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Jadir Brandão

Jadir Brandão

Número da OAB: OAB/SP 486689

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 73
Tribunais: TJSP
Nome: JADIR BRANDÃO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 73 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019031-15.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clarindo Miguel Ferreira - - Ana Paula da Silva Ferreira - 1. Fls.132/133 e 139:Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a pertinência subjetiva de Ana Paula para figurar no polo ativo da demanda, devendo promover, se o caso, a adequação necessária no polo ativo, sob pena de extinção do feito. 2.No mesmo prazo, deverá a parte autora emendar a petição inicial, com a devida quantificação do pedido de indenização por danos materiais, promovendo o correspondente ajuste do valor atribuído à causa, conforme exigido pelo art. 292 do CPC. 3. O documento de fls. 137 não comprova a existência de prescrição médica atual, por não conter data, o que compromete sua validade, especialmente diante do conteúdo da petição inicial. Assim, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, apresentar prescrição médica devidamente datada, sob pena de indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência. 4.Para análise do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, a autora deverá comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais, juntando aos autos Relatório do Registrato do Banco Central, acompanhado de extrato dos últimos 60 dias de contas bancárias e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, de todas as contas ativas em seu nome; cabendo à parte anotar, desde logo, o sigilo dos documentos apresentados, nos termos do art. 28 da Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça. Ainda, deverá a parte acostar cópia integral de sua última declaração de imposto de renda ou demonstrativo de inexistência da declaração na base. de dados da. Receita Federal. No silêncio, fica desde já indeferido o benefício, devendo ser recolhida a taxa judiciária e despesas de citação postal. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP), JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060960-03.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Conselho da Comunidade - Sthefan Soares Damasceno Cavalcanti Leal - Camilo Ferreira da Silva Nunes - - Kel Fernando Azevedo Simões - Vistos. Fls. 271/272: Com a apresentação das informações, desnecessária a expedição do mandado, conforme determinado à fl. 261. No mais, analisando os autos, verifico que resta pendente a apresentação das informações pela Secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, já devidamente notificada (fls. 180). Portanto, converto o julgamento em diligência para que a autoridade impetrada - Secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo - apresente as informações no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilização por descumprimento funcional. Int. - ADV: JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP), MARCIO DA SILVA (OAB 397481/SP), FELIPE FERNANDO E SILVA (OAB 375635/SP), JESSICA REGINA CAMPOS REBOUÇAS (OAB 398495/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1047009-35.2023.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: ELIANA BATISTA DE MELO RAMOS - Embargdo: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Nos termos dos artigos 10 e 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada sobre as alegações da parte embargante, no prazo de cinco dias. Após a manifestação ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Jadir Brandão (OAB: 486689/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010367-69.2024.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S. - M.N.S.R. - - L.H.R.C. - Vista a(s) parte(s) da(s) data(s) informada(s) para Estudo Psicológico, devendo o(s) patrono(s) providenciar(em) o comparecimento da(s) parte(s). - ADV: GABRIELA SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 434685/SP), GABRIELA SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 434685/SP), JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010367-69.2024.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S. - M.N.S.R. - - L.H.R.C. - Fls. 148 e 152: Intimem-se as partes quanto aos agendamentos. Destaque-se, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP), GABRIELA SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 434685/SP), GABRIELA SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 434685/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012474-63.2024.8.26.0001 (processo principal 1036236-28.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Claudio Domigos dos Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 167 - Tendo em vista que o bloqueio mencionado, de protocolo nº 20250028574636 (fls. 120), corresponde a ordem de constrição realizada em conta única e sobre o valor real da execução (R$ 1.345,41), não há que se falar em desbloqueio de quantia remanescente. Isto posto e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquive-se. Int. - ADV: JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 118073/MG)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041027-06.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jadir Brandão - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Centro de Serviços Paz GTS Ltda - 1- Fls. 165/191: Faculto manifestação à parte ré, no prazo de cinco (05) dias. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo comum de cinco (05) dias. 3- Caso queiram ouvir testemunhas, apresentem o rol e esclareçam se estas presenciaram os fatos debatidos no caso em tela (TJ-SP - AC: 00177727320108260309 SP 0017772-73.2010.8.26.0309, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 04/06/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2020). 4- Com efeito, via de regra não há se falar em cerceamento de defesa ao indeferir-se requerimento de ouvida da parte, cabendo ao interessado justificar o motivo de se realizar audiência de instrução sem testemunha presencial. É o que se extrai da jurisprudência do TJ-SP: "RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. Versões antagônicas. Prova precária. Ônus da prova que competia ao Autor recorrente, nos termos do Artigo 373, I do Código de Processo Civil. Declarações das partes e documentos que não permitem conclusão de quem tenha agido com culpa. Com efeito, as fotografias extraídas evidenciam a colisão, mas não retratam com clareza quem teria provocado colisão no momento da conversão (de ambos) à direita, para ingresso em outra via. Declarações prestadas pelo autor que conflitam com aquelas apresentadas pela ré, de mesmo peso. Ausência de testemunha presencial que pudesse esclarecer, estreme de dúvida, quem teria sido responsável pelo acidente. Conduta posterior da Recorrida de evasão do local do acidente, por ela justificada pelo temor de violência/assalto, que não autoriza presunção de culpa pelo evento antecedente. Motorista, ademais, devidamente habilitada na data dos fatos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 9.099, de 1995. Recurso não provido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1011942-13.2022.8.26.0011; Relator (a): Adriana Genin Fiore Basso; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024). "ACIDENTE DE TRÂNSITO. VERSÕES CONTRADITÓRIAS. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHO PRESENCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por André Carlos Costa Xavier Lima contra Mônica Roza da Silva Piccin; 2. Consta que o Autor, na condução de sua motocicleta, trafegava pela Rodovia Anhanguera, altura do Km 83, quando teve sua trajetória interceptada pelo veículo Argo, conduzido pela Ré, quando esta ingressara na pista ao sair da alça de acesso. Assim, agiu de forma imprudente, dando causa ao acidente; 3. A Ré aduziu que, na verdade, já estava na pista quando o Autor abalroou a lateral esquerda de seu veículo, certamente ao tentar mudar de faixa; 4. A única testemunha ouvida chegou ao local do acidente após o ocorrido; (...)10. Negado provimento ao recurso do autor, e arbitrada verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, mas assegurado o benefício da gratuidade concedido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003724-53.2021.8.26.0650; Relator (a): Gilberto Luiz Carvalho Franceschini; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). 4.1 - Se as testemunhas presenciaram os fatos, justifiquem as partes o motivo pelo qual não as terem, eventualmente, indicado na petição inicial ou na contestação. 4.2 - Se as testemunhas não presenciaram os fatos, elucidem a pertinência da ouvida. 5- Decorrido o prazo do item "1", tornem os autos na fila "Conclusos - Sentença" com a anotação na observação da fila de conclusão na data de 05/02/2025. Int. - ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015000-42.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.S.P. - J.P. - Vistos. Tendo em vista o inequívoco desinteresse da parte requerente com o abandono da causa por mais de 30 dias, apesar de intimada para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTA esta ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização, fazendo-o sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP), MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), CARLOS HENRIQUE CIRINO BARBOSA JUNIOR (OAB 388299/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500210-81.2022.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - TARCISIO APARECIDO DA SILVA - Vistos. Compulsando os autos verifico que foi deferido o parcelamento das custas em 7 parcelas, porém foi realizado somente o pagamento da 1ª parcela (fls. 201/202 e 205). Diante da decisão à fl. 206 para expedição de certidão para inscrição do saldo devedor da taxa judiciária em dívida ativa e do certificado à fl. 207, a certidão à fl. 210 foi emitida já descontando o pagamento efetuado referente à 1ª parcela. Após a decisão que determinou a inscrição do saldo devedor em dívida ativa, o réu ainda efetuou o pagamento de 3 parcelas e foi expedido MLE para devolução destes valores conforme fls. 227, 231 e 243. Anote-se que somente foi possível a devolução dos valores porque diferentemente da 1ª parcela, que foi paga corretamente através da DARE, os outros três pagamentos foram efetuados equivocadamente através da guia de depósito judicial/prestação pecuniária. Assim, o valor pago à fl. 213 já foi devolvido à fl. 227 e não há que se falar em devolução do valor à fl. 201, uma vez que conforme comprovantes juntados nos autos, bem como detalhado acima, este valor foi utilizado como pagamento parcial da taxa judiciária. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP), WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002415-44.2021.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.Z.L. - B.A. e outro - Vistos. Fica mantido o que já foi decidido, quanto às visitas. Oficie-se ao CEVAT, com urgência, para que informe ao Juízo a previsão de início das visitas. Sem prejuízo, diga o autor se concorda com a realização das visitas como proposto pela ré, em locais públicos e com a presença do próprio autor ou pessoa por este indicada. Na mesma oportunidade, diga o autor se concorda com a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: GILBERTO APARECIDO ALVES DA SILVA (OAB 466572/SP), JADIR BRANDÃO (OAB 486689/SP), GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), ADRIANA CIRELI GOMES (OAB 347678/SP), VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP)
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