João Vitor Fontanelli Zanin

Processos do Advogado

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2. Processo 10005029820258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000502-98.2025.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.J.M. - Fl. 53: ciência às partes. - ADV: JOÃO VITOR FONTANELLI ZANIN (OAB 483604/SP)
3. Processo 10002820320258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000282-03.2025.8.26.0145 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - G.A.S.A. - Ao cartório para designação de data para a realização da audiência em relação a Rafaella. Int. - ADV: JOÃO VITOR FONTANELLI ZANIN (OAB 483604/SP)
4. Processo 00019873620188260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001987-36.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Alex Sandre Aparecido Falci de Oliveira - Em observância à Portaria CNJ nº 167/2025, bem como ao Comunicado CG nº 503/2025 do TJSP, referente ao I Mutirão processual penal - Pena Justa, compulsando o presente processo constante na planilha enviada às Unidades Judiciais, verifico que não há incidentes vencidos de progressão e/ou livramento condicional, tampouco sendo caso de extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição executória e/ou vencimento de pena. De igual modo, não se trata de processo de pessoa processada ou condenada por crime previsto no art. 28 ou no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento do RE nº 635.659 (Tema 506). Remova sem ato esta decisão, permanecendo na fila em quejá seencontra - ADV: JOÃO VITOR FONTANELLI ZANIN (OAB 483604/SP)
5. Processo 00005371220248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000537-12.2024.8.26.0145 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - TARCISIO PASSOS DE AFONSECA - Em observância à Portaria CNJ nº 167/2025, bem como ao Comunicado CG nº 503/2025 do TJSP, referente ao I Mutirão processual penal - Pena Justa, compulsando o presente processo constante na planilha enviada às Unidades Judiciais, verifico que não há incidentes vencidos de progressão e/ou livramento condicional, tampouco sendo caso de extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição executória e/ou vencimento de pena. De igual modo, não se trata de processo de pessoa processada ou condenada por crime previsto no art. 28 ou no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento do RE nº 635.659 (Tema 506). Remova sem ato esta decisão, permanecendo na fila em quejá seencontra - ADV: JOÃO VITOR FONTANELLI ZANIN (OAB 483604/SP)
6. Processo 10005029820258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000502-98.2025.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.J.M. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência (fls. 40/42), e consequentemente JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO VITOR FONTANELLI ZANIN (OAB 483604/SP)
7. Processo 15000546820258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500054-68.2025.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO HENRIQUE JESUS DE ARRUDA - Cite-se o Réu indicadoacima, do inteiro teor da denúncia e intime-se para que compareça ao Foro de Conchas, Avenida Gregório Marcos Garcia, 808, Vila Esporte, na sala Sala de audiência da 1ª Vara Judicial, para a realização da audiência Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) designada para o dia 28/08/2025 às 14:00h, em que lhe será apresentada a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 anos, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9099/95. Deverá comparecer acompanhadode advogado e, na falta, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Fica advertido do artigo 367 do Código de Processo Penal - "O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo" - ADV: JOÃO VITOR FONTANELLI ZANIN (OAB 483604/SP)
8. Processo 00019873620188260521
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001987-36.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Alex Sandre Aparecido Falci de Oliveira - Ante o exposto, acolhendo integralmente o parecer ministerial e considerando a ausência de oposição defensiva, DEFIRO o pedido de revogação do livramento condicional concedido ao executado Alex Sandre Aparecido Falci de Oliveira, com fundamento no artigo 87 do Código Penal e artigo 140 da Lei de Execução Penal, em razão do descumprimento injustificado das condições impostas, especificamente quanto à obrigação de comparecimento quadrimestral. Consequentemente, DETERMINO a expedição de mandado de prisão para cumprimento da pena em regime fechado, devendo o executado ser recolhido ao estabelecimento penal adequado para dar prosseguimento à execução da pena privativa de liberdade pelo tempo remanescente. O prazo cumprido em livramento condicional não será computado para fins de progressão de regime ou outros benefícios, conforme determina o artigo 88 do Código Penal, devendo o executado retomar o cumprimento da pena a partir do ponto em que se encontrava quando da concessão do benefício revogado. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOÃO VITOR FONTANELLI ZANIN (OAB 483604/SP)