Caroline Peres Simioni

Processos do Advogado

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2. Processo 01132416720248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0113241-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Lisandrea Zonzini Salvariego - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017922-89.2023.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 97/121: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Caroline Peres Simioni (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
3. Processo 00040372320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004037-23.2024.8.26.0554 (processo principal 1009753-48.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Lima de Oliveira - Vistos. Fl. 92 e documento: renove-se, uma vez mais, a intimação da Fazenda Estadual para que, no derradeiro prazo de quinze dias, comprove o adimplemento da prestação de fazer, sob pena de imediata aplicação de medidas coercitivas que se afigurem cabíveis, nos moldes do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Ademais, com fulcro no art. 12 da Lei nº 12.153/09, oficie-se ao órgão responsável pelo cumprimento do julgado, de modo a viabilizar a célere efetivação da determinação judicial, cabendo à parte interessada o envio e protocolo, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
4. Processo 00040372320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004037-23.2024.8.26.0554 (processo principal 1009753-48.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Lima de Oliveira - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório eventual manifestação de interesse. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
5. Processo 00016082220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001608-22.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010924-76.2023.8.26.0348) (processo principal 1010924-76.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alex Alvarez Garbino - Vistos. 1- Fls. retro: Tendo havido a concordância pela Fazenda Pública, restou fixado o valor exequendo. 2- Sendo assim, DEFIRO a requisição do pagamento do crédito da parte exequente, no valor indicado a fls. 41 (R$ 16.002,02), mediante requisição de pequeno valor à Fazenda Pública do Estado, para pagamento até 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição. 3- Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providencias cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios. O pedido deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo individualizado, sentença / acórdão com certidão de trânsito em julgado, cópia desta decisão e documentos comprobatórios de eventual prioridade por doença ou idade, nos termos da CF. O advogado deverá atentar-se ao valor a ser requisitado, que deve ser o constante nesta decisão (R$ 16.002,02), sem nova atualização, e mantida a mesma data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do RG e CPF, ou CNH da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição do ofício requisitório. Ressalto que, nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. 4- Após a formalização do incidente no sistema digital, deverá a parte comunicar o juízo para a serventia expedir o RPV. O prazo para pagamento é de sessenta dias, contados da data da entrega da requisição do juiz à autoridade citada na causa, sendo que, não atendido referido prazo, imediatamente será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009). 5- Intimem-se as partes, devendo a Fazenda ser intimada pelo portal. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
6. Processo 10174620320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017462-03.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Italo Mora Guarnaschelli Sobrinho - Vistos. Retro: deverá a parte interessada providenciar o correto requerimento do incidente de cumprimento de sentença, de acordo com os termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, por meio de petição intermediária. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
7. Processo 00117046020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011704-60.2024.8.26.0554 (processo principal 1023047-70.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodrigo Cruvinel Candido - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos do incidente, diga o credor se possui algo mais a requerer, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
8. Processo 10596551820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059655-18.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliana Franco - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)