Keila Alves Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 15003158420248260592
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500315-84.2024.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RONEY SOUSA SILVA - Vistos. Considerando que o réu preenche os requisitos da "Ação de Não Persecução Penal" (ANNP - artigo 28-A, "caput" do C.P.P.), acolho a r.manifestação ministerial de pags. 139/141 e designo a audiência prevista no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, para o dia 30 de Julho de 2025, às 14horas e 45min, intimando-se pessoalmente o acusado, que deverá comparecer à audiência acompanhado de Defensor, intimando-se ainda o representante do Ministério Público. Deverá o Senhor Oficial de Justiça, quando da intimação do(a) acusado(a): 1) indagar a respeito do número de seu telefone celular e "e-mail" pessoal, certificando-se após Fica consignado que a audiência supra será realizada de forma remota, através de vídeo conferência, com a utilização da ferramenta "Microsoft TEAMS". Caso o intimado informe, no ato de sua intimação, de que não possui meios técnicos para utilização da mencionada ferramenta, deverá ser orientado a comparecer no Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, na data e horário supradesignados (com 15 minutos de antecedência), munido de documento pessoal com foto (RG/CPF e/ou CNH), para adentrar à sala virtual de audiência. Int. - ADV: KEILA ALVES RODRIGUES (OAB 486519/SP)
2. Processo 15010578220248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501057-82.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - J.L.V.S. - Considerando que o réu manifestou interesse em apelar da sentença de fls. 236-246, apresente o n. Defensor dativo nomeado as razões de apelação no prazo de 8 dias. - ADV: KEILA ALVES RODRIGUES (OAB 486519/SP)
3. Processo 10025122920244014301
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002512-29.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVA ALVES DE SOUZA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEILA ALVES RODRIGUES - SP486519 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194589185 Destinatários: EVA ALVES DE SOUZA LIMA KEILA ALVES RODRIGUES - (OAB: SP486519) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194589185). ARAGUAÍNA, 27 de junho de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
4. Processo 10008613820258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000861-38.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C. - Trata-se de Procedimento Comum proposto por MARCIA DA CRUZ movida em desfavor de MIRIELLE MONIQUE DA SILVA. A parte autora protocolizou petição requerendo a desistência e o arquivamento da ação. Assim, outro caminho não resta a não ser o decreto de extinção dos presentes autos, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Expeça-se certidão de honorários. P.I. e C. Arquivem-se. - ADV: KEILA ALVES RODRIGUES (OAB 486519/SP)
5. Processo 15008569020248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500856-90.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EVERALDO OLIVEIRA NETO - Vistos. Concede-se a parte condenada a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre, aplicada isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, vinte mil reais, ou que não tenham capacidade econômica de quitá-la, ainda que supere o referido valor, a teor do Decreto de Indulto Coletivo nº 11.846/2.023. O Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade em relação à pena de multa, com perda superveniente do objeto, extinguindo-se a ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. ANTE o EXPOSTO, ajustado com parecer favorável do Ministério Público, J U L G O E X T I N T A a punibilidade de EVERALDO OLIVEIRA NETO, com qualificação nos autos, relativamente a pena de multa imposta nos autos de ação penal, objeto da presente execução, com fulcro no art. 107, II, do Código Penal, c.c. o Decreto nº12.338/2024, mormente art. 1º e inciso I do art. 12. Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: KEILA ALVES RODRIGUES (OAB 486519/SP)
6. Processo 15004538720258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500453-87.2025.8.26.0407 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL GONÇALVES DO NASCIMENTO - Pags. 136/138 - Nos Termos da Manifestação do Ministério Público fls 155, não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Verificados os pressupostos processuais, as condições da ação e presente a justa causa, RECEBO a DENÚNCIA oferecida contra RAFAEL GONÇALVES DO NASCIMENTO. Atualize-se o histórico de partes, bem como evolua no SAJ, a classe processual. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de Setembro de 2025, às 14horas, intimando-se o acusado, bem o representante do Ministério Público, defensor e testemunhas. Deverá o Sr.Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato indagar o intimado a respeito do telefone celular e o e-mail pessoal, certificando-se. Fica consignado que a audiência supra será realizada remotamente, através de vídeo conferência, com a utilização da ferramenta "Microsoft TEAMS". Caso o intimado informe, no ato de sua intimação, de que não possui meios técnicos para utilização da mencionada ferramenta, deverá ser orientado a comparecer no Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, na data e horário supradesignados (com antecedência mínima de 15 minutos), munido de documento pessoal com foto (RG/CPF e/ou CNH), par adentrar a audiência. Int. - ADV: KEILA ALVES RODRIGUES (OAB 486519/SP)
7. Processo 15008569020248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500856-90.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EVERALDO OLIVEIRA NETO - Vistos. Cumpra-se o V. Acordão. Comunique-se ao Egrégio Tribunal a ocorrência do trânsito em julgado o tocante ao réu e seu I. Advogado Dativo, e isto em 25/06/2.025. Honorários do I. Advogado Dativo, pela segunda fase do processo, arbitro-os no valor máximo previsto em tabela OAB/PGE vigente. Expeça-se certidão. Observo a(o) I. Advogado(a) Dativo (a) que no caso de não pagamento da certidão de honorários, deverá ingressar com pedido de "verificação de pagamento", devendo efetuar o "login" na área restrita da OAB e realizar tal procedimento, devendo anexar a documentação solicitada pelo próprio sistema, onde será analisado pela Assistência de Convênio DPESP - OAB/SP, ou dirimir dúvidas pelo e-mail: convenio.oab@defensoria.sp.def.br Extraia-se guia de execução encaminhando-se a Vara das Execuções Criminais competente. Elabore-se o cálculo da pena de multa e prestação pecuniária, intimando-se o réu para recolhimento, sob pena de execução forçada em relação a multa (artigo 479, NSCGJ). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: KEILA ALVES RODRIGUES (OAB 486519/SP)
8. Processo 00079826620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007982-66.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Marcia Regina Santana Bernardo - VISTOS. Cumpra a impetrante o último parágrafo da Sentença de fls. 1230/1231 em 10 dias. Int. - ADV: KEILA ALVES RODRIGUES (OAB 486519/SP)
9. Processo 10017441920248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001744-19.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - E., registrado civilmente como E.V.C. - J., registrado civilmente como J.C. - Relação: 0374/2025 Teor do ato: Julgo extintos os presentes autos, com fundamento no art. 485, inciso IX, do CPC. P.R.I. e C. Arquivem-se. Advogados(s): Daniela Negrao de Moura Giroto (OAB 192880/SP), Keila Alves Rodrigues (OAB 486519/SP) - ADV: DANIELA NEGRAO DE MOURA GIROTO (OAB 192880/SP), KEILA ALVES RODRIGUES (OAB 486519/SP)
10. Processo 15008569020248260407
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500856-90.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EVERALDO OLIVEIRA NETO - De início, por medida celeridade e economia processual, cientifique-se o I. Advogado(a) Dativo(a) via imprensa oficial do V. Acórdão proferido nestes autos, do qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Anoto que será facultado manifestação do nobre causídico por petição em termos de prosseguimento, podendo, inclusive, renunciar ao prazo recursal, querendo. Ademais, se eventualmente protocolado recursos/embargos os autos retornarão ao E. TJSP. Caso contrário deverá ser certificado, nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor, continuando os autos neste Juízo para processamento da execução no V. Juízo competente, comunicando-se ao Egrégio Tribunal, com urgência. Ademais, observo a serventia que na hipótese de não manifestação em termos de prosseguimento pela Advogado(a) Dativo(a), entenda-se que ele opta pela intimação pessoal, devendo ser expedido mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Arbitro os honorários do I. Advogado Dativo, pela segunda fase do processo (recurso), no valor previsto em tabela vigente. Expeça-se certidão, oportunamente. Decorrido ou não, o que certificará aos autos, tornem os autos conclusos. - ADV: KEILA ALVES RODRIGUES (OAB 486519/SP)