Denise Peixoto Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 21327185320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132718-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dhiniffer Correia Brito (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: Alice Operadora Ltda. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES. INSURGÊNCIA DA AUTORA. VEDAÇÃOÀ RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO (ART. 13, P. ÚNICO, II, LEI N. 9.656/1998). HIPÓTESE DE APARENTE INADIMPLEMENTO POR MAIS DE 60 DIAS. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE NOTIFICAÇÃO DA BENEFICIÁRIA ATÉ O 50º (QUINQUAGÉSIMO) DIA, A IMPEDIR A RESOLUÇÃO. PERIGO DE DANO CARACTERIZADO EM RAZÃO DA RELEVÂNCIA DA MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA MENOR, COM TRÊS ANOS DE IDADE, SOB PENA DE COLOCAR-SE EM RISCO SUA SAÚDE EM MOMENTO DELICADO DE SEU DESENVOLVIMENTO, E DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Peixoto dos Santos (OAB: 487719/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - 4º andar
2. Processo 00005561220258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000556-12.2025.8.26.0362 (processo principal 1008309-71.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Supritec Tecnologia em Segurança Ltda. - Karina de Oliveira Lima Menezes - Defiro o pedido de pesquisa através do sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de eventuais valores financeiros positivos encontrados em nome da(o)(s) executada(o)(s), até o limite da dívida atualizada, incluindo-se a repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Pelo INFOJUD, busque-se a última declaração de renda e bens. Pelo RENAJUD, busque-se a existência de veículos, bloqueando-se para transferência caso positiva a busca. - ADV: DENISE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 487719/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP)
3. Processo 10012475020238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001247-50.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauro Scarabello - Banco Bradesco S/A - Vistos. Em dez dias, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, ou, se há, ao menos, proposta de transação, a ser apresentada por escrito a este juízo para análise e possível homologação, extinguindo-se o feito e privilegiando-se a solução consensual do conflito. Int. - ADV: DENISE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 487719/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
4. Processo 10012182920258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001218-29.2025.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.M.O. - Vistos, Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. Com efeito, observa-se que a petição inicial apresenta algumas irregularidades que devem ser sanadas para o regular prosseguimento do feito, especialmente a ausência de documentos essenciais a esta espécie de demanda, tais como documento de identificação pessoal da autora, documentos dos menores (certidões de nascimento ou identidade), comprovante de residência, comprovação do vínculo de parentesco com as crianças, além de ter apresentado procuração desprovida de assinatura, indispensável para a representação em juízo. Ademais, a parte autora alega que o genitor das crianças possui sérias limitações psíquicas e comportamentais decorrentes do vício em entorpecentes, mencionando a existência de processo de curatela, porém, sem indicar o número do processo ou apresentar qualquer documento que permita a devida verificação por este Juízo quanto à alegada incapacidade. Diante disso, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização da petição inicial, com a juntada dos documentos acima elencados, bem como a indicação do número do processo de curatela mencionado ou, se possível, juntar cópia da petição inicial ou decisão proferida naquele feito. Fica a parte advertida de que o descumprimento resultará no indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil Intime-se. - ADV: DENISE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 487719/SP)
5. Processo 00005561220258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000556-12.2025.8.26.0362 (processo principal 1008309-71.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Supritec Tecnologia em Segurança Ltda. - Karina de Oliveira Lima Menezes - Defiro o pedido de pesquisa através do sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de eventuais valores financeiros positivos encontrados em nome da(o)(s) executada(o)(s), até o limite da dívida atualizada, incluindo-se a repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Pelo INFOJUD, busque-se a última declaração de renda e bens. Pelo RENAJUD, busque-se a existência de veículos, bloqueando-se para transferência caso positiva a busca. - ADV: DENISE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 487719/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP)
6. Processo 10004821620228260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000482-16.2022.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Família - G.S.S.D. - J.C.N.O. - Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão pelo(a) patrono(a). - ADV: RAFAEL VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 393886/SP), DENISE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 487719/SP)
7. Processo 10004821620228260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000482-16.2022.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Família - G.S.S.D. - J.C.N.O. - Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão pelo(a) patrono(a). - ADV: RAFAEL VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 393886/SP), DENISE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 487719/SP)
8. Processo 10004821620228260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000482-16.2022.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Família - G.S.S.D. - J.C.N.O. - Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão pelo(a) patrono(a). - ADV: RAFAEL VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 393886/SP), DENISE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 487719/SP)
9. Processo 10051805120238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005180-51.2023.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adriana Martins Araújo - Banco Santander (Brasil) S/A - - Mk Digital Bank Instituição de Pagamento S/A - - Bellapay Negócios Ltda - - Stark Bank S.A. - Instituição de Pagamento - - Itaú Unibanco S/A e outros - Vista dos autos à parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) ofertada(s), no prazo de quinze dias. Nada Mais. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CAIO CESAR VILLAÇA (OAB 318529/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), MURILO RUBENS DA SILVA (OAB 226024/SP), RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP), DENISE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 487719/SP), MAYARA SCHWAMBACH WALMSLEY (OAB 37711/PE)
10. Processo 10038465220258260286
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003846-52.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiola Beatriz dos Santos - Vistos. Dê-se ciência às partes da decisão proferida no agravo, constante às págs. 169/174, que deu provimento parcial ao recurso, concedendo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Providencie a serventia as anotações necessárias, mediante a colocação da respectiva tarja. Int. - ADV: DENISE PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 487719/SP)