Gracieli Borges Ferreira Tischer

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00025759420238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002575-94.2023.8.26.0318 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - A.S.N. - Vistos. Ante o parecer favorável do setor técnico e á concordância ministerial, homologo a permanência das requerentes no Cadastro Nacional de Pretendentes a Adoção. Ao Setor Técnico para atualização junto ao SNA. Intime-se. - ADV: GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP), GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP)
3. Processo 10049528920218260318
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004952-89.2021.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Espólio de Jose Claudio Lourenco - Izoldina Rita Lourenço da Silva - Raquel Lemerci Lourenço - Pelo exposto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 224/227, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, atribuindo aos neles contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646- DJE - 26/08/2019) da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a intimação do fisco (Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ) para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura existentes, no autos de Arrolamento e Inventário, nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. A comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo TJSP à SEFAZ. Observe-se que não houve a dispensa do cumprimento, pelas partes e advogados, das disposições constantes da Portaria CAT- 15/2003 da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo - SEFAZ. Consigna-se, ainda, que os requerentes são beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita o que se estende aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial (art. 98, inciso IX, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha digital e, após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I. - ADV: CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS (OAB 380254/SP), GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP), GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP), GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP)
4. Processo 00032176720238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003217-67.2023.8.26.0318 (processo principal 1003411-50.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Centro do Professorado Paulista - Neide Pommer - Às fls. 102/103 as partes firmaram acordo, judicialmente homologado às fls. 107, consignando que, decorridos 15 (quinze) dias do prazo final para o cumprimento do acordo, sem a manifestação daquelas, considerar-se-ia cumprida a celebração. Ante o decurso do prazo e o silêncio da parte autora, dou por cumprido o ajuste e JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Cumprimento de sentença proposta por Centro do Professorado Paulista em face de Neide Pommer, nos termos do art. 924, II, do CPC. Levantem-se eventuais restrições judiciais ou sistêmicas pendentes nos autos. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP), NATÁLIA FARIA DOS SANTOS (OAB 436126/SP)
5. Processo 10057383120248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005738-31.2024.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.M.O. - - L.A.O. - L.A.F.A. - L.F. - Vistos. P. 150/151: Considerando a notícia do óbito da interditanda, resta prejudicada a realização da perícia designada pelo expert para o dia 07/07/2025 (p. 135). Assim, intime-se, com URGÊNCIA, o expert para que cancele o agendamento da perícia. Da mesma forma, por ora, resta prejudicada as determinações constantes da decisão de p. 144/146. Sem prejuízo, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para que colacione aos autos a certidão de óbito da interditanda. Com a certidão de óbito, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: JULIANA SIRIGUSSI FERREIRA (OAB 445479/SP), FABIANA FURLAN (OAB 312620/SP), FABIANA FURLAN (OAB 312620/SP), GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP)
6. Processo 10057383120248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005738-31.2024.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.M.O. - - L.A.O. - L.A.F.A. - L.F. - Trata-se de ação de internação com pedido de curatela provisória ajuizada por J. M. O. e L. D. A. O., em face de L. A. F. A., todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, observo que, além do pedido liminar de concessão de curatela formulado na inicial, o qual já foi analisado (fls. 66/67), a parte autora também pleiteou, liminarmente, o bloqueio das contas bancárias da parte ré, com o depósito em juízo do que fosse encontrado, bem como a expedição de ofício ao Cartório de Imóveis de Leme objetivando a juntada certidões de matrículas de imóveis em nome da parte ré. Requereu, ainda, a expedição de ofício ao INSS para que informasse os benefícios que a parte ré possui como segurada (fls. 4). Tais pedidos não foram analisados. Assim, passo a analisá-los. É o caso de deferir o pedido da parte autora, para bloqueio e transferência de valores das contas bancárias em nome da parte ré, a fim de preservar seu patrimônio, caso existente. Saliente-se que, nos termos do artigo 1.741 do Código Civil, que também se aplicada à curatela, incumbe ao tutor/curador, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. Pelo pedido formulado na inicial, a parte autora objetiva administrador os bens da parte ré, evitando que o patrimônio seja dilapidado. É certo, pelo disposto no artigo 1.754 do Código Civil, que não se pode retirar valores existentes em estabelecimento bancário oficial em nome do curatelado. Todavia, a medida ora deferida visa evitar eventual dilapidação do patrimônio da parte ré, como já mencionado. Nota-se, ainda, que o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 141/142). Assim, defiro o pedido liminar, o que faço para determinar o bloqueio de valores existentes em conta bancária em nome da parte ré, cujo montante encontrado deve ser transferido para conta judicial vinculada a este feito. Para cumprimento do exposto acima, providencie a serventia pesquisa via Sisbajud. No mais, defiro os demais pedidos. Providencie a serventia pesquisa via Arip a fim de juntar aos autos eventual matrícula de imóvel de titularidade da parte ré. Recolha a parte autora as custas necessárias para as pesquisas mencionadas. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao INSS para que informe se a parte ré recebe algum benefício previdenciário, juntando, em caso positivo, documentos comprobatórios. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente (servindo como ofício), comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Defiro o pedido do Ministério Público. Informe a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca dos valores atuais dispendidos para manutenção da interditanda, bem como, no mesmo prazo, esclareça como as despesas dela estão sendo custeadas até o momento. Por fim, aguarde-se a realização da perícia já marcada (fls. 138). Intime-se. - ADV: FABIANA FURLAN (OAB 312620/SP), FABIANA FURLAN (OAB 312620/SP), JULIANA SIRIGUSSI FERREIRA (OAB 445479/SP), GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP)
7. Processo 00025759420238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002575-94.2023.8.26.0318 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - A.S.N. - Vista ao Ministério Público. - ADV: GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP), GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP)
8. Processo 10057383120248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005738-31.2024.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.M.O. - - L.A.O. - L.A.F.A. - L.F. - Ciência às partes de que foi designado o dia 07/07/2025, das 09h00 às 10h00, para realização de perícia médica com a requerida, em sua residência, qual seja, Vida Plena Residencial Sênior Casa de Repouso para Idosos, Av. Paul Harris, 1187, Jardim do Bosque, Leme/SP. - ADV: GRACIELI BORGES FERREIRA TISCHER (OAB 485718/SP), JULIANA SIRIGUSSI FERREIRA (OAB 445479/SP), FABIANA FURLAN (OAB 312620/SP), FABIANA FURLAN (OAB 312620/SP)