Hannah Helena De Souza Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00215038920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021503-89.2024.8.26.0114 (processo principal 1011930-86.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Bruna Rafacho Fernandes - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - - Gol Linhas Aéreas S.A. - - 123 Viagens e Turismo Ltda - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme fls.127/128 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Gol Linhas Aéreas S.A., 07.575.651/0001-59 Valor atualizado : R$ 2.576,20 Planilha de cálculo: fls. 126 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
3. Processo 12046755920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1204675-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felipe Morais Pirillo - Apelado: Movida Locação de Veículos S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO CONSTATAÇÃO. SOLUÇÃO QUE SE COADUNA COM O ÔNUS PROBATÓRIO. RESTOU INCONTROVERSO QUE O AUTOR MANTEVE A POSSE DO VEÍCULO DE CATEGORIA SUPERIOR POR PERÍODO MAIOR QUE AQUELE ORIGINALMENTE AJUSTADO, PRORROGADO VOLUNTARIAMENTE O CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEM PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DIÁRIAS CORRESPONDENTES OU DE QUE LHE FORAM ABONADAS. LADO OUTRO, A COBRANÇA IMPUGNADA ENCONTRA RESPALDO NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ. NÃO SE VERIFICA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA RÉ, TAMPOUCO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A NEGATIVAÇÃO, POR SUA VEZ, CONSTITUIU EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hannah Helena de
4. Processo 00049541120258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004954-11.2025.8.26.0068 (processo principal 1009763-61.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rute Azevedo Torelli - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Cadastrem-se no sistema os advogados das partes. Na forma do artigo 513 §2º, CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas conveniados à disposição do juízo, instruído com memória de cálculo atualizada do débito, comprovando ainda o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo da presente decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Não havendo o pagamento do débito e nem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE)
5. Processo 00049325020258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004932-50.2025.8.26.0068 (processo principal 1002764-58.2025.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Ana Thaís Lira Santos - Vistos. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, para a inclusão da parte passiva na pasta do processo digital, e recategorização de documentos se o caso. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Decorrido o prazo, certifique-se e cancele o incidente e, em se tratando de fase de conhecimento, intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. Por fim, se o caso, deverá o exequente providenciar ainda o recolhimento das custas processuais, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, de 2% sobre o valor perseguido. Int. - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP)
6. Processo 10175061620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017506-16.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Felipe de Moura Baldi - Ibéria Líneas Aéreas de Espana - Diga a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: FABIO TORRES (OAB 91377/RJ), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP)
7. Processo 10260690920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1026069-09.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilherme Holz Strey - Apelante: Angelina Diniz Pereira - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A - Vistos, etc. De plano, nos termos §2º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, a insuficiência no valor do preparo somente implicará em deserção, se a parte recorrente, intimada, não vier a supri-lo no prazo de cinco (05) dias. Com efeito, em relação ao recurso da parte apelante, verifica-se foi deduzido pedido, especificamente, pela condenação por danos morais, de modo que mensurado o proveito econômico almejado com o recurso, este deve ser observado como base de cálculo para a apuração e pagamento do preparo. Conforme precedentes jurisprudenciais deste Egrégio Tribunal de Justiça, o recolhimento do preparo do presente recurso de apelação deve ser efetuado de forma proporcional à vantagem econômica pretendida: AGRAVO DE INSTRUMENTO APELAÇÃO CUSTAS DE PREPARO RECURSAL DETERMINAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO COM BASE NO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PRINCIPAL DESCABIMENTO RECOLHIMENTO CORRETO COM BASE NA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. (TJSP AI nº 2026434-36.2016.8.26.0000, Des. Giffoni Ferreira, 2ª Câmara de Direito Privado, julgado em 19/04/2016) o grifo não consta do original; (...) 6. A enorme diferença entre o valor da causa (R$ 720.000,00) em relação ao proveito econômico pretendido por meio da apelação (os apelantes, ora agravantes, pretendem que a honorária seja majorada, de R$ 2.000,00, para 10% sobre o valor atualizado da causa), autoriza que o preparo da apelação se faça com base no montante do proveito econômico almejado.; PREPARO - Apelação que visa à majoração do valor de honorários advocatícios (art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC) - Determinação de recolhimento complementar com base no valor da causa - Limites objetivos da apelação (circunscrita àquele aspecto) a embasar o preparo Inadmissibilidade, à vista do real proveito econômico visado, este sim, a servir de fundamento àquele recolhimento Recurso parcialmente provido para complementação do preparo em menor valor" (AI 371217-4/7, Relator Desembargador Vicentim Barroso)"; e EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Obscuridade - Recurso adesivo - Determinação para recolhimento da diferença do valor do preparo indicada na planilha de cálculo, sob pena de deserção - O valor do preparo deve ser recolhido sobre o valor do benefício econômico que se conseguirá se julgado favorável o apelo - Recurso que enfrenta tão somente a condenação por lucros cessantes e indenização por danos morais - Inteligência do art. 4º, §2º, da Lei paulista nº 11.608/03 - Embargos acolhidos. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1027753-68.2017.8.26.0114; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2021; Data de Registro: 29/07/2021). Desta forma, a parte apelante deve ser intimada para que, no prazo peremptório de cinco (05) dias, promova o recolhimento da diferença do valor do preparo recursal, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
8. Processo 00054711720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005471-17.2025.8.26.0003 (processo principal 1026905-16.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Marcos Rogerio dos Santos - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 55/56: reporto-me ao despacho de fls. 52. Aguarde-se a manifestação do exequente. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)