Wiliane Maria Da Silva Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10003396720245020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1000339-67.2024.5.02.0341 RECORRENTE: GUILHERME HENRIQUE AMORIM DE SOUZA E OUTROS (1) RECORRIDO: WILDES JUAREZ LOURENCO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19650fa proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000339-67.2024.5.02.0341 - 8ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. GUILHERME HENRIQUE AMORIM DE SOUZA ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (SP124269) Recorrente:   Advogado(s):   2. JESSICA CRISTINA DE MELO RIBEIRO ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (SP124269) Recorrido:   Advogado(s):   WILDES JUAREZ LOURENCO DE SOUZA WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (SP479984) RECURSO DE: GUILHERME HENRIQUE AMORIM DE SOUZA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id c2d6cba,9729a1f; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 1f30dca). Regular a representação processual (Id b3cebdc ). Preparo dispensado (Id bb45baa ).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /esp SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WILDES JUAREZ LOURENCO DE SOUZA
3. Processo 15005731620248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500573-16.2024.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apelante: Rubens da Costa Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao recurso para absolver Rubens pela prática dos crimes do artigo 24-A da Lei 11.340/2006, com apoio no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, para absolver Rubens da prática dos crimes do artigo 147, caput, do Código Penal, com apoio no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e para desclassificar o dano qualificado para dano simples, estabelecida sua pena em um mês e cinco dias de detenção, em regime semiaberto, expedindo-se alvará de soltura clausulado, mantida a condenação à indenização mínima de três mil reais somente à vítima Simeia. V.U. - - Advs: Ruiter Roriz Cunha Neto (OAB: 374240/SP) - Wiliane Maria da Silva Cunha (OAB: 479984/SP) - 10º andar
4. Processo 10285402020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028540-20.2023.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.B. - - H.M.B. - - H.M.B. - P.R.B.R. - Vistos. Fls. 984/986: Cumpra a Serventia o que fora determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 892/893. Quanto ao pedido de prestação de contas, reporto-me ao despacho de fls. 955. Intime-se. - ADV: LUIZA GOMES PAPINI GARCEZ (OAB 413657/SP), LUIZA GOMES PAPINI GARCEZ (OAB 413657/SP), LUIZA GOMES PAPINI GARCEZ (OAB 413657/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP)
5. Processo 00038195720188260278
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003819-57.2018.8.26.0278 (apensado ao processo 1004575-83.2017.8.26.0278) (processo principal 1004575-83.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Transação - V.A.S.J. - Vistos. Fls. 311/317: A outorga de nova procuração implica em revogação automática da anterior. Anote-se. Após publicada esta decisão, retire-se a patrona anterior do cadastro de partes e representantes. Fls. 324/369: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP)
6. Processo 10008336220255020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID ec9d54a. Intimado(s) / Citado(s) - D.A.S.S.
7. Processo 10016274420188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001627-44.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - G.M.C.N. - A.S.S. - - W.J.N. - No prazo de 15 dias, fica a requerente intimada a juntar aos autos o termo de guarda (fl. 375) devidamente assinado ou comparecer em cartório (das 13h30 às 16h30) para a assinatura. - ADV: SHEILA MAIA SILVA (OAB 244245/SP), JOSE RENATO MARTINS GONCALVES (OAB 57063/SP), DEBORA SANTESSO DA COSTA E SILVA (OAB 392887/SP), WILIANE MARIA DA SILVA CUNHA (OAB 479984/SP)
8. Processo 10008336220255020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000833-62.2025.5.02.0060 distribuído para 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575140000000408771920?instancia=1