Maria Das Graças Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10223404120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022340-41.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valeria Sanches da Costa - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observados o teor da Súmula nº 14/STJ, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, e, se for o caso, a suspensão de sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do NCPC. P.I.C - ADV: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 487974/SP)
3. Processo 10011670720255020607
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001167-07.2025.5.02.0607 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 30/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417574378700000408771873?instancia=1
4. Processo 50011339120254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001133-91.2025.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: CLEUZA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS - SP487974 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O réu apresentou proposta de acordo (ID 360957024), a qual foi integralmente aceita pela parte autora (ID 361212403). Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo homologado, em seus exatos termos. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários nesta instância. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso se pretenda o destaque de honorários advocatícios, deverá ser apresentado o instrumento contratual até a data de expedição do ofício requisitório Com o trânsito em julgado, se for o caso, expeça-se ofício requisitório (requisição de pequeno valor/ofício precatório). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data infra. Assinado digitalmente FERNANDA OLIVEIRA CARDOSO Juíza Federal Substituta
5. Processo 21397475720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139747-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Ana Paula Martins Beserra Alvarenga - Agravado: EDSON ALVARENGA - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO PARA EXTINÇÃO (VENDA) DE APARTAMENTO DE PESSOAS QUE SE DIVORCIARAM. O VARÃO NÃO RECEBEU GRATUIDADE JUDICIÁRIA, SENDO QUE NÃO CABE CONCEDER O BENEFÍCIO PARA A MULHER QUE TRABALHA COMO COMISSÁRIA DE BORDO E POSSUI RENDIMENTOS DE INVESTIMENTOS SUPERIORES A R$ 135.966,22. INTERPRETAÇÃO CORRETA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 98 DO CPC, ATÉ PORQUE É DE RESTRITIVA A ANISTIA FISCAL QUE ISENTA LITIGANTES DAS TAXAS JUDICIÁRIAS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL 11.608/2003. NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria das Graças Ribeiro dos Santos (OAB: 487974/SP) - Kamila Nhaiara Pereira Maia (OAB: 389955/SP) - 4º andar
6. Processo 10166822120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016682-21.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Cecilio Rubens Luchini Junior - - Marco Antônio Alvarez - Vistos. Trata-se de ação de usucapião, em que os autores postulam o reconhecimento de propriedade. Contudo, é caso de reconhecimento de incompetência absoluta deste Juízo do Foro Regional de Itaquera para apreciar a presente demanda, uma vez que se trata de competência ratione materiae das E. Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital. Com efeito, a Lei 3947/83, em seu artigo 4º, inciso I, alínea "a", dispõe que a competência de cada foro regional será a mesma dos foros distritais, em matéria cível, independentemente do valor da causa, em relação às ações reais ou possessórias sobre bens imóveis e as de nunciação de obra nova, excluídas as ações de usucapião e as retificações de áreas, que pertencem às Varas de Registros Públicos. (grifo nosso). Ante o exposto, declino da competência, determinando a remessa dos autos a uma das E. Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital. Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 487974/SP), MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 487974/SP)
7. Processo 10086507220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008650-72.2025.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Perda da Propriedade - Maria Elizabete Nogueira de Oliveira - Vistos. Chamo o feito a ordem para corrigir o erro material com relação a data da audiência, devendo constar 25/06/2025 às 14 horas (fl. 106) No mais, em complementação a decisão retro, deverá a parte ré participar de forma presencial (intimada para tanto - fls. 108/109 e 115), considerando a ausência de e-mail para envio do link - audiência híbrida. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Intime-se a Defensoria Pública, por portal. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 487974/SP)
8. Processo 10086507220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008650-72.2025.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Perda da Propriedade - Maria Elizabete Nogueira de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 121/122: INDEFIRO o pedido de redesignação, mantendo a audiência de justificativa para o dia 27/06/2025, pelos motivos que seguem. Primeiro, trata-se de determinação do Tribunal de Justiça, em sede de agravo de instrumento (fls. 94/96), para designação da audiência em prazo não superior a trinta dias e, eventual redesigação extrapolaria tal prazo. Segundo, a ré restou efetivamente intimada aos 04/06/2025 (fl. 115), com prazo suficiente para buscar atendimento jurídico e, eventual demora para tanto, não pode a parte autora ser prejudicada. Por fim, refere-se a audiência de justificação, de menor complexidade. 2. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Intime-se a Defensoria Pública, por portal. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 487974/SP)