Givago Jose Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 22085153520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208515-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Enoc Rodrigues Machado - Agravado: Marinaldo Severino da Silva - Agravada: Ivanara Rosse Pereira da Silva - Vistos. Processe-se apenas no efeito devolutivo, pois ausentes os requisitos legais para a antecipação de tutela pretendida (CPC, art. 1019, I), porque não foi prestada caução em garantia à antecipação de tutela pretendida, que importa em transferência de posse de bem imóvel, conforme previsto no art. 520, IV, do CPC. Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa. Intime-se o agravado pelo Diário da Justiça, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Int. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Advs: Letícia Raquel Soares (OAB: 423945/SP) - Givago Jose Ferreira (OAB: 487941/SP) - 4º andar
3. Processo 10122847220238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012284-72.2023.8.26.0016 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Associação de Ensino Julian Carvalho - AEJC - "Tendo em vista o resultado negativo do ato, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de quinze dias. Havendo interesse na indicação de novo endereço a ser diligenciado ou requerimento de pesquisas "on line", deverá a parte promover o recolhimento das respectivas custas, atentando-se ao código de receita correspondente, disponível para consulta no site do E. TJSP. No silêncio, conforme o caso, decorridos trinta dias da publicação do presente ato ordinatório, o autor será intimado para os fins do artigo 485, §1º, do CPC, ou o processo será arquivado". - ADV: GIVAGO JOSE FERREIRA (OAB 487941/SP)
4. Processo 10090218520228260624
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009021-85.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thelissa Amanda Reggi da Silva - Diniz Fernando de Lima Souza (repres. Ferro Velho do Japa) e outro - Vistos. Fls. 192: por ora, aguarde-se a vinda aos autos a manifestação do requerido em relação a decisão de fls. 189. Int. - ADV: GIVAGO JOSE FERREIRA (OAB 487941/SP), LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 169727/MG)
5. Processo 10062922820258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006292-28.2025.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.L.C.S. - Cumpra a parte autora a determinação de fls. 33, item 'c'. Em complemento à decisão de fls. 33/34, providencie a serventia a intimação do perito, pelo Portal de Auxiliares da Justiça, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico, para que: a) esclareça se aceita realizar a perícia com recebimento pelo convênio DPESP-OAB; b) designe data para a realização da perícia da parte interditanda na sua residência. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se por e-mail. Em caso positivo, oficie-se à DPESP para reserva de verba. Após, ao perito para realização da perícia no prazo de 45 dias. - ADV: GIVAGO JOSE FERREIRA (OAB 487941/SP)
6. Processo 10011474420258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001147-44.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.L.M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONCEDER a guarda e responsabilidade de M.C.deL.M. para a genitora P.deL.M., sob a obrigação de lhes prestar assistência material, educacional e moral. 2) CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos em favor da filha menor em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo, inclusive sobre o 13º salário, férias, eventuais horas extras e adicionais, excluindo-se a incidência sobre o terço constitucional das férias, verba do INSS, FGTS e tributária. Os pagamentos serão feitos mediante depositos na conta em nome da genitora dos alimentandos. Em caso de desemprego ou de emprego autônomo ou informal, fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos menores em 30% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e que deverão ser depositados pelo requerido até o dia 10 de cada mês, em conta corrente em nome da genitora. Defiro desde já, a expedição de ofício à empregadora do requerido, para desconto da prestação alimentícia, em caso de requerimento. 3) FIXAR o direito de vistas do genitor, na foram descrita a fls. 04/05, itens 01 a 04. Sem condenação em custas e despesas processuais, nos termos do artigo 7º, inciso I e III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, bem como as honorários advocatícios, diante da falta de resistência ao pedido. Trânsito em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. e Ciência ao MP. - ADV: GIVAGO JOSE FERREIRA (OAB 487941/SP)
7. Processo 00004036620258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000403-66.2025.8.26.0624 (processo principal 1003489-72.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.S.A. - - A.S.A. - A.C.A. - Vistos, Fls. 242/252: Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GIVAGO JOSE FERREIRA (OAB 487941/SP), ROMULO DE ANDRADE (OAB 312423/SP), GIVAGO JOSE FERREIRA (OAB 487941/SP)
8. Processo 10009058520258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000905-85.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara - Faesb (Mantida Por Associação de Ensino Julian Carvalho - Aejc) - Fl. 96: Defiro a realização de pesquisa de endereço em nome do requerido por intermédio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, providenciando a Zelosa Serventia pelo necessário. - ADV: GIVAGO JOSE FERREIRA (OAB 487941/SP)