Tudo
Yasmin Pelegrini Suzuki

Yasmin Pelegrini Suzuki

Número da OAB: OAB/SP 482011

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 11
Tribunais: STJ, TJDFT, TJMG, TJSP
Nome: YASMIN PELEGRINI SUZUKI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2972630/DF (2025/0231650-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : B W C DE E L ADVOGADOS : MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - DF022071 FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF072790 AGRAVANTE : C E DO N DO B S E ADVOGADOS : EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVA - DF023740 DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167 BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505 RENATO EDELSTEIN - SP375792 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SÁ - SP434182 YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 RAFAEL FELIPE SILVA MACHADO - PE055689 RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF060021S AGRAVADO : C E DO N DO B S E ADVOGADOS : EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVA - DF023740 DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167 BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505 RENATO EDELSTEIN - SP375792 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SÁ - SP434182 YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 RAFAEL FELIPE SILVA MACHADO - PE055689 RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF060021S AGRAVADO : B W C DE E L ADVOGADOS : MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - DF022071 FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF072790 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
  2. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 2000828-51.2025.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação AGRAVANTE : AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA ADVOGADO(A) : YASMIN PELEGRINI SUZUKI (OAB SP482011) AGRAVADO : CEMIG DISTRIBUICAO S.A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA. contra a decisão que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., indeferiu o pedido de tutela de urgência. Sustenta o agravante que, em dezembro de 2022, solicitou acesso para conexão de usina fotovoltaica, não tendo, até o presente momento, conseguido iniciar as atividades da usina, por obstáculos impostos pela concessionária de energia, especialmente a restrição de horário contida no Orçamento de Conexão. Afirma que, ao contrário do que consignado na decisão agravada, está presente a probabilidade do direito a amparar a concessão da tutela antecipada pretendida, tendo em vista a juntada de laudo técnico que demonstra a ausência de justificativa para a imposição de restrição à injeção de energia por usina solar no período noturno. Argumenta, ainda, que houve descumprimento de prazos regulatórios pela agravada, em afronta à Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, à Lei nº 14.300/2022 e aos princípios da boa-fé, eficiência e proteção da confiança legítima. Aponta que a prova documental evidencia o descumprimento regulatório e seu prejuízo mensal, justificando a concessão da tutela de urgência para evitar dano irreparável. Esclarece que a usina está pronta desde setembro de 2023, sendo que a limitação de injeção exclusivamente no período noturno inviabiliza o empreendimento, por contrariar a própria natureza da geração fotovoltaica. Assevera que a conduta da CEMIG configura manifesta ilegalidade, ao impor restrições desprovidas de respaldo técnico e em desacordo com normas regulatórias. Destaca que foram enviadas notificações extrajudiciais e fora proposta ação de exibição de documentos, que reforçam a tentativa de obter os dados técnicos. Pede o deferimento da tutela antecipada recursal, a fim de que determinar que a concessionária emita novo Orçamento de Conexão ou atualize o orçamento existente, sem limitação de honorários para injeção de energia. Ao final, pede o provimento do recurso. É o relatório. Decido. A concessão da antecipação da tutela recursal ou da suspensão da eficácia da decisão agravada está condicionada à demonstração, concomitante, dos requisitos dos artigos 300, caput , e 995, parágrafo único, do CPC/2015, os quais preveem a probabilidade do direito/provimento do recurso e o perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação. A propósito: “A probabilidade do direito que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder ‘tutela provisória’” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, v. 2, p. 215). No tocante ao perigo de dano, esclarecem os autores: “Como é intuitivo, é preciso decidir de forma provisória justamente porque não é possível conviver com a demora: sem ‘tutela provisória’ capaz de satisfazer ou acautelar o direito, corre-se o perigo desse não poder ser realizado. O ‘pericolo di tartività’ (‘periculum in mora’), portanto, é o termo que traduz de maneira mais apurada a urgência no processo. [...] Há perigo na demora porque, se a tutela tardar, o ilícito pode ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente ou pode o dano ser irreparável, de difícil reparação ou não encontrar adequado ressarcimento” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, v. 2, p. 211). Em cognição sumária, própria desta fase processual, dos documentos carreados e das alegações deduzidas pela agravante, não verifico a presença dos requisitos necessários à concessão da medida antecipatória pleiteada, data vênia. Extrai-se dos autos que, em dezembro de 2022, o autor/agravante solicitou acesso para minigeração distribuída destinada à conexão de usina fotovoltaica, sendo que, em julho de 2023, a CEMIG emitiu Parecer de Acesso com Obras, sem custos para o consumidor, indicando o prazo de quatro meses para término dos serviços e apresentando, como única alternativa viável de conexão da geração, a "injeção de potência de forma permanente para 300 kW restrita ao horário das 19:00h às 05:00h (durante todos os dias)". Em razão de sua insurgência quanto à restrição de horário e quanto ao alegado descumprimento de prazos regulatórios, foi ajuizada a presente demanda, em que se pugnou, em sede de antecipação de tutela, pela emissão de novo orçamento, ou atualização do já existente, mas sem limitação dos horários para injeção da energia. Em que pese o inconformismo da parte agravante, entendo, de uma detida análise dos autos, que não se encontra demonstrada a probabilidade do direito alegado, requisito essencial para o deferimento da tutela de urgência recursal, tendo em vista que não há, nos autos, elementos técnicos capazes de afastar a conclusão da concessionária. Vale destacar que a Resolução ANEEL n.º 1000/2021 autoriza a concessionária de energia elétrica a reduzir a potência injetável em dias e horários pré-estabelecidos, ou mesmo de forma dinâmica, nas hipóteses em que a nova conexão ou o aumento de potência injetada de microrregião ou minigeração distribuída implicar inversão do fluxo de potência no posto de transformação da distribuidora ou no disjuntor do alimentador. Por isso, a restrição de horário, por si só, não configura ato ilegal ou irregular. O laudo unilateral apresentado pela parte autora não possui, em sede de cognição sumária, força probatória suficiente para afastar a presunção de legitimidade dos atos praticados pela distribuidora, autorizados pela regulamentação da ANEEL, notadamente considerando que não infirma a conclusão apresentada pela CEMIG, mas apenas reconhece a falta de justificativa técnica por não ter havido acesso aos estudos elaborados pela concessionária. Também não há comprovação inequívoca de que teria havido descumprimento de prazos pela CEMIG, tratando-se de questão que demanda maior dilação probatória. Assim, numa análise perfunctória dos autos, estou em que é imprudente o deferimento da medida pleiteada, sem as informações do Magistrado de primeiro grau e a manifestação da parte agravada, sobretudo considerando a relevância dos fatos narrados, que não permitem um juízo seguro no tocante ao pedido, como ora se pretende. Com tais considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. Atento ao princípio da cooperação jurisdicional (art. 69, inciso III, CPC/2015), mas diante do disposto no art. 1.018, §1º, do CPC, comunique-se ao Juízo de origem para que preste informações, apenas caso considere necessário ou em caso de retratação da decisão agravada. Intime-se a parte para que responda, no prazo legal, aos termos do presente recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755010-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MELLO E RACHED SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Iniciado o cumprimento provisório de sentença, nos termos da decisão de ID 222744872, em que a parte exequente visa o pagamento dos honorários de sucumbência. Pela petição de ID 226291443 a parte executada oferta seguro garantia no valor pleiteado pela parte exequente, acrescido e 30%, a fim de evitar a prática de atos constritivos em seu desfavor. Ato contínuo, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 228680050). Intimada sobre o seguro garantia ofertado pelo executado, através da petição de ID 229894778, a parte exequente informa que o seguro garantia e a impugnação foram apresentados de forma intempestiva. Isto porque, ainda que na decisão, que recebeu o cumprimento provisório de sentença, tenha constado que a intimação da devedora se daria por meio do SISTEMA, fato é que houve a devida intimação anterior dos patronos por meio do Diário de Justiça Eletrônico, que ocorreu em momento anterior a ciência (tácita) da executada via sistema PJE. Assim, afirma que incidem a multa de 10% e os honorários do cumprimento de sentença. Por intermédio da certidão de ID 233395983, a Secretaria deste Juízo certificou que a impugnação juntada aos autos se encontra tempestiva. DECIDO. Como forma de organização processual irei analisar a alegada intempestividade, o seguro garantia e a impugnação ao cumprimento de sentença de forma separada. DA TEMPESTIVIDADE DAS PETIÇOES DA EXECUTADA Aduz a parte executada que tanto o seguro garantia como a impugnação ao cumprimento provisório de sentença foram apresentados de forma intempestiva. Isso por causa de que, ainda que a decisão, que recebeu o cumprimento provisório de sentença, tenha constado que a intimação da devedora se daria por meio do SISTEMA, fato é que houve a devida intimação anterior dos patronos por meio do Diário de Justiça Eletrônico, que ocorreu em momento anterior a ciência (tácita) da Executada via sistema PJE. Contudo, no âmbito do TJDFT, a intimação via sistema do parceiro eletrônico prevalece sobre a intimação via DJen em caso de duplicidade, conforme entendimento do STJ e do próprio TJDFT. A Lei nº 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, estabelece que a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação, exceto em casos de intimação ou vista pessoal, o que não é o caso dos presentes autos. Sendo assim, as manifestações apresentadas pelo executado (Ids 226291443 e 228680050) são tempestivas. DO SEGURO GARANTIA Após regularmente intimada, a parte exequente não apresentou discordância específica sobre o seguro garantia, tendo apenas abordado sobre a intempestividade de sua apresentação nos autos e, em razão disso, da necessidade de sua complementação, visto a incidência da multa e dos honorários do cumprimento de sentença. Pois bem. O art. 835, § 2º, do CPC, equiparou o seguro garantia judicial ao dinheiro quando necessária a substituição da penhora. Nos termos do CPC, o seguro-garantia judicial deve ser de montante não inferior ao do débito constante na inicial, acrescido de trinta por cento - para assegurar juros, custas, multa, honorários e demais despesas judiciais, o que é o caso dos presentes autos. Além disso, observo que a vigência do seguro vai até 17/02/2028 (ID 226498524). Em princípio, resta ao segurador garantir o pagamento do valor devido, líquido e certo decorrente de sentença judicial condenatória transitada em julgado, na eventualidade de o Executado não realize o pagamento. Dessa forma, a cobertura realizada pelo seguro - de valor limitado - terá efeito. Nessa seara, oportunizou que o executado de cumprimento provisório de sentença pudesse garantir, o pagamento do débito ao Exequente sem grandes riscos. Pelo exposto, não vislumbro a incidência da multa e dos honorários do cumprimento de sentença, atuando como uma garantia para o pagamento de valores devidos em caso de confirmação da decisão judicial em definitivo. DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Sustenta a parte executada que há excesso na presente execução. Isso porque, o acórdão condenou a Eletronorte ao pagamento dos ônus sucumbenciais em 10% do proveito econômico obtido pela 2BR, que se traduz na “diferença entre a importância (do valor da multa contratual) postulada na inicial da reconvenção e a que foi efetivamente reconhecida como devida na sentença”. O valor postulado na reconvenção foi “de R$ 7.480.704,00, referente à multa rescisória (...), calculadas conforme Cláusula 13ª dos Contratos, a ser corrigido monetariamente e com aplicação de juros moratórios desde a data da rescisão até a data do efetivo pagamento”. A data da rescisão foi em 12.01.2023, de modo que o valor atualizado do montante pleiteado na reconvenção é de R$ 9.998.807,72. O montante de multa rescisória estabelecido judicialmente, por sua vez, foi de R$ 1.246.784,00 (Acórdão), a ser atualizado com data base 09.01.2023, pelo IPCA e acrescidos de juros de mora e multa nos termos da Cl. 8ª do Contrato (Sentença), resultando no montante de R$ 1.699.018,76. A condenação sucumbencial da Eletronorte é, portanto, 10% (dez por cento) da diferença entre R$ 9.998.807,72 (valor da multa pleiteada na reconvenção) e R$ 1.699.018,76 (valor da multa definida judicialmente), ou seja, R$ 8.299.789,16, que resulta no montante de R$ 829.978,8, havendo um excesso no valor de R$ 22.769,58. Intimada, a parte exequente se manifestou, nos termos da petição de ID 229894778. Aduz que a parte executada está equivocada, uma vez que deixou de incluir nos cálculos a multa contratual de 2% sobre a base de cálculo do valor da reconvenção. Compulsando os autos, observo que a sentença de ID 220844018 “julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa fixado na ação principal. Por outro lado, julgou procedente em parte a reconvenção para condenar 2BR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA – autora nos autos principais - ao pagamento de: (01) R$ 4.060.951,82 (data base 09.01.2023), atualizados monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora e multa na forma do contrato (cláusula oitava); (02) R$ 623.392,00 (data base 09.01.2023), atualizados monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora e multa na forma do contrato (cláusula oitava). Tendo em vista a sucumbência recíproca não proporcional, condeno às partes – na proporção de 60% para CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL SA e 40% para 2BR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA – ao pagamento das custas e honorários de sucumbência da reconvenção que arbitro em 10% do valor da condenação”. Interposta apelação em face da sentença, houve a seguinte decisão (ID 220844019): “Dessa forma, com apoio no art. 86, “caput”, do CPC, condeno ambas as partes litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência da reconvenção, nos seguintes termos: a) 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidos pela autora reconvinda ao patrono do réu reconvinte (Nota de Débito 0119/2022); b) 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, devidos pela ré reconvinte ao patrono da autora reconvinda, decorrente da diferença entre a importância postulada na inicial da reconvenção e a que foi efetivamente reconhecida como devida na sentença (multa rescisória). Ante o exposto, CONHEÇO de ambos os recursos e a eles DOU PARCIAL PROVIMENTO, para adequar o valor da multa rescisória ao valor de R$ 1.246,784,00 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil e setecentos e oitenta e quatro reais) e redimensionar a verba de sucumbência nos termos da fundamentação supracitada, mantendo, quanto ao mais, íntegra a r. sentença hostilizada”. Opostos embargos de declaração, estes foram conhecidos e rejeitados (ID 220844020). No momento, os autos principais aguardam o julgamento do Recurso Especial (ID 220844021). Pois bem. A questão controvertida nos autos é sobre a incidência da multa de 2% sobre a importância postulada na inicial da reconvenção e sobre o valor da multa rescisória. A multa rescisória foi fixada em sede de Acórdão no valor de R$ 1.246,784,00 que, conforme a sentença, deve ser atualizada monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora e multa na forma do contrato (cláusula oitava). A cláusula oitava do contrato prevê o acréscimo de multa de 2%, sendo assim, correta a sua incidência quando da atualização monetária. Já em relação ao valor arbitrado na reconvenção, que foi de R$ 7.480.704,00, a sentença dispôs que “a multa, tal como pretendida (R$ 7.480.704,00) portanto, deve ser reduzida em 11/12 de seu valor, pois o inadimplemento ocorreu apenas no último mês de contrato, a saber, R$ 623.392,00. Nos demais meses houve regularidade na execução do contrato, tanto que o valor devido está devidamente liquidado em R$ 4.060.951,82”. Em análise ao dispositivo da sentença, observo que houve determinação para que o importe de R$ 4.060.951,82 seja atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora e multa na forma do contrato (cláusula oitava). Vale apontar que o valor de R$ 4.060.951,82 foi aquele fixado em substituição ao valor de R$ 7.480.704,00 pretendido pelo réu em sua reconvenção. Desta forma, a não incidência da multa de 2% contraria o próprio dispositivo da sentença, que não foi objeto de reforma, e determinou a incidência da cláusula oitava do contrato (acréscimo de multa de 2%). Por todo o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado. Em razão da garantia prestada, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto e o trânsito em julgado. (datado e assinado eletronicamente) 3
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0730199-52.2024.8.07.0001 CERTIDÃO DE PROCESSO ADIADO 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi adiado por determinação do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Relator(a) e será incluído na pauta da 11.ª Sessão Ordinária Presencial, prevista para julgamento no dia 3 de julho de 2025. Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
  5. Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento (1ª Seção Cível) Nº 2000828-51.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007825-92.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA AGRAVADO : CEMIG DISTRIBUICAO S.A CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Ficam as partes cientes da remessa/distribuição do processo acima identificado na Justiça Comum. Esta comunicação tem caráter meramente informativo. Belo Horizonte, 20 de Junho de 2025
  6. Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007825-92.2025.8.13.0024/MG AUTOR : AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA ADVOGADO(A) : YASMIN PELEGRINI SUZUKI (OAB SP482011) ATO ORDINATÓRIO VISTA À PARTE AUTORA para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias com fulcro nos artigos 350 e/ou 351 do CPC/15.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1076778-14.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Galp Energia Brasil S.a - Vistos, 1) Indefiro, por ora, o arresto cautelar postulado na inicial, pois não apresentados indícios de dilapidação patrimonial pela executada nem o risco de esvaziamento de seu patrimônio, de sorte que o inadimplemento, comum a todas as ações de execução, não justifica a aplicação da excepcional medida. 2) Cite(m)-se para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora (art. 824 e 829 do CPC). Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução (art. 827, §2º do CPC). Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do(s) devedor(es) deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. O reconhecimento do crédito do(s) exequente(s) e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(s) executado(s) requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente(s) de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: YASMIN PELEGRINI SUZUKI (OAB 482011/SP)
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0702247-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 9 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
  9. Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007825-92.2025.8.13.0024/MG AUTOR : AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA ADVOGADO(A) : YASMIN PELEGRINI SUZUKI (OAB SP482011) DECISÃO Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA em face da decisão de evento 15, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar à CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. a emissão de novo ou atualização de orçamento de conexão sem limitação de horários para injeção de energia. A embargante sustenta que a decisão embargada é omissa quanto às alegadas ilegalidades cometidas pela embargada, tais como atrasos na emissão de orçamento de conexão, ausência de disponibilização de estudos técnicos e morosidade na realização de vistoria. Aponta, ainda, supostas contradições na decisão quanto à necessidade de prova técnica e ao controle judicial de atos administrativos. Vieram conclusos. DECIDO. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm cabimento quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em análise, não se verifica a presença de qualquer dos vícios previstos no dispositivo legal supramencionado. A alegada omissão quanto às supostas ilegalidades da embargada, bem como a interpretação das condutas administrativas da CEMIG, foi devidamente enfrentada na decisão embargada, que concluiu, de forma fundamentada, pela inexistência de elementos suficientes, com a clareza exigida, para concessão da medida de urgência. A decisão impugnada analisou os documentos juntados e entendeu que não restou demonstrada, de plano, a ocorrência de ilegalidade flagrante ou abuso de direito por parte da concessionária, razão pela qual concluiu pela ausência de verossimilhança do direito alegado, requisito necessário à concessão da liminar. Ademais, a suposta “contradição” quanto à necessidade de prova técnica trata-se, na verdade, de inconformismo da parte com o juízo de valor realizado na decisão. A opção pela instrução probatória, mediante eventual produção de perícia, não configura vício a ser sanado por meio dos aclaratórios, sendo questão afeta ao mérito da demanda. Também não há que se falar em contradição no tocante ao controle judicial de atos administrativos, uma vez que a decisão embargada, com base na jurisprudência consolidada, apenas destacou os limites da atuação jurisdicional em sede de tutela provisória, sem afastar a possibilidade de controle judicial em caso de comprovação de ilegalidade ou desvio de finalidade, o que deverá ser apurado em cognição exauriente. Outrossim, cumpre salientar que os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão, visto que, ex vi legis , limitam-se ao aclaramento do próprio aresto embargado, não podendo, assim, serem opostos com base em equivocada arguição de contradição visando única e exclusivamente a obter um reexame da matéria impugnada, sendo certo que se pode imprimir-lhes o efeito modificativo apenas em caráter excepcional, sob pena de desvirtuamento de sua real finalidade. Nesse sentido, tem se manifestado o Eg. TJMG: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CPC. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração são cabíveis conforme prevê o art. 1.022, do CPC (Lei 13.105/15), contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. - Ausente quaisquer das hipóteses mencionadas, incabível a utilização dos embargos de declaração para o reexame de matéria já apreciada 1 e decidida. (TJMG -  Embargos de Declaração-Cv  1.0083.15.001440-1/002, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/07/2021, publicação da súmula em 16/07/2021) Assim, certo é que a discordância quanto aos fundamentos adotados em decisão deve ser manifestada através do recurso próprio. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por falta de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
    Tipo: Edital
    10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS , Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Junho de 2025 (Quinta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil . O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão , informando seu e-mail e telefone para contato , de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ) . Processo 0766114-54.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo T. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA RODRIGUES PESSOA HELENO - MG193807 NAYANNDRA SILVA BERNARDES - MG209341 Polo Passivo W. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708125-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSEFA MASNA GOMES DA SILVA LUANA GOMES DA SILVA SEVERINO XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILTON OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA DUARTE LOPES - DF42027-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0739514-80.2019.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo CLINICA PIERRO LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CLINICA PIERRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CESAR OLIVEIRA LOBO Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0702530-34.2023.8.07.0009 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo JUSIANE CAETANO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Polo Passivo JURANDIR RODRIGUES CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS - DF42591-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0717005-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CYRO DE FIGUEIREDO DRUMOND VERANO BEATRIZ BERNARDES KERN Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0700008-61.2024.8.07.0021 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MFS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0753625-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Edital (10388) Polo Ativo ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO ULISSES TELES TERZIS BARBARA TELES TERZIS LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIANA LUSTOSA PIRES Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703781-25.2025.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MONUMENTAL - LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA LORENA ALVES DE OLIVEIRA PERIUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0716806-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Provas (8990) Liminar (9196) Polo Ativo RENATA STANKOVITS MATHIAS ALEJANDRO JAQUELINE STANKOVITS MATHIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOÃO MATHIAS DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Terceiros interessados FERNANDO RODRIGUES PAIVA DENILSON SOCRATES DE SOUSA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 23ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0724711-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR ROSE MARY FORTES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KALHIL MAIA KALUME - RJ181916 Polo Passivo JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Terceiros interessados SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0739287-56.2020.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA ORLANDO JOSE SOUZA SILVA LEILA FONSECA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A Polo Passivo ORLANDO JOSE SOUZA SILVA LEILA FONSECA SILVA JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados JOSE GERALDO PEREIRA JOSE MENEZES SENNA NILVIA APARECIDA CRUVINEL HEVERTON JOSE MAMEDE MURILO SOARES DE CASTILHO PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO VINICIUS ZACARIAS MADELA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0708083-64.2020.8.07.0010 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo LEILA FONSECA SILVA ORLANDO JOSE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A Polo Passivo JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA SELMA MARCILIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0734247-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS PRODUTORES DE FLORES E PLANTAS Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0702737-20.2024.8.07.0002 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A Polo Passivo MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0713281-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SEBASTIAO VALENTIM PINHEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO CETELEM S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0720880-59.2021.8.07.0003 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Ceilândia Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0702918-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709075-18.2021.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALBERTO BUENO DE PAULA CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE ALBERTO BUENO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740684-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0726066-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA LOLI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0717516-33.2022.8.07.0007 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Patente (4660) Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO SAVAZZO DUARTE FILHO - SP385020 EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA - SP256890 ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421 MARCOS MASENELLO RESTREPO - SP151713 Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0707636-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AMANDA CLAIRE DA SILVA DI SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA - BA76738 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0705086-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo RAFAEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714345-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo FERNANDO CALDEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo CLEIDIANE DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0716066-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo ALINE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A Polo Passivo JOSE NICODEMOS VENANCIO Advogado(s) - Polo Passivo NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708172-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936) Polo Ativo C. M. O. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Polo Passivo J. J. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0780330-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Viagem ao Exterior (9978) Polo Ativo J. J. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A Polo Passivo C. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0703355-32.2024.8.07.0012 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo RAIMUNDO DO NASCIMENTO MARTINS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RAIMUNDO DO NASCIMENTO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0709202-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UESTER VALDIGNAR VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750637-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO TIAGO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ANDRE DE ANDRADE FERREIRA 02241117102 ANDRE DE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750462-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MANOEL SOARES ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715527-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo ZELIA PEREIRA BRANDT SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS CESAR CARDOSO - DF5314-A LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0752682-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO EVARISTO AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703652-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo SERGIO LUIZ THIESSEN Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748027-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA DE FATIMA DA SILVA KEITE LOPES DE ARAUJO VERAS VERONICA DA SILVA JORGE HUDSON DA SILVA JORGE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750192-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALHA DE FARIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717240-23.2022.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo ERCI FERREIRA DA SILVA M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715007-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo JEAN EDWIDTH NOEL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JEAN EDWIDTH NOEL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0705675-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assunção de Dívida (7689) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo PERBONI & PERBONI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707991-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo PERBONI & PERBONI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743167-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. C. B. G. M. M. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROMANO - RS119723-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Polo Passivo E. S. D. J. M. C. B. G. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 FERNANDA ROMANO - RS119723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0710612-39.2023.8.07.0014 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo SANDRA GISELDA GIL BRAMBILLA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705058-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ROMULO RODRIGUES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749152-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade (8919) Citação (10938) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705733-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLAUDIO DE OLIVEIRA PERONICO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0739498-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0735703-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Pagamento (7703) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo FABIANA CAMPOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0702102-06.2024.8.07.0013 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS - SP373511-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0709851-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo HIPOLITO CASSIANO FARIA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0715993-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORALICE CONSTANCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0701628-96.2023.8.07.0004 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto MENSALIDADES (12841) Polo Ativo LOUISE ARAGAO MENESCAL Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0742522-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo do Agravo Interno V. O. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Polo Ativo da Apelação J. C. P. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo da Apelação ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725068-22.2022.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. C. P. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo V. O. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0716423-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO (12857) Polo Ativo C. E. O. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo P. H. J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0748537-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR GISELE REGINA THOMAS PEPE MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO AROLDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0708405-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0712838-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo ANTONIO CUSTODIO NETO LUANNA SANT ANNA RONCARATTI Advogado(s) - Polo Passivo TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703951-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A LUIZ EDUARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774 FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578 LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL LIMA CHAGAS - BA70794 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704782-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE SOARES DA SILVA INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0703505-26.2023.8.07.0019 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo COMPLEXO WANDA HORTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo 23.923.270 ALEANDRO OLIMPIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0706449-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Superendividamento (15048) Polo Ativo ANDRE ERIC MOREIRA AYRES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0704696-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA LILIAM FERRAGINI RAMOS RAMASSOTE Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Polo Passivo ATP ATIVIDADES FISICAS LTDA LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES Advogado(s) - Polo Passivo MAX ROBERT MELO - DF30598-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714928-62.2022.8.07.0004 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto MENSALIDADES (12841) Polo Ativo PATRICIA FEITOSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0722393-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo MARCELO LAVOCAT GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Polo Passivo PAULO SERGIO CUNHA OG PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO CUNHA - DF19763-A LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0749264-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720616-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0702029-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revelia (9024) Polo Ativo LUIZ CARLOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO LAET DA CRUZ - DF47679-A Polo Passivo LAURA BEATRIZ FERNANDES BIANCHI PAULO CEZAR AURELIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LANA FERNANDES BIANCHI - DF36827-A JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730199-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ULIGHT ENERGIA SA Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ULIGHT ENERGIA SA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0729615-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo EDSON SAMPAIO AMARO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALMEIDA MARTINS - MG212848 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Brasília - DF, 6 de junho de 2025 . Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria
Página 1 de 2 Próxima