Venina Priscila Pires Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10492360820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1049236-08.2023.8.26.0224 - Monitória - Exeqte: Agrodog Pets Ltda. - Vistos. Tendo sido noticiado o descumprimento do acordo e, já instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença em apenso (0025917-91.2024.8.26.0224), determino a remessa destes atuos ao arquivo, anotando-se a baixa definitiva. Intime-se.
3. Processo 10437149720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1043714-97.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrodog Pets Ltda. - O aviso de recebimento retornou com informação infrutífera. Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias, com indicação de novo endereço ou recolhimento de taxa para a pesquisa, no código de receita 434-1. Nada mais.
4. Processo 10043204920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1004320-49.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrodog Pets Ltda - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré). Assim, para evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço do aviso de recebimento. Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade. Para tanto, comprove o(a) autor(a), em dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia própria - valor: 3 UFESPs por ato). No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Por fim, consigno que, alternativamente, pode o(a) autor(a) comprovar a entrega da carta de citação ao(à) réu(ré), por meio de assinatura em livro próprio do condomínio. Intime-se.
5. Processo 10492404520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1049240-45.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrodog Pets Ltda. - Vistos. Precoce a citação por edital, uma vez que não foram efetivadas pesquisas de endereço do executado, junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, razão pelo qual não se pode concluir que estão esgotadas as tentativas de citação pessoal. Nestes termos, manifeste-se a exequente em termos de andamento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Intimem-se.
6. Processo 00079599220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 0007959-92.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agrodog Pets Ltda - Conforme ofício que segue, a solicitação junto ao SERASAJUD foi atendida. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.
7. Processo 00084428820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 0008442-88.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agrodog Pets Ltda. - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se.
8. Processo 10067178120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1006717-81.2024.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Agrodog Pets Ltda - Considerando a expedição da carta precatória, informe o autor/exequente, no prazo de 05 dias, se, nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017, exercerá a faculdade da impressão, instrução e distribuição da carta precatória. Não sendo exercida a faculdade acima, este Ofício de Justiça realizará a impressão da carta precatória, indicação das peças necessárias e encaminhamento dos arquivos ao juízo deprecado, cabendo à parte requerente/exequente, em igual prazo, comprovar o recolhimento das custas de distribuição da carta precatória e outras que se fizerem necessárias (lembrando que as diligências do oficial de justiça devem ser recolhidas ao juízo deprecado), bem como indicar as peças que serão informadas na carta Precatória. Nada Mais.