Pedro Henrique Caetano De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10014692720258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001469-27.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Matheus Eduardo Tavora Pinheiro - Nos termos do art. 321, do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para recolher as custas remanescentes de citação, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025, que alterou o valor do AR para R$ 34,35. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: JADE TEITY DE ALMEIDA (OAB 454152/SP), PEDRO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 486539/SP)
3. Processo 10057970920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005797-09.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thiago Porto Moreira - Associação Uzze de Benefícios Mútuos dos Proprietários de Veículos do Brasil (UZZE Proteção Automativa) - (Com vista ao autor para réplica: contestado o pedido) - ADV: JADE TEITY DE ALMEIDA (OAB 454152/SP), PEDRO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 486539/SP), GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR (OAB 162963/MG)
4. Processo 10027018320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002701-83.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Arabia Aparecida Dias Teity - ANTE O EXPOSTO e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação proposta em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para determinar que o adicional de qualificação seja incluído no cômputo dos adicionais temporais percebidos pela autora (quinquênios), apostilando-se o título em seu prontuário, bem como para condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas até a respectiva implementação, respeitada a prescrição quinquenal. O valor devido será apurado por ocasião do cumprimento de sentença mediante simples cálculo aritmético, incidindo a correção monetária desde o inadimplemento e os juros de mora a partir da citação, aplicando-se as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 870947 (Tema 810) até 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021 deve-se aplicar a regra disposta na EC nº 113/2021. Declaro, para fins de execução, a natureza alimentar do crédito. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do art. 55, da Lei n° 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento. P.I. - ADV: PEDRO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 486539/SP)
5. Processo 10035612120248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003561-21.2024.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Nomeação - Juliana Pichetti - Milena Jhovana Pichetti da Silva - Vista às partes acerca do Laudo Pericial de fls. 98/114. - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), PEDRO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 486539/SP)
6. Processo 00011242420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001124-24.2024.8.26.0019 (processo principal 1008392-20.2021.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.N.T. - T.S.G. - MLE fls. 195 assinado e encaminhado ao banco para pagamento. - ADV: PEDRO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 486539/SP), MARA RUBIA HILLE (OAB 60192/SC)
7. Processo 00021788920238160099
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 74) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10123278820238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012327-88.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Keyth Hansen Della Verde Litoldo - Solar Power Photovoltaic Ltda - - Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda - - Green Solfacil Iv Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clube/fundo de Investimento - Fls. 572/574: Manifestem-se as requeridas. - ADV: CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), PEDRO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 486539/SP)