Vinicius De Freitas Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10026459520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002645-95.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.L.C.S. - Fls. 116/117: Ciente. Encaminhem-se os autos, primeiramente, ao CEJUSC para redesignação da sessão de conciliação. Defiro a tentativa de citação por aplicativo de mensagens (whatsapp), através dos números indicados às fls. 117, observando-se as cautelas de estilo para identificação da parte. Os mandados deverão ser cumpridos pelas zonas compartilhadas, nos termos do item 07 do Comunicado Conjunto 373/2022. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP)
3. Processo 10014791120245020609
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001479-11.2024.5.02.0609 RECORRENTE: REGINALDO DE JESUS RECORRIDO: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HOLISTICO - VISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e71f5e proferida nos autos. DECISÃO   Vistos. Considerando que o presente feito envolve questão relativa à competência, ao ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e à licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, suspenda-se o processo, com fulcro na decisão do dia 14/04/2025 do Exmo. Ministro Gilmar Mendes do E. STF, até que ocorra o julgamento definitivo do Tema 1.389 de Repercussão Geral (ARE 1.532.603) pelo Plenário.  Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DE JESUS
4. Processo 10014791120245020609
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001479-11.2024.5.02.0609 RECORRENTE: REGINALDO DE JESUS RECORRIDO: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HOLISTICO - VISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e71f5e proferida nos autos. DECISÃO   Vistos. Considerando que o presente feito envolve questão relativa à competência, ao ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e à licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, suspenda-se o processo, com fulcro na decisão do dia 14/04/2025 do Exmo. Ministro Gilmar Mendes do E. STF, até que ocorra o julgamento definitivo do Tema 1.389 de Repercussão Geral (ARE 1.532.603) pelo Plenário.  Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HOLISTICO - VISTA
5. Processo 10015698620238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001569-86.2023.8.26.0010 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ivone Rosa Lima Ramaglia - Jade Odontologia Eireli - Fls. 237/239: já transcorrida a data agendada para a perícia agendada do IMESC, manifeste-se a embargante em 15 dias sobre seu comparecimento e realização da perícia, informando nos autos. - ADV: VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), RENATA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 297661/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP)
6. Processo 10004729020255020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000472-90.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: DANILO SERGIO LIMA GOUVEIA RECLAMADO: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f38a218 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO SERGIO LIMA GOUVEIA
7. Processo 10004729020255020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000472-90.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: DANILO SERGIO LIMA GOUVEIA RECLAMADO: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f38a218 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.
8. Processo 10012129520245020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001212-95.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: MATHEUS DOS REIS SILVA RECLAMADO: S&S EMPRESARIAL BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d398fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RAFAEL MUNIZ LEITE DECISÃO   Vistos. Houve manifestação da reclamante em ID 72189ab, onde denunciou o atraso no pagamento da 14ª (décima quarta) parcela do acordo, vencida em 30.05.2025, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Efetivada a intimação da reclamada, esta se manifestou em ID 22587f0, oportunidade em que reconheceu o atraso no pagamento, bem como anexou o comprovante de pagamento daquela e da última parcela, ambas quitadas quando do vencimento desta última, no dia 10.06.2025. Nesse contexto, o reclamante foi devidamente intimado para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela reclamada, conforme se infere do expediente anexado em ID 7ff0220, oportunidade em que se manteve silente. Pois bem. Em que pesem os argumentos do exequente, entendo que não cabe a este juízo alterar a sua própria decisão, salvo nos casos previstos na legislação processual, especificamente no que dispõe o art. 494 do CPC, verbis: "Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração." No caso concreto não vislumbro a presença das hipóteses previstas no artigo supracitado, razão pela qual não se mostra viável alterar o que já foi decidido. Com efeito, caso a parte considere que houve, por error in judicando, equivocada interpretação dos fatos ou aplicação da lei, deve se socorrer do remédio processual adequado e, não, de simples petição, eis que defeso ao Juízo de Primeiro Grau atuar reformando sua própria decisão como se Órgão de Segunda Instância fosse. Isto posto, pelas razões acima, rejeito o pedido do reclamante. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - S&S EMPRESARIAL BRASIL LTDA - CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA