Wiliane Maria Da Silva Cunha

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 20424314420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042431-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: D. C. da S. (Representando Menor(es)) e outro - Agravada: R. A. da S. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA OS CASOS DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, SE ESTIVER EMPREGADO. AGRAVANTE ALEGA QUE OS ALIMENTOS FIXADOS NÃO SE PRESTAM A SALDAR SUAS NECESSIDADES, SENDO ESTAS ELEVADAS, DIANTE DA SUA IDADE E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, RAZÃO PELA QUAL PUGNA A MAJORAÇÃO DA VERBA PARA 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, E 40% (QUARENTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE, EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, FORAM FIXADOS SEM OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO PREVISTO NO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. O CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO EVIDENCIA A DESPROPORCIONALIDADE DA VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA, SENDO CERTO QUE A NECESSIDADE DA INFANTE EXCEDE O PATAMAR ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE. VERBA ALIMENTAR, EM HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL, MAJORADA AO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, RESTANDO MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA NOS DEMAIS PONTOS ATÉ QUE SE APERFEIÇOE A INSTRUÇÃO DO FEITO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wiliane Maria da Silva Cunha (OAB: 479984/SP) - 4º andar
3. Processo 15172062620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517206-26.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - David Aparecido Souza Lima - Tendo em vista o endereço declarado pelo beneficiado, encaminhe-se o presente Acordo de Não Persecução Penal à VEC de Ferraz de Vasconcelos. - ADV: WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP)
4. Processo 10147413620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014741-36.2025.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.N.G.O. - - A.J.G.S. - - M.G.A. - - J.J.G.A. - - M.J.K.G.A. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita as partes. HOMOLOGO, para produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/04. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de UNIÃO ESTÁVEL "post mortem" entre as partes acima, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do C.P.C. Eventual questão acerca dos bens deve ser discutida no inventário, pois a partilha decorre da morte (transmissão origem "causa mortis") e não da separação do casal. Após as providências necessárias, arquivem-se. P.R.I. - ADV: WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP)
5. Processo 10324122720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032412-27.2024.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Aline Zangrande Ballarin e outro - Gammaro e Cabbao Saúde Integrada Serviços Odontológicos e Estéticos Ltda - Epp - Às contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias, após o que os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ALESSANDRA GAMMARO PARENTE (OAB 212096/SP), ANDRE LUIZ GONÇALVES (OAB 357081/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP)
6. Processo 10022188920198260075
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002218-89.2019.8.26.0075 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.E.O.V. - - E.C.S.M. - R.O.V. - Manifeste-se a parte autora acerca dos AR's negativos às fls. Retro. - ADV: SIMONE CARNEIRO DE LIMA FERRARI (OAB 420225/SP), SIMONE CARNEIRO DE LIMA FERRARI (OAB 420225/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP)
7. Processo 00003390920178260019
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000339-09.2017.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RITA DE CASSIA DIAS - Por sentença de 04/06/2025: "Pelo exposto, CONCEDO o INDULTO ao(s) sentenciado(s) RITA DE CASSIA DIAS, nos termos do artigo 2º, X do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e, em consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à pena de multa a que foi condenado, com amparo no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se o necessário e comunique-se à Vara de Execuções competente. Torno sem efeito as medidas cautelares aplicadas às fls. 59. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 476. Aguarde-se a intimação da ré para pagamento das custas. P.I.C." - ADV: RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP)
8. Processo 10020438920258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wiliane Maria da Silva Cunha (OAB 479984/SP) Processo 1002043-89.2025.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. V. N. S. , A. L. N. S. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento para que providencie/requeira o que de direito