João Paulo Pavan Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10029550520248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002955-05.2024.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Fixação - K.G.S.B. - - B.S.B. - A.B.S.J. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de divórcio cumulada com pedido de partilha de bens, fixação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, proposta por K.G. de S.B. em face de A.B. da S.J. para fixar os alimentos definitivos devidos pelo requerido ao filho Benjamin, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, os quais, alterando meu entendimento para acompanhar o entendimento dominante nos tribunais e, notadamente, buscar sempre o melhor interesse do menor, devem ser entendidos como o rendimento bruto abatidos os descontos obrigatórios (contribuição previdenciária e imposto de renda) e as verbas de natureza indenizatória, como FGTS, verbas rescisórias, vale transporte, vale alimentação e férias indenizadas (não gozadas), prêmios e participação nos lucros e resultados (AgInt. no AResp. 2066459 PR, DJ de 5-10-2022), incluindo-se, porém, as verbas de natureza salarial, como o 13º salário e terço constitucional sobre férias (Tema 192 STJ), horas extras, ainda que não habituais (REsp 1098585/SP, julgado em 25/06/2013, DJe 29/08/2013), adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno e outras gratificações percebidas com habitualidade, e, alternativamente, em caso de desemprego, fixo os alimentos definitivos em 1/2 (metade) do salário mínimo nacional, em virtude de problemas de saúde (página 36), depositado todo dia 10 de cada mês em conta bancária da representante legal do menor, ou diretamente à genitora, mediante recibo, ou ainda mediante desconto em folha de pagamento, a contar da intimação da decisão que fixou os alimentos provisórios, modificando e tornando definitiva referida decisão; partilhar, a razão de 50% para cada um dos divorciandos, os bens móveis adquiridos durante o relacionamento conjugal e, por fim, partilhar as dívidas contraídas pelo casal durante a união conjugal, comprovadas às páginas 157/166, 177/182, 214/216 (replicadas às páginas 326/337 e 342/344). Ante a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais. Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, com fundamento no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Na cobrança destas verbas deverá ser observada a disciplina da Lei nº 1.060/50 e artigo 98 do Código de Processo Civil, quanto à requerente Karen. Junte-se cópia desta sentença no processo nº 1002999-24.2024.8.26.0597 Transitada em julgado a sentença, arquive-se. - ADV: PEDRO ALBERTO GRAEL BUTTROS (OAB 435256/SP), JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP), VITOR MACHADO GONÇALVES DA SILVA (OAB 468734/SP), JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP)
3. Processo 10053724420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1005372-44.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005372-44.2023.8.26.0506; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Morivaldo Rosa de Sena (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Henrique Coltri (OAB: 270721/SP); Advogada: Patricia Cristiane de Almeida (OAB: 318086/SP); Apelado: João Eduardo Bueno (Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Pavan da Silva (OAB: 485087/SP); Advogado: Felipe Ferrari dos Santos (OAB: 492712/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10099255520238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009925-55.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Pereira da Silva Gonçalves - Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 PARA O CARGO DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ANULAÇÃO DO ATO ELIMINATÓRIO DA CANDIDATA NA ETAPA DE PROVA PRÁTICA APRESENTAÇÃO DE VIDEOAULA AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE OU ERRO GROSSEIRO PELA AUTORIDADE IMPETRADA PODER JUDICIÁRIO LIMITADO À ANÁLISE DE LESÃO OU AMEAÇA DE DIRETO DERIVADO DO EDITAL RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA OBSERVÂNCIA DO TEMA Nº 485 DO E. STF SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Douglas Canella (OAB: 442482/SP) - João Paulo Pavan da Silva (OAB: 485087/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10578442220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057844-22.2023.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Renan Gabriel Moliterne de Pontes - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Apresente o autor o atual endereço do réu para efetivação da citação. - ADV: JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP), SÉRGIO DOUGLAS CANELLA (OAB 442482/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP)
6. Processo 10000222520258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000022-25.2025.8.26.0597 - Guarda de Família - Guarda - R.G.C. - M.F.C. e outro - Defiro à requerida Mariana os benefícios da gratuidade judiciária, vez que comprovada a hipossuficiência econômica. Anote-se. Cumpra-se a deliberação retro. - ADV: JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP), CARLA CORREIA (OAB 335311/SP)
7. Processo 10026814120248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002681-41.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Rrna Comercio de Eletronicos e Games Eireli e outro - Fl. 108: ciência à parte exequente que nesta data cadastrei o formulário MLE de fl. 97 nos termos da decisão de fl. 93, devendo aguardar a tramitação eletrônica até o crédito na conta indicada. Intime-se para manifestar em prosseguimento. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP)
8. Processo 10000222520258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000022-25.2025.8.26.0597 - Guarda de Família - Guarda - R.G.C. - M.F.C. e outro - 1. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para estudo com as partes envolvidas, a fim de aferir os interesses do(a)(s) menor(es), devendo o relatório ser apresentado no prazo de 30 dias após a data de sua designação. Elaborado o relatório técnico, manifestem-se as partes e o Ministério Público em 10 dias. 2. Em tempo, consigno que, a teor do Provimento CG nº 15/2023 (24.05.2023 páginas 05/06 do DJE), as atividades do Setor Técnico serão realizadas, preferencialmente, nas dependências do Fórum desta comarca. 2.1. As entrevistas e atividades similares poderão ser realizadas de forma virtual ou híbrida, hipótese em que, havendo pedido do Setor Técnico, desde já fica autorizada, devendo o Cartório providenciar a intimação das partes para apresentarem, em 05 dias, o respectivo endereço eletrônico (email) e telefone para viabilizar a efetivação do estudo. 2.2. Havendo necessidade de atividades específicas que demandem visitas a domicílio ou instituição a serem realizadas fora das dependências forenses, mas sempre na mesma comarca em que tramita o processo, tal necessidade deverá ser comunicada expressamente nos autos pelo Setor Técnico, já com a(s) data(s) e horário(s) designados para a realização da diligência, ficando, desde já, autorizado o deslocamento do Técnico com a utilização de veículo oficial. 2.2.1. Consigno que o respectivo deslocamento será de responsabilidade das partes, com a devida antecipação das despesas de condução pela(s) parte(s) requerente(s) da diligência ou pela parte autora, quando o estudo for determinado pelo Juízo ou a requerimento exclusivo do Ministério Público (na forma do art. 82, §1°, do Código de Processo Civil), salvo se for beneficiário da gratuidade judiciária, caso em que não será exigida a antecipação das referidas despesas. Esclareço que, caso ambas as partes requeiram o estudo, cada uma arcará com 50% do valor correspondente à diligência, observada a gratuidade judiciária de cada parte. 2.2.2. As despesas de condução serão calculadas da mesma forma que as despesas de condução dos Oficiais de Justiça, conforme o número de visitas a serem realizadas e as respectivas distâncias. O levantamento será mediante MLE, após a juntada dos laudos, com indicação dos deslocamentos, das datas em que realizados, e da declaração de que não se fez uso de veículo oficial. Em caso de utilização de veículo oficial, os valores serão revertidos para conta corrente do FEDTJ, com envio do comprovante de transferência para o endereço eletrônico fundoespecial@tjsp.jus.br. 3. Assim, não sendo a(s) parte(s) requerente(s) beneficiária(s) da gratuidade judiciária, deverá o Cartório providenciar a intimação do(s) responsável(es) a efetuar o pagamento das despesas para deslocamento do Técnico para realização da(s) visita(a) já agendada(s), na forma acima descrita, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, certificando-se eventual decurso do prazo ou, se efetuado o pagamento, encaminhar os autos ao Setor Técnico para efetivação da(s) visita(s) já agendada(s). 3.1. Lado outro, sendo a(s) parte(s) interessada(s) beneficiária(s) da gratuidade judiciária, certifique o Cartório e, em seguida, providencie a remessa do processo ao Setor Técnico para efetivação da(s) visita(s) já agendada(s). 4. Indefiro a produção da prova oral, haja vista que não se mostraria eficaz à finalidade a que se destina, sendo útil, apenas, para o fim de corroborar o início de prova documental já existente. - ADV: CARLA CORREIA (OAB 335311/SP), JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP)