Adriana Gomes Pais

Processos do Advogado

1. Processo 00094003520228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009400-35.2022.8.26.0562 (processo principal 1025598-67.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Daniela de Barros Silva - Providencie a parte interessada o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa de desarquivamento com recolhimento em favordo Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, conforme orientações e valores no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso se trata de processo físico, não havendo recolhimento da taxa a petição será inutilizada após decorrido o prazo legal. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP)
2. Processo 10052990620208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005299-06.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Gran Rochas Mineração e Exportação Ltda - Vistos. Expeça-se certidão de honorários, conforme determinado na sentença. Int. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIZÂNGELA LIMA SOARES (OAB 439297/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP)
3. Processo 40032144020138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4003214-40.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - GISLAINE MOREIRA DOS SANTOS - Esclareça, o exequente, se o que pretende é a liberação dos valores bloqueados às fls. 306/321. - ADV: ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)
4. Processo 10045960220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004596-02.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio Melissa Mamana Arce - Banco BMG S/A - - Generali Brasil Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: I DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 739,27 (setecentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), referente ao cartão de crédito consignado de final 9111, proibindo o Banco BMG S.A. de realizar quaisquer atos de cobrança, judiciais ou extrajudiciais, relacionados a esta obrigação; II CONDENAR o requerido BANCO BMG S.A. a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da requerida GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art.389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. Deve ser observado o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados da guia DARE, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). P.I.C. - ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
5. Processo 10319881920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031988-19.2022.8.26.0562 - Guarda de Família - Guarda - T.M.S. - T.T.S. - Ciência ao(a) patrono(a) de sua nomeação, para atuar nos autos em epígrafe como curador especial no interesse da parte requerida, devendo apresentar defesa no prazo legal. - ADV: INAIE DE GODOI (OAB 340427/SP), ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP)
6. Processo 10080854720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008085-47.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.F.F.A.A. - Ciência à parte interessada acerca da expedição do termo de guarda, que deverá ser assinado em cartório, no prazo de 30 dias. - ADV: ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP), ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP)
7. Processo 40032144020138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4003214-40.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - GISLAINE MOREIRA DOS SANTOS - Vistos. Determino providências para que o Hospital Ana Costa S/A informe a este juízo quanto à relação jurídica com a executada GISLAINE MOREIRA DOS SANTOS, CPF supra , enviando seus 3 últimos holerites. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Solicito seja este juízo informado acerca das providências ultimadas, no prazo de quinze dias. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como ofício a ser endereçado diretamente ao(à) destinatário(a).O interessado deverá providenciar a distribuição da presente, comprovando nestes autos. Intime-se. - ADV: MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP)
8. Processo 10199997920238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019999-79.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.G.S. - V.G.R. - Vistos. Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o aditamento apresentado pelo requerente ao acordo das fls. 152/153. Após o cumprimento, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS WENCESLAU (OAB 438734/SP), ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP)
9. Processo 10058330820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005833-08.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.B. - Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP)
10. Processo 00043677720228260590
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004367-77.2022.8.26.0590 (processo principal 0017032-82.2009.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.G.V.P. - E.G.P. - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o que deverá ser certificado, o feito será arquivado onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: THIAGO DIAS BERTOZZO (OAB 370833/SP), ADRIANA GOMES PAIS (OAB 484635/SP)