Joao Pedro Aparecido Domingues Krugner

Processos do Advogado

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2. Processo 20256565120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2025656-51.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Americana - Agravante: Mateus Epiphaneo Alves e outro - Agravado: Naisa Najar Agricola e Imobiliaria Ltda - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2025656-51.2025.8.26.0000, DETERMINANDO O PREPARO RECURSAL SOB PENA DE DESERÇÃO. OS AGRAVANTES ALEGAM NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AGRAVANTES, CONSIDERANDO A ALEGADA VULNERABILIDADE FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR OS AGRAVANTES APRESENTARAM EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ÍNFIMAS, CORROBORANDO A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. A QUALIFICAÇÃO DE ANA RUTH DOS SANTOS COMO DO LAR E A INCAPACIDADE DE CUMPRIR OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFORÇAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER FORMULADA A QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL, GERANDO EFEITOS EX NUNC, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA A QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL, GERANDO EFEITOS EX NUNC. 2. COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA, É DEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 99, CAPUT.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL 0049598-46.2009.8.26.0053, REL. DES. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 29/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Pedro Aparecido Domingues Krugner (OAB: 489301/SP) - Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP) - Fabio Maia Garrido Tebet (OAB: 320661/SP) - 3º Andar
3. Processo 10089351820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008935-18.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Denúncia Vazia - Cicera de Souza Galter Barbosa - - Cleiton Fernando Vicente de Souza - - Priscila de Souza Martim - Fernando Vicente de Souza - Vistos. Por primeiro, considerando que os autores se manifestaram favoravelmente à designação de audiência de tentativa de conciliação, diga o réu se concorda com a realização do ato. Int. - ADV: JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP)
4. Processo 10015448520258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001544-85.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Domingos Forti - BANCO SAFRA S/A - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
5. Processo 40003751220258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000375-12.2025.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 10/07/2025.
6. Processo 40003769420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000376-94.2025.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 10/07/2025.
7. Processo 40003786420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000378-64.2025.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 10/07/2025.
8. Processo 40003820420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000382-04.2025.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 10/07/2025.