Hannah Helena De Souza Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10018331620258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001833-16.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Henrique de Souza Dornelles - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Em face do exposto, julgo procedente o pedido e condeno as rés, solidariamente, a pagar para o autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 para cada um dos demandantes, com correção monetária pelos índices adotados para cálculos judiciais a contar deste arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora de um por cento (1%) ao mês contados da citação (artigo 405 do Código Civil). Diante da sucumbência das rés, arcarão solidariamente com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação. P. I. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP)
3. Processo 10389744620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038974-46.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Max Lanio Aparecido de Freitas - Apelado: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - CHEGADA AO DESTINO FINAL APENAS NO DIA SEGUINTE, COM CERCA DE 13 HORAS DE ATRASO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC) - FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MONTANTE FIXADO EM R$ 6.000,00, CONFORME PEDIDO INICIAL - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ART. 85, § 2º, DO CPC - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1059, FIRMADO PELO C. STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP) - Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ) - 3º andar
4. Processo 10123317220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012331-72.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Helena Teixeira Pereira de Medeiros - - Zilmar da Silva Saldanha de Medeiros - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Trata-se de ação proposta por Helena Teixeira Pereira de Medeiros e outro contra Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Encerrada a fase postulatória, agora já se tem delimitados quais pontos poderão ser fixados como controvertidos, se consideradas as manifestações já aduzidas pelas partes, o que deixa mais claro se haverá ou não necessidade de dilação probatória. Assim, podem as partes, nesse momento, delimitar as provas, se for de seu interesse. A sua necessidade ou não será examinada logo na sequência, em decisão saneadora ou sentença, assim como todos os demais pedidos formulados pelas partes em suas peças, inclusive, por exemplo, impugnação à gratuidade de justiça, matérias preliminares, exceção de incompetência, denunciação à lide etc. Nesse cenário, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que haja exame de sua necessidade pelo Juízo. Prazo comum de 15 dias. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Campinas, 04 de junho de 2025. - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 12046755920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1204675-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felipe Morais Pirillo - Apelado: Movida Locação de Veículos S/A - Vistos. Exercendo juízo de prelibação, afiro que foram devolvidas a este Juízo ad quem pelo autor a apreciação dos anseios de reconhecimento da inexistência do débito de R$ 2.554,50 e de ser indenizado por danos morais em R$ 8.000,00. Sendo cediça a prescrição cogente de que a base de cálculo do preparo recursal coincide com o proveito econômico pretendido pelo insurgente, exsurge invariável a constatação de que o apelo não supre o pressuposto objetivo de admissibilidade atinente ao preparo, à medida que insuficiente o recolhimento, efetuado no singelo valor de R$ 185,10 (fls. 267/268). Isto posto, oportunizo-lhe que, dentro do prazo improrrogável de cinco dias, providencie seu suprimento, consoante preceitua o § 2º do art. 1.007 do estatuto instrumental, sob pena de deserção. A base de cálculo deve corresponder aos supracitados R$ 10.554,50, devidamente atualizados. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP) - Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB: 344871/SP) - 5º andar
6. Processo 11506197620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1150619-76.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Rogerio Vilkevicius - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Justifique a parte apelante (JOSE ROGÉRIO VILKEVICIUS) o recolhimento do preparo em valor inferior ao cálculo às fls. 222 ou, no mesmo prazo, sob pena de deserção, comprove, em conformidade com o disposto no art. 4º, II, da Lei Estadual n. 11.608/03, com redação conferida pela Lei Estadual n. 17.785/23, o recolhimento complementar do preparo. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Advs: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 3º andar
7. Processo 10151432420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015143-24.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apda: Michelly Vieira de Oliveira Cascardo - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Concedo à autora apelante o prazo de 05 (cinco) dias para complementação das custas de preparo, consoante cálculo juntado à folha 267 e certidão de folha 268, sob pena de deserção. 2. Com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Int São Paulo, 22 de maio de 2025. SERGIO DA COSTA LEITE Relator - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Advs: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar
8. Processo 00120886120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB 484865/SP) Processo 0012088-61.2023.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisabete Egídio Garcia - Exectda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Republicação do ato ordinatório de fls.20 em razão da não intimação do advogado da executada: "Intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas processuais em aberto, no val de R$ 185,10 (equivalente ao valor mínimo de 5 UFESPs para o exercício de 2025, DARE - 230-6, custas finais), fixadas nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet."