárbara Lhamas Francisco

Bárbara Lhamas Francisco

Número da OAB: OAB/SP 489431

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005374-84.2024.8.26.0477 - Inquérito Policial - Leve - Thiago Elias Gomes e outro - PAULO SERGIO SOARES DA SILVA - Vistos. Razão assiste ao Ministério Público. Conforme se depreende dos autos, os fatos ocorreram em 06/03/2024, sendo que o requerimento cautelar foi protocolizado somente em 02/06/2025, inexistindo, pois, urgência na aplicação das medidas pleiteadas, diante da ausência de contemporaneidade do pedido com os acontecimentos narrados. Assim, não restou evidenciado no caso concreto o periculum in mora, requisito essencial para a concessão de medidas protetivas de urgência, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fls. 75/80. No mais, cumpra-se, com urgência, o determinado a fls. 74. Int. - ADV: BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO (OAB 489431/SP), LUMA COBRA SANTOS MORENO (OAB 500811/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001073-88.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; NETO BARBOSA FERREIRA; Foro de Peruíbe; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001073-88.2024.8.26.0441; Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Jaqueline da Silva Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Letícia Conceição Cugler (OAB: 482586/SP); Advogada: Bárbara Lhamas Francisco (OAB: 489431/SP); Apelado: Eloi Kaneo Kubagawa - ME; Advogado: Fernando Motogi Uraguti (OAB: 404747/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004076-85.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Camila Sanches Di Santi Soares - Rosana de Jesus Pereira - Que a ordem de bloqueio já foi encerrada conforme extrato anexo. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO (OAB 489431/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004727-83.2024.8.26.0441 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.H.O.S. - Manifesta-se a parte autora em 15 dias, acerca da devolução negativa do mandado fls. 45. - ADV: BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO (OAB 489431/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003446-92.2024.8.26.0441 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - M.S.S. - - R.N.S. e outro - F.N.S. - - H.A. - Intime-se as advogadas das partes do termo de audiência juntado às fls. 422/423 para conhecimento. - ADV: BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO (OAB 489431/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 419326/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003745-84.2016.8.26.0462 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações Ltda. - Trust Serviços Administrativos Eireli - Ao Administrador Judicial. - ADV: KELLY MONIQUE TOUSEK LIMA (OAB 242361/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP), SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA (OAB 243128/SP), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP), CHRIS CILMARA DE LIMA (OAB 244114/SP), CRISTIANE FONSECA ESPOSITO (OAB 237786/SP), DANIELA NICOLAEV SILVA (OAB 235509/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MARCIA REGINA DALO (OAB 236107/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA ROCHA (OAB 236637/SP), CRISTIANE FONSECA ESPOSITO (OAB 237786/SP), ALESSANDRO GUGEL (OAB 240949/SP), ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL (OAB 237957/SP), HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP), GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001636-19.2023.8.26.0441 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - S.F.A. - T.S. - Vistos. Renove-se a intimação do querelante para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO (OAB 489431/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018269-78.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jéssica Xavier de Oliveira - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Vista ao Ministério Público. Int e Dil. - ADV: BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO (OAB 489431/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000604-08.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Diva das Gracas Cardoso de Souza - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da contestação ofertada, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO (OAB 489431/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001037-33.2025.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André AUTOR: JULIO CESAR PIM Advogado do(a) AUTOR: BARBARA LHAMAS FRANCISCO - SP489431 REU: MAGNIFIQUE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA, ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO JÚLIO CÉSAR PIM, promove a presente ação sob o rito ordinário e com pedido de tutela antecipada em face da VINOCUR MAGNIFIQUE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA, ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que se proceda “(...) a baixa definitiva da hipoteca junto à matrícula da unidade descrita, ou, alternativamente, que seja expedido mandado judicial direto ao Cartório de Registro de Imóveis.(...)”. Atribui à causa o valor de R$ 12.185,04 (doze mil, cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos). Foi proferida decisão declinatória de competência para determinar a remessa dos autos ao juizado Especial Federal local. O autor promove a emenda da petição inicial para corrigir o valor da causa para o montante de R$ 123.561,20. Foi proferida nova decisão declinatória de competência para retorno dos autos à esta Vara Federal. Determinado o recolhimento das custas processuais. Custas recolhidas. Vieram os autos para exame da tutela. Decido. Ratifico os atos praticados pelo Juizado Especial Federal local. Anote-se o novo valor dado à causa. Com efeito, o artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza o juiz antecipar os efeitos da tutela pretendida quando constatar a presença da probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, sustenta o autor que “(...) mesmo após quase 7 anos (12/06/18) da quitação integral do valor ajustado, a unidade permanece gravada com hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal, sendo que a 1ª Requerida quedou-se inerte e não providenciou a transferência da titularidade da unidade residencial para os consumidores, portanto, deixou de tomar as providências necessárias à liberação do imóvel, em evidente descumprimento das obrigações assumidas contratualmente (...)” (inicial, pág. 2). Ressalta, ainda, que “(...) adquiriu a unidade autônoma nº 75 do Bloco 03, 7º pavimento, do Condomínio Residencial Magnifique, tendo quitado integralmente o preço da unidade em 12/06/2018 em favor das Requeridas. A posse do imóvel foi transferida apenas em maio de 2023; a regularização registral se deu apenas em julho de 2024. Mesmo com a quitação reconhecida, persiste sobre o imóvel gravame hipotecário registrado em favor da Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelo financiamento da incorporação. (...)” (inicial, pág. 6). Todavia, quanto à tutela provisória de evidência, os documentos apresentados pela parte autora apontam, a priori, prova do direito alegado, mas dependem do cotejo, após a contestação, de prova contrária ineficaz contra o direito do autor (inciso IV do art. 311 CPC) ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório (inciso I), o que inviabiliza a análise liminar sem a oitiva da parte contrária neste momento processual (§ único do art. 311 CPC). Portanto, em que pese a alegação de evidência da medida postulada, não verifico a hipótese de concessão imediata da tutela ao presente caso. Ademais, numa análise perfunctória dos documentos que instruem a petição inicial não restou comprovado o perigo de dano invocado ou de difícil reparação caso o provimento seja concedido apenas ao final do processamento regular do feito. Portanto, em que pese a alegação de urgência da medida postulada, não verifico a hipótese de perecimento de direito, porque pode ser atribuído efeito retroativo à decisão que eventualmente acolher o pleito demandado. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA requerida neste momento processual, ante a ausência dos pressupostos legais e os reapreciarei por ocasião da sentença. Ressalto, por oportuno, que o “Juízo 100% Digital” é projeto piloto do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, criado pelo Provimento CJF3R nº 41/2020, sendo uma modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, inclusive no 2º grau de jurisdição, ou seja, todas as intimações e citação serão realizadas no endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular das partes, nos termos dos artigos 193 e 246, V e § 1.º e 270 do Código de Processo Civil. A audiência será realizada por videoconferência, mesmo em sala disponibilizada na sede do fórum para pessoas sem conexão digital, e a necessidade de despachar com o magistrado será somente por videoconferência, previamente agendado com o gabinete. A perícia será feita presencialmente com o perito, quando necessária. Sendo assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se DISCORDA expressamente da adoção deste procedimento do Juízo 100% Digital nesta ação. O silêncio da parte autora será interpretado como CONCORDÂNCIA, com a conversão do procedimento citado, devendo a secretaria fazer as anotações pertinentes. A parte poderá desistir deste procedimento digital até a prolação da sentença. Por fim, em virtude do desinteresse na composição consensual por meio da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, citem-se. Intimem-se. Santo André, data da assinatura digital.
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