Monique Cristine Silva De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00172893020255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI MSCiv 0017289-30.2025.5.15.0000 IMPETRANTE: EMILY DA SILVA MONTEIRO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0017289-30.2025.5.15.0000 IMPETRANTE: EMILY DA SILVA MONTEIRO IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA TERCEIRO INTERESSADO: ILHA MORENA PRAIA HOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA AUTORIDADE COATORA: VALERIA CANDIDO PERES gab02       Vistos.   Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por  EMILY DA SILVA MONTEIRO contra ato praticado pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, nos autos da reclamação trabalhista nº 0010768-74.2025.5.15.0063, ajuizada contra ILHA MORENA PRAIA HOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA e ILHA MORENA PRAIA HOTEL LTDA.   Alegando que passou a residir na Tijucas/SC e que não tem condições financeiras de retornar à Caraguatatuba/SP para a realização de cada ato, a impetrante requereu a adoção do Juízo 100% Digital para que audiências  sejam realizadas na modalidade telepresencial, como medida de economia e celeridade processual. Inicialmente o pedido foi deferido, mas após a discordância da reclamada, o Juízo reconsiderou sua decisão e determinou a realização de audiência na modalidade presencial.   Assim, requer a impetrante a conversão do feito em processo 100% DIGITAL, com a consequente realização de audiência na modalidade telepresencial. DECIDO Reputo cabível a ação mandamental, por se tratar de decisão que não apresenta recurso imediato com efeito suspensivo. A decisão impetrada foi exarada nos seguintes termos: “Id 50ca12a: ante a discordância da 1ª reclamada, neste ato, pelo Juízo foi retificada a autuação, deixando o feito de tramitar pelo Juízo 100% digital, razão pela qual converto o formato da audiência em prosseguimento para PRESENCIAL. Intimem-se a autora e a 1ª ré pelo DJEN, e a 2ª recda via registrado postal. CARAGUATATUBA/SP, 16 de junho de 2025 VALERIA CANDIDO PERES Juíza do Trabalho Titular”     Pois bem. Demonstrado nos autos que a impetrante passou a residir no Município de Tijucas, Santa Catarina, após o término do contrato de trabalho com a reclamada. Esclareço, de plano, que a escolha pelo "Juízo 100% Digital" é faculdade conferida às partes, nos termos da Resolução nº 345 do CNJ, e a reclamada exerceu seu direito de oposição tempestivamente. Todavia, em relação ao pedido de realização de audiência na modalidade telepresencial, razão assiste ao impetrante. Isso porque, em que pese o argumento da autoridade coatora, o Provimento GP-CR nº 001/2023 deste Tribunal prevê exceções à regra geral de audiências realizadas de forma presencial. A possibilidade de designação de audiência telepresencial, mesmo quando não tenha sido adotado o "Juízo 100% Digital", previsto na Resolução nº 345 do CNJ, está evidenciada nos seguintes artigos do provimento: Art. 3º Excetuados os processos indicados no art. 2º, havendo requerimento da parte, poderão ser designadas audiências na forma telepresencial, observados os critérios de conveniência e oportunidade. ... Art. 5º A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório sejam colhidos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio.   § 1º O requerimento referido no caput deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.   A partir do contexto dos autos, a pretensão da impetrante de que a audiência designada para 17/7/2025 ocorra por videoconferência afigura-se justa e razoável, além de estar provida de fundamento legal. Diante do exposto, porque presentes a probabilidade do direito, defiro a liminar para determinar que a audiência de instrução agendada para o dia 17/7/2025, nos autos do processo nº 0010768-74.2025.5.15.0063, seja realizada na modalidade telepresencial. Intimem-se as reclamadas da ação principal, por seus advogados constituídos nos autos, na condição de litisconsorte necessário (R.I., art. 249, § 1º). Comunique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal. Após, remetam-se desde logo os autos para a D. Procuradoria do Trabalho (R.I., art. 250). Cumpridas as determinações, retornem conclusos.   Campinas, 3 de julho de 2025.     MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI Juíza Relatora   CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. SALVADOR EUGENIO JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ILHA MORENA PRAIA HOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA
3. Processo 10006127120255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000612-71.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSENILDO ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa9b3d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 06 de julho de 2025. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI     DESPACHO Vistos. Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigne-se a audiência de INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 12/08/2025 às 15:00 horas, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.TST), ficando mantidas as cominações anteriores. O link de acesso à audiência informado no ID 1ebe5c2 fica mantido.  As testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão. Eventual impugnação quanto ao horário designado deverá ser feita no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão.   Intimem-se as partes por meio de seus patronos. OSASCO/SP, 06 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSENILDO ARAUJO DE SOUSA
4. Processo 10006127120255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000612-71.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSENILDO ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa9b3d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 06 de julho de 2025. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI     DESPACHO Vistos. Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigne-se a audiência de INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 12/08/2025 às 15:00 horas, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.TST), ficando mantidas as cominações anteriores. O link de acesso à audiência informado no ID 1ebe5c2 fica mantido.  As testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão. Eventual impugnação quanto ao horário designado deverá ser feita no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão.   Intimem-se as partes por meio de seus patronos. OSASCO/SP, 06 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA
5. Processo 10006127120255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000612-71.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSENILDO ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ebe5c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 02 de julho de 2025. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI.     DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação do horário da pauta, redesigne-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 16/09/2025 às 13:10 horas, na modalidade TELEPRESENCIAL. Eventual impugnação quanto ao horário designado deverá ser feita no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT DE OSASCO TRT-2/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000612-71.2025.5.02.0386 Hora: 16 set. 2025 01:10 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83182564603?pwd=YR38Y1dPkpaT3w2a26ynzmdvSEa1IG.1 ID da reunião: 831 8256 4603 Senha de acesso: 544568   As testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão. O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. É fundamental que haja um compromisso de todos os participantes da audiência (advogados, partes, testemunhas, servidores e magistrados) para que o ato possa ser praticado regularmente, com base nos princípios da cooperação e da boa-fé processual (arts. 5º e 6º do CPC/2015). Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intimem-se as partes por meio de seus patronos. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSENILDO ARAUJO DE SOUSA
6. Processo 10006127120255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000612-71.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSENILDO ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ebe5c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 02 de julho de 2025. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI.     DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação do horário da pauta, redesigne-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 16/09/2025 às 13:10 horas, na modalidade TELEPRESENCIAL. Eventual impugnação quanto ao horário designado deverá ser feita no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT DE OSASCO TRT-2/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000612-71.2025.5.02.0386 Hora: 16 set. 2025 01:10 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83182564603?pwd=YR38Y1dPkpaT3w2a26ynzmdvSEa1IG.1 ID da reunião: 831 8256 4603 Senha de acesso: 544568   As testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão. O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. É fundamental que haja um compromisso de todos os participantes da audiência (advogados, partes, testemunhas, servidores e magistrados) para que o ato possa ser praticado regularmente, com base nos princípios da cooperação e da boa-fé processual (arts. 5º e 6º do CPC/2015). Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intimem-se as partes por meio de seus patronos. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA
7. Processo 10006127120255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000612-71.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSENILDO ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a760f16 proferido nos autos. id afd6661. Ciência OSASCO/SP, 01 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA
8. Processo 10006127120255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000612-71.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSENILDO ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a760f16 proferido nos autos. id afd6661. Ciência OSASCO/SP, 01 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSENILDO ARAUJO DE SOUSA