Vitor Pacheco Napoli

Processos do Advogado

1. Processo 10016765520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001676-55.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sabrina Ferreira Nascimento Santos - CLARO S/A - III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Ré CLARO S.A. a entregar um novo aparelho celular IPHONE 16 PLUS 128GB (Cor ROSA) à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 8.239,00 (oito mil duzentos e trinta e nove reais). Caso a entrega não seja possível no prazo estipulado, converter a obrigação em perdas e danos, condenando a Ré a restituir à Autora o valor de R$ 8.239,00 (oito mil duzentos e trinta e nove reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde 13/01/2025 (data da compra) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. CONDENAR a Ré CLARO S.A. ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência, CONDENO a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP)
2. Processo 10211005120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021100-51.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Simone das Neves Alvestegui - Amorsaude - Vistos. No prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre o laudo juntado, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, nesse mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer, se o quiser. Int. - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG), VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP)
3. Processo 00031532220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003153-22.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1015669-91.2023.8.26.0577) (processo principal 1015669-91.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Hudson de Oliveira - Vistos. Após a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa devida, providencie a serventia a pesquisa de bens em nome de HUDSON DE OLIVEIRA, CPF 23043114825, pelos sistemas: ( ) INFOJUD ( ) RENAJUD ( x ) SNIPER Diante do disposto no Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, em sendo localizadas declarações de imposto de renda, deverá a serventia proceder a sua juntada aos autos como "documento sigiloso", configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Int. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP)
4. Processo 10078843620198260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007884-36.2019.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Sumaré Iii (Bela Vista Varandas) - Daniely do Nascimento Silva - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Informe a credora fiduciária, de forma precisa, o valor efetivamente pago pelo devedor no contrato de financiamento do imóvel, correspondente aos direitos aquisitivos, com base nos registros internos da instituição. Não será admitida a juntada de planilha com indicação genérica de valores, sendo imprescindível a apresentação de demonstrativo detalhado, com a individualização das parcelas efetivamente quitadas e indicação pormenorizada na petição, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP), SIMONE DE MORAES SOUZA (OAB 313589/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP), GERMINA MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 124929/SP)
5. Processo 10413290920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041329-09.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Clovis Ribeiro Novaes - Rodrigo Cezar Domingos - - Cloudwalk Meios de Pagamentos e Serviços Ltda - - Ivan Cezar Araújo Domingos - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento antecipado. - ADV: VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP), VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP), VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI (OAB 136461/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP)
6. Processo 40008275320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000827-53.2025.8.26.0361/SP AUTOR : 55.544.475 LUCAS EDUARDO SILVA CARVALHO ADVOGADO(A) : VITOR PACHECO NAPOLI (OAB SP481194) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo. Em regra, não tem justificado a demora no procedimento. No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM “pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação. As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário. Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica. A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para mogicruzesjec@tjsp.jus.br , em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte. O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. Intimem-se.
7. Processo 10104579120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010457-91.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos Vitor Pontes Pinho - Vistos. Fls. 37/42: No prazo da emenda, ainda vigente, comprove o autor o pagamento das custas postais em complemento, tendo em vista que o documento de fls. 40 indica que o pagamento está em processamento. Intime-se. - ADV: VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP)
8. Processo 10009002620238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000900-26.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Franchicken Franqueadora Ltda - Tatiane Alves Parra Infer - - Geovani Musseli - - Guilherme Reis - réu revel - - GM Musselli Restaurante e Lanchonete Ltda - - Musselli Restaurante e Lanchonete Ltda - - Marcelo Rodrigo Musseli - réu revel e outros - Vistos. Por ora, há que se converter o julgamento do feito. Com efeito, argumentam os réus GIOVANI MUSSELLI E OUTROS que a autora deixou de incluir o valor postulado a título de lucros cessantes. Em decorrência, requereu fosse ele adequado para R$ 94.647,47. Em sede de réplica, os autores deixaram de se manifestar sobre tais assertivas. E, compulsando-se os autos, assiste razão aos réus. Com efeito, a parte autora formula pedido de danos morais, danos materiais e lucros cessantes, tendo estimado o valor deste último como sendo R$ 70.515,20 (pag. 40). Desta forma, à luz da legislação processual, para fixação do valor atribuído à causa, deve somar os valores requeridos na inicial, não havendo que se falar em menor valor por conta de necessidade de fase de liquidação de sentença. Logo, é o caso de se acolher a impugnação arguida, fixando-se como valor da causa o montante de R$ 94.647,47 (noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos). A parte autora deverá recolher a diferença das custas e despesas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Procedam-se as devidas anotações no sistema. Com a preclusão desta decisão, tornem os autos conclusos para o seu sentenciamento. Int. Vinhedo, 30 de junho de 2025. - ADV: LUIZ GUILHERME VITORINO DA SILVA (OAB 477471/SP), SARTORI HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), LUIZ GUILHERME VITORINO DA SILVA (OAB 477471/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), JOSÉ GUILHERME GODOY (OAB 474791/SP), JOSÉ GUILHERME GODOY (OAB 474791/SP), VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP), VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP), JOSÉ GUILHERME GODOY (OAB 474791/SP), VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP), LUIZ GUILHERME VITORINO DA SILVA (OAB 477471/SP)
9. Processo 40008275320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000827-53.2025.8.26.0361 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 27/06/2025.
10. Processo 10200453420258260001
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020045-34.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aline Cristina de Oliveira Sousa - 1. Defiro à autora a Justiça Gratuita. Anote-se. 2. O deferimento da tutela de urgência pressupõe que estejam presentes os requisitos do art. 300, CPC, tais como a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo. Ademais, devem constar nos autos provas que justifiquem a conclusão pela verossimilhança das alegações, não sendo possível a concessão da tutela por simples alegação do direito violado pelo Autor. In casu, em sede de análise sumária, sem prejuízo do ulterior exame do mérito, não vislumbro, de plano, a probabilidade do direito invocado, pois os documentos de fls. 29/49 demonstra que não houve mera "sondagem" pela autora, mas verdadeira efetivação da matrícula, inclusive com o pagamento (fl. 22). Ressalte-se que, conforme cláusula 9.2 do contrato," O CONTRATANTE poderá solicitar a desistência do curso em qualquer época do semestre, ficando responsável pelo pagamento integral das parcelas até o mês da solicitação" (fl. 38). Na hipótese, não está demonstrado, de plano, que houve a formalização do pedido de desistência do curso junto à ré, sendo insuficiente, em princípio, mera mensagem de WhatsApp (fl. 22). Dessa forma, os fatos devem ser apreciados à luz do contraditório, após a vinda da contestação. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência, diante da ausência de fumus boni iuris. 3. A parte autora não manifestou interesse na designação da audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Assim, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Anoto que, em revelando as partes ânimo de transigência, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC). Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. 4. Por carta postal, cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para responder(em), no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Intime-se. - ADV: VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP)