Fernanda Siqueira Terra

Processos do Advogado

1. Processo 10042283220238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004228-32.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação de Moradores do Villaggio Di Fiori - Nallin Baptistella Empreendimentos Imobiliários Ltda - O v. Acórdão transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS (OAB 416439/SP), FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), LÍVIA CARVALHO PIGATTO (OAB 504728/SP)
2. Processo 10063363320238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006336-33.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Bruna Tauro Oliveira da Silva - Nallin Baptistella Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito judicial (fls. 236/245), dando como BOAS EM PARTE as contas apresentadas pela parte requerida, reconhecendo a existência de saldo credor no montante de R$ 125.942,32 em favor da requerida. A quantia deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% o mês a partir da data do cálculo até a data do pagamento. A correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela d atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art.406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Revogo a liminar anteriormente concedida (fls. 84/85). Após apresentação do formulário, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte requerida. Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Em razão da sucumbência substancialmente maior, condeno somente a parte a requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor do crédito apurado. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: LÍVIA CARVALHO PIGATTO (OAB 504728/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), ANDRÉA DE LIMA (OAB 256354/SP), FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP)
3. Processo 10003567120248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000356-71.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Antônio Benedito Cardoso - Itaú Unibanco S/A - Vistos. I) Fls. 562/563 e 567/569. Conhece-se dos embargos de declaração opostos pela parte ré (fls. 562/563), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, visam a modificação da decisão embargada, o que deve ser buscado via recurso próprio. Assim, apresentando os embargos de declaração evidente caráter infringente, persiste a sentença questionada tal como lançada (fls. 549/560). II) Intimem-se. - ADV: FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
4. Processo 00006313720248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000631-37.2024.8.26.0281 (processo principal 1005660-85.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Rodrigo Simoni - Clínica Odontológica Itaso Ltda (Sorrix Itatiba) e outros - Vistos. A parte credora permaneceu silente após ser regularmente intimada para indicar os bens do devedor passíveis de penhora (fls. 215), em conduta incompatível com a celeridade imposta aos Juizados Especiais pela Lei nº 9.099/1995. Não obstante a inércia da parte exequente em dar regular prosseguimento ao feito, no caso dos autos, nota-se que todas as diligências possíveis já foram realizadas, várias - senão todas - mediante intervenção judicial, o que demonstra a efetiva prestação jurisdicional, na medida do possível. A inafastável conclusão, por ora, é que não há bens penhoráveis de titularidade da parte executada, razão pela qual, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução. Fica reservado o direito de novo ajuizamento da execução, caso haja concreta localização de bens e observado o lapso prescricional exigido. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, providencie pela baixa dos presentes autos. P.I.C. - ADV: DANIEL DA COSTA SILVA (OAB 492926/SP), DANIEL DA COSTA SILVA (OAB 492926/SP), DANIEL DA COSTA SILVA (OAB 492926/SP), FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP)
5. Processo 15001607820238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500160-78.2023.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIEGO JOSE DE OLIVEIRA GOES - - BRUNO FELIPE ROSA - Aguarde-se, conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP), FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP)
6. Processo 10038931220238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003893-12.2023.8.26.0281 - Guarda de Família - Fixação - S.M.B.S. e outros - M.L.S. - R.R.S. e outro - Relação: 0519/2025 Teor do ato: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada pelas partes (fls. 214/216), pelo que, em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, (b) do Código de Processo Civil. Tendo em vista o caráter consensual do pedido, esta sentença transita nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. Certifique-se sobre a existência de custas. P. R. I. C.. Advogados(s): Andrea Maximo Cremonesi (OAB 189182/SP), Daniel Ferreira Benati (OAB 208720/SP), Matheus Marcelo Teodoro da Costa (OAB 434784/SP), Fernanda Siqueira Terra (OAB 484927/SP) - ADV: MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP), FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP), FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP), FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP), FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), ANDREA MAXIMO CREMONESI (OAB 189182/SP)
7. Processo 10001032020238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000103-20.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vibra Energia S.a - Trust Consultoria Administrativa e Comercial Ltda - Fls. 294: Indefiro, diante da ausência de previsão legal. Para fins de busca de bens, deverá a exequente utilizar o alvará expedido a fls. 286/287. Aguarde-se prazo de suspensão. - ADV: FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
8. Processo 10001281120248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000128-11.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Marcelo Pereira - Manifestar nos autos face o decurso do prazo da suspensão do feito - ADV: FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP)
9. Processo 10066195620238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006619-56.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Cachoeiras do Imaratá - Carmo Célio Pereira e outro - 1 - O executado Carmo Célio Pereira foi citado por edital e a ele foi nomeado curador especial, o qual apresentou contestação por negativa geral (fls. 197/200). Embora a defesa correta para a ação de Execução sejam os Embargos à Execução, não é razoável exigir que o curador especial o faça, se o mesmo não vislumbrou a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 917 do CPC, pois poderá haver rejeição liminar dos embargos caso não se observe o disposto no mencionado artigo. Assim, nada há a ser decidido. 2 - Diante da nomeação de bem à penhora, pela executada Ana Teresa (fls. 101/103) e da transferência formalizada pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Itatiba (fls. 209), apresente o exequente planilha atualizada para 14/02/2025. No mesmo prazo, apresente formulário MLE. Após, tornem conclusos para liberação dos valores e extinção, se caso. - ADV: FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP), LARISSA FACCHINETTE TOGNETTI LISBÔA (OAB 376124/SP)
10. Processo 10022748120228260281
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002274-81.2022.8.26.0281 (apensado ao processo 0002948-76.2022.8.26.0281) - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - V.S. - - J.S.H. - Nota de Cartório: Fl. 461. Certidão expedida; aguardando assinatura e liberação nos autos. - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP), FERNANDA SIQUEIRA TERRA (OAB 484927/SP)