Aline Roberta De Souza Lima

Processos do Advogado

1. Processo 10174033820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017403-38.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Labcenter - Laboratório de Análises Clínicas Limeira Ltda - Providencie a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a complementação da guia de fls. 46. - ADV: ALINE ROBERTA DE SOUZA LIMA (OAB 480891/SP), SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP)
2. Processo 00055424320228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005542-43.2022.8.26.0320 (processo principal 0014775-50.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Catharina Dias Kuhl Rossi - Marcelo Kuhl Rossi - Vistos. No que tange à motocicleta Honda/CB 300R, de placa ESI6F34, tendo em vista o documento acostado (f. 133), verifica-se que a alienação do bem ocorreu em data anterior ao ajuizamento da presente demanda. Assim, de rigor, o levantamento da constrição existente sobre referido bem. Quanto ao veículo Peugeot/207 Sedan Passion XR, de placas MSX2F33, entendo que deve ser mantida a constrição. Conforme dispõe o art. 1.226 do Código Civil, a transferência da propriedade de bem móvel se opera com a tradição, sendo o registro junto ao órgão competente obrigação de natureza administrativa, que não interfere na titularidade do direito real. Todavia, nos autos não há comprovação suficiente de que o automóvel tenha sido efetivamente objeto de compra e venda. Destaco que é ônus do executado comprovar os fatos que alega, sendo insuficiente, para tanto, a simples apresentação da cédula de crédito bancário (f. 132). Dessa forma, levantante-se a constrição existente sobre a motocicleta em questão. Intime-se o executado para que apresente contrato de compra e venda do referido veículo, bem como comprove o efetivo pagamento pela suposta aquisição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de manutenção definitiva da constrição. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: ALINE ROBERTA DE SOUZA LIMA (OAB 480891/SP), EVERTON GREGO (OAB 369906/SP)
3. Processo 15033823420238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503382-34.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.J.A.M. - A.L.M.L. - Vistos Recebo o recurso interposto pelo réu Eri José Alberto de Moraes, ressalvando que as razões de apelo serão apresentadas na segunda instância nos termos do Artigo 600, §4º do C.P.P. Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória e encaminha-se à VEC competente. Após, façam-se as devidas intimações e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO (OAB 202830/SP), WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO (OAB 444334/SP), ALINE ROBERTA DE SOUZA LIMA (OAB 480891/SP)
4. Processo 10068668020248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1006866-80.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006866-80.2024.8.26.0320; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Katia Regina Jorge Borba; Advogado: Matheus Mattos Gregorio (OAB: 459677/SP); Apelado: Geovane Ribeiro da Silva; Advogado: João Paulo Gomes Farias Vasconcelos (OAB: 388674/SP); Interessado: Suiane Parmezan; Advogada: Aline Roberta de Souza Lima (OAB: 480891/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10174033820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017403-38.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Labcenter - Laboratório de Análises Clínicas Limeira Ltda - Vista dos autos ao(à)(s) Requerente(s) para manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento de fls. 39, que não foi subscrito pela sócia Eliana Aparecida Tonelotti Bacochina. - ADV: SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), ALINE ROBERTA DE SOUZA LIMA (OAB 480891/SP)
6. Processo 40006380420258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000638-04.2025.8.26.0320/SP AUTOR : JADER AUGUSTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A) : ALINE ROBERTA DE SOUZA LIMA (OAB SP480891) SENTENÇA Assim, a extinção é medida de rigor. Posto isto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado e, por conseguinte, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95 c.c. artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos, em definitivo. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
7. Processo 15165259020238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516525-90.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.H.S. - Vistos. Fl. 198: expeça-se certidão de honorários, nos termos do Convênio DPE/OAB, de acordo com os atos praticados. Após o cumprimento de todas as determinações anteriores e feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE ROBERTA DE SOUZA LIMA (OAB 480891/SP)
8. Processo 15027438420218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502743-84.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DAVID CLEBERTON MARTINS - Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu D.C.M (fls.05), com fundamento no artigo 107, IV, do CP. Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: ALINE ROBERTA DE SOUZA LIMA (OAB 480891/SP)
9. Processo 15033823420238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503382-34.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.J.A.M. - A.L.M.L. - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para CONDENAR o réu E. J. A. d. M., qualificado nos autos, à pena de 23 (vinte e três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, como incurso no artigo art. 217-A, caput, c.c. art. 226, inciso II, ambos do Código Penal. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO (OAB 202830/SP), WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO (OAB 444334/SP), ALINE ROBERTA DE SOUZA LIMA (OAB 480891/SP)
10. Processo 10075081920258260320
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007508-19.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jader Augusto de Souza Lima - Vistos. A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar documentalmente sua incapacidade financeira, por meio de comprovante de rendimentos atualizados (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo). Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) ou viva em união estável, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: ALINE ROBERTA DE SOUZA LIMA (OAB 480891/SP)