Iara Miranda Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10012427220258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001242-72.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valentina Akemi Espindola Kanno - - Sofia Sayuri Espindola Kanno - - Natalia Espindola Gomes - Blue Med Saúde - Alvorecer - Associação de Socorros Mútuos - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, na mesma oportunidade e no mesmo prazo, deverão as partes: (i) Elencar as questões de fato que reputam incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pela prova trazida aos autos, indicando especificamente os documentos que servem de suporte a cada uma dessas alegações, tudo em homenagem ao princípio da cooperação processual, estampado no artigo 6.º do Código de Processo Civil. (ii) Elencar as questões de fato que reputam controversas, especificando desde logo as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão do direito à produção probatória. Nesse sentido, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos. O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial, e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. 2. Intimada a parte para especificação das provas a serem produzidas e ausente a sua manifestação, resta precluso o direito à prova, mesmo que haja tal pedido na inicial. Precedentes. 3. Não se configura cerceamento de defesa a hipótese em que a parte autora, após a contestação, foi intimada para especificação das provas, contudo, manteve-se silente, o que resulta em preclusão, mesmo que tenha havido pedido na inicial. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.376.551/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 18/6/2013, DJe de 28/6/2013). Assim, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Corroborando tal posicionamento, é a lição deixada por Cândido Rangel Dinamarco: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma linha, são os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Intimem-se. - ADV: IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP), IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP), IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
3. Processo 10144059720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014405-97.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Helaine Cristina dos Santos da Silva - Ciência à parte requerente acerca do ofício de solicitação de informações ao empregador em fl. 79 a ser encaminhado e do histórico médico junto à Previdência Social às fls. 75/78. - ADV: IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP)
4. Processo 10045708520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004570-85.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marisemar Maria Vieira - Itaú Unibanco S/A e outros - Vistos. 1 - Fls. 233/239: Dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/15. 2 - Indagadas se pretendiam provas, as partes não têm interesse em produção de demais provas, aplicando-se a preclusão. Para o fim de evitar eventual arguição de nulidade por surpresa com a decisão final, e diante do desinteresse das partes na produção de provas, passo a fixar, expressamente, os deveres probatórios (artigo 357 do CPC/15). A relação de consumo da presente demanda está comprovada através dos documentos que acompanham a inicial e porque preenchida as premissas legais dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, notadamente a oferta de bem mediante remuneração para destinatário final. E, conforme orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias fáticas específicas da lide, incumbe ao magistrado a aferição da necessária inversão do ônus da prova (STJ - AgRg no REsp 662891 / PR; STJ - AgRg no AREsp 135322 / SP; STJ - AgRg no AREsp 120453 / MG). E os elementos de convicção reunidos nos autos indicam a condição da autora de hipossuficiente para os fins legais previstos no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, diante do notório acesso privilegiado a informações cadastrais e técnicas da parte requerida. E, portanto e em conseqüência, tratando-se a questão em análise judicial de relação de consumo e, diante dos elementos postos em Juízo, ostentando a autora a condição de hipossuficiente para os fins legais, inverto o ônus da prova, imputando aos requeridos tal dever processual, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Porém, acolhendo em parte a fundamentação do nobre patrono da requerida, a inversão não implica, por si só, na procedência da demanda como pretendem alguns requerimentos neste Juízo em outros feitos. Afinal, ocorre somente a imposição do ônus processual de produção de provas à outra parte e tal fato não exime a parte autora da prova dos fatos constitutivos de seu direito (sob pena de imposição da prova de fato negativo). Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
5. Processo 10008013520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000801-35.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Catarina Esmalene das Merces Glim - Vivo S.a - Vistos. Diante da manifestação da partes, defiro a denunciação da lide requerida. Providencie a ré o necessário para a citação do(a) denunciado(a) Telefônica S.A no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP)
6. Processo 50030991020244036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Em contestação anexada em 06/03/2025, o INSS apresentou proposta de acordo (ID 356200479). Pelo patrono da parte autora, com poderes para transigir, foram aceitos os termos do acordo, consoante petição apresentada em 18/03/2025 (ID 357616507). Assim, considerando a concordância expressa da parte autora, homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme o disposto no artigo 487, inciso III, do CPC, nos seguintes termos: - Nome da segurada: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS - Benefício: PENSÃO POR MORTE - RMA a ser calculada pelo INSS - RMI a ser calculada pelo INSS - DIB: 10/04/2024 (data do óbito) - Data do início dos efeitos financeiros: 10/04/2024 - DIP: 01/06/2025 - Atrasados de 95%, com atualização nos termos da proposta de acordo, a serem apurados pela Central de Cálculos Judiciais. Expeça-se, de imediato, ofício ao INSS para a implantação do benefício, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias. Serve a presente sentença como ofício, dispensando-se sua expedição. No mesmo prazo, o INSS deverá informar o valor da RMI/RMA do benefício, bem como eventuais valores pagos administrativamente e que devam ser deduzidos dos atrasados e demais dados necessários à realização do cálculo. Com a vinda das informações acima, remetam-se os autos à CECALC, de forma a promover a apuração dos valores devidos. Com a liquidação das parcelas vencidas, expeça-se RPV ou precatório para o pagamento dos atrasados, observando-se os critérios da transação homologada. Conciliadas, as partes desde já renunciam a eventual interposição de recurso no presente feito. Transitada em julgado a sentença, expeça-se o ofício requisitório e, cumpridas as providências legais, dê-se baixa. Int.
7. Processo 10046268420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004626-84.2025.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - D.A.S. - - J.J.S. - Vistos. Fls. 26/36: recebo a emenda. Observo que não foi apresentada a Tabela Fipe atual do veículo Nissan Kicks, a fim de que se possa verificar se há eventual desvalorização em relação aos valores de mercado apresentados. Assim, concedo o prazo de cinco dias, para juntada do referido documento. Int. - ADV: IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP), IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP)
8. Processo 10022648020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002264-80.2023.8.26.0223 - Guarda de Família - Guarda - C.C.S.S. - J.A.S. e outro - Vistos. Petição retro: ciente. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos, quanto à data designada para realização dos estudos, a ser realizado no Setor Técnico instalado nas dependências do Fórum Enseada, sito na Rua Silvio Daige, 280 - Jardim Tejereba, Guarujá - SP. Determino às partes que juntem declaração de próprio punho de ciência quanto à data, hora, local e requisitos obrigatórios para realização da perícia, no prazo de cinco dias. No mais, diante das dificuldades enfrentadas pelo Setor Técnico decorrentes do elevado volume de serviço, aliado à escassez de funcionários, solicito empenho das partes para comparecimento na data e hora agendadas, a fim de não frustrar a realização dos estudos. Int. - ADV: JULIANA SILVA FERREIRA MANTOVANI (OAB 413043/SP), SARAH LIZANDRA SANTANA DE SOUZA (OAB 415746/SP), IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP)