Marina Pires De Almeida Malzoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10258989820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025898-98.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Moradores do Jardim Terras de São Francisco - Jj Cajuru Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Tendo em vista o reconhecimento tácito do pedido inicial, uma vez que a parte requerente noticiou o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "a", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação requerida por Associação de Moradores do Jardim Terras de São Francisco contra Adriano Lima Gonçalves. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP), CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP), MARINA PIRES DE ALMEIDA MALZONI (OAB 479908/SP)
3. Processo 10184585120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018458-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Moradores do Jardim Terras de São Francisco - Jj Cajuru Empreendimentos Imobiliarios Ltda - "Ciência do trânsito em julgado. Considerando o art. 1.286, §3º, das NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença tramitará como incidente processual apartado, com numeração própria. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados, conforme R. Sentença." - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP), MARINA PIRES DE ALMEIDA MALZONI (OAB 479908/SP)
4. Processo 10240581920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024058-19.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Amigos do Loteamento Parque Residencial Villa dos Inglezes - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF). Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 2. Pela via postal, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob as penas do artigo 344 do CPC. 3. ADVIRTA-SE de que a ausência de contestação implicará na revelia, e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Decorrido o prazo para contestação, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 5. Expeça-se carta para a citação postal. Intime-se. - ADV: MARINA PIRES DE ALMEIDA MALZONI (OAB 479908/SP)
5. Processo 20357765620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2035776-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aurelio Roque Dias - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Aparecida Arruda Carriel - Interessado: Edna Paulino - Interessado: João de Souza - Interessado: Oirasil Dias Vieira - Interessado: Leonardo Fabricio - Interessado: Atilio de Oliveira Prado - Interessado: Benedito Moraes Bastos - Interessado: Synésio de Oliveira Barboza - Interessado: Carlos Messias - Interessado: Ruby de Andarde - Interessado: M. D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda. - Interessado: Transit do Brasil. S.a. - Interessado: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - Interessada: Econ Distribuição S/A -(econ Supermercados) (Cedente Herdeiros Synésio de Oliveira Barbosa) - Interessado: Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a - Interessado: Luiz Antonio de Oliveira - Interessada: Lisete de Fatima de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira) - Interessada: Maraysa Andrade de Oliveira Pardini (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade) - Interessada: Maressa Andrade de Oliveira (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade) - Interessada: Amélia Aparecida Vieira Gomes - Interessada: Silvana Maria Gomes de Andrade - Interessada: Dalva de Góes Angiolucci Gomes (herdeira de Eva de Oliveira Gomes) (Herdeiro) - Interessado: Edvaldo Cobello Costa - Interessado: Antonio Camilo Dias - Interessado: Rosana de Lelis Dias - Interessado: Rodolfo Teobaldo Dias - Interessado: Adail Maria de Moraes Dias - Interessado: Ana Maria Benedita Dias - Interessado: Andréia Dias da Silveira - Interessado: Maristela Lelis Dias - Interessado: Aparecida de Fátima Reina Dias - Interessado: Maria do Remédio Reina Dias Santos - Interessado: Sandra Regina Dias Billar - Interessado: Jonas Ribeiro de Oliveira - Interessado: Maria Olivia Rodrigues de Oliveira - Interessado: Juraci Rodrigues de Olveira - Interessado: Alessandra Rodrigues de Oliveira - Interessado: Miguel Lombardi - Interessado: Jussara Bruna Lombardi - Interessado: Elza de Fátima Lombardi Cavalcanti - Interessado: Jesus Henrique Lombardi - Interessado: Julio Cesar Lombardi - Interessado: Iquimm Industria Quimica Ltda - Interessado: Sifco S/A - Interessado: Real Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Interessado: Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Ltda - Interessado: Cervejaria Belco S/A - Interessado: Rtk Industria de Fios Elétricos Ltda - Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda - Interessado: Bs Factoring Fomento Comercial Ltda. - Interessado: Infoco Distribuidora e Logistica Ltda - Interessado: Ipa Indústria de Produtos Automotivos RGS LTDA - Interessado: Amgm Investimentos Ltda - Interessado: Medstar Importação e Exportação Ltda Epp - Interessado: Cessionária Leste Credit Precatórios I – Fundo de Investimento Direitos Credit. Não-padroniz. - Interessado: ACR Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda - Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 73-86) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Leonardo Aurélio Marques Dias (OAB: 394415/SP) - Ygor Henrique Marques Dias (OAB: 470179/SP) - Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP) - Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP) - Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP) - Marina Pires de Almeida Malzoni (OAB: 479908/SP) - Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP) - Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP) - Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP) - Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP) - Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP) - Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP) - Wagner Nunes (OAB: 203442/SP) - Jose Maria Marciano (OAB: 129990/SP) - Mariane Sanches da Silva Fleury (OAB: 282666/SP) - Marcos Roberto de Melo (OAB: 131910/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Alessandra Damaceno Naves (OAB: 258385/SP) - Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP) - Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP) - Sergio Luis Furgeri (OAB: 133900/SP) - Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP) - Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Paulo Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Betania Reges de Lima (OAB: 347156/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Gislaine Monari da Silva Fortes (OAB: 405356/SP) - Thayná de Oliveira Cezar (OAB: 424163/SP) - Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP) - Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP) - João Gustavo Vieira Garcia (OAB: 382112/SP) - Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - 1º andar
6. Processo 15002925220238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500292-52.2023.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ENIO JOSE RIBEIRO - Vistos. Defiro o pedido de habilitação do(a) Dr(a) Mário Pires de Almeida Neto e da Dra Marina Pires de Almeida Malzoni nos autos, para que surta seus devidos fins jurídicos. Assim, providencie a inclusão de seus nomes no sistema informatizado do SAJ. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. As alegações contidas nas peças de defesa não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa. Saliento que a audiência SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL. Portanto, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento para o dia 08 de abril de 2026, às 13:30h . Intime-se o acusado e as testemunhas, inclusive as de defesa, que tempestivamente arroladas. 1- A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG n. 284/2020. 2- A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador, notebook ou celular smartphone que possuam acesso à internet ou a dados móveis, sendo que tal ferramenta não precisa estar instalada em aplicativo no computador das partes, Advogados/as, vítimas e testemunhas. Em caso de inviabilidade de uso do referido sistema na data e horário da audiência, destaca-se desde logo que poderá haver a redesignação do ato para nova data. 3 - Para a realização do ato, os Advogados/as não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera, microfone e acesso à internet à sua disposição, podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. 4 Aos/às Advogados/as e representantes do Ministério Público: esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. 5 - Em caso de absoluta impossibilidade técnica ou fática de participar do ato por meio virtual (seja por não possuir os equipamentos acima mencionados e não haver disponibilidade de terceiros os emprestarem para tal finalidade, ou por não possuir acesso à internet, seja fixa, rede wi-fi ou dados móveis), deverá a parte, Advogado/a, vítima ou testemunha informar tal circunstância desde logo ao Oficial de Justiça responsável por sua intimação para o ato ou, ainda, manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, através do e-mail institucional (iguape2@tjsp.jus.br) justificando e comprovando, se possível, tal fato. Sem prejuízo, caso a realização do ato venha, na data designada, a ser parcial ou totalmente prejudicada por qualquer tipo de indisponibilidade tecnológica ou de rede por parte de qualquer dos envolvidos, destaca-se novamente que poderá haver a redesignação do ato para nova data. 6 - No mesmo prazo, deverão o Ministério Público e a Defesa informar sobre a existência de testemunha ou vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização pelo réu. 7 - A intimação do réu e intimação de eventuais testemunhas de Defesa serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), ao qual caberá, no momento da intimação, indagar ao(à) intimado(a) se possui dispositivo próprio ou pode emprestá-lo de terceiro, além de acesso à internet (fixa, rede wi-fi ou dados móveis), a fim de viabilizar sua participação no ato virtual, devendo: A) EM CASO POSITIVO, certificar o endereço de e-mail do(a) intimado(a), bem como seu telefone de contato ou do responsável, em caso de menores de idade, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, ainda, esclarecer ao réu, às testemunhas e às vítimas que na data e horários designados terão acesso à audiência acessando o link que será enviado ao e-mail ou telefone celular fornecidos e que não é preciso ter nenhum aplicativo específico para ingresso na audiência virtual. O link será enviado antes do horário designado para a audiência, oportunidade em que deverão estar de posse de documento de identificação (CNH, RG, CPF etc.) para exibir junto à câmera no início da colheita das declarações, para fins de confirmação da identidade da pessoa a ser ouvida de forma virtual; B) EM CASO NEGATIVO, intimá-lo(a) a comparecer ao Fórum da Comarca de Iguape no dia e horário previstos para o ato, ocasião em que será ouvida em recinto distinto da sala de audiências, a fim de compatibilizar a necessidade de participação do ato com o distanciamento social necessário, em que pesem as limitações estruturais acima expostas, a fim de mitigar os efeitos deletérios da pandemia do COVID-19 no sistema de saúde local e regional. 8 - Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como o(s) réu(s), caso esteja(m) preso(s), e seu(s) Defensor(es). Intimem-se as vítimas. 9 - Servirá a presente decisão como mandado para intimação do(a) Defensor(a) dativo(a) do(s) réu(s) e das testemunhas a comparecerem na audiência designada, devendo o Oficial de Justiça atentar-se especialmente para o determinado no item 7 da presente decisão, devendo ser fornecida cópia da decisão para fins de fiel observância dos seus termos, diante das diversas especificidades envolvendo o novo método de colheita da prova oral, que pode, eventualmente, gerar dúvidas aos envolvidos. 10 - As testemunhas ficam cientes de que o seu não comparecimento à teleaudiência em processo criminal poderá acarretar-lhe aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos nos termos do artigo 458, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual processo pela prática de crime de desobediência. No mais, oficie-se à Autoridade Policial e ao Instituto de Criminalística de Criminalística e, se o caso, ao Instituto Médico Legal, requisitando a vinda de todos os laudos faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Mandado de Intimação para comparecer à audiência supra / OFÍCIO. Intime-se.. - ADV: MARINA PIRES DE ALMEIDA MALZONI (OAB 479908/SP), MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP)
7. Processo 04072763919928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0407276-39.1992.8.26.0053 (053.92.407276-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Ferreira da Silva - - Aparecida Arruda Carriel - - Edna Paulino - - João de Souza - - Oirasil Dias Vieira - - Leonardo Fabricio - - Atilio de Oliveira Prado - - Benedito Moraes Bastos - - Synésio de Oliveira Barboza - - Carlos Messias - - Ruby de Andarde - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - M.D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda - - TRANSIT DO BRASIL. S.A. - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - ECON DISTRIBUIÇÃO S/A -(ECON SUPERMERCADOS) (cedente herdeiros Synésio de Oliveira Barbosa) - - Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. (cessionaria) e outros - Aurelio Roque Dias - - Luiz Antonio de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira) - - Lisete de Fatima de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira) - - Maraysa Andrade de Oliveira Pardini (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade) - - Maressa Andrade de Oliveira (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade) - - Antonio Carlos Gomes (herdeiro(a) de Joaquim Gomes Sanaliestra) - - Silvana Maria Gomes de Andrade (herdeiro(a) de Joaquim Gomes Sanaliestra) - - Dalva de Góes Angiolucci Gomes (herdeira de Eva de Oliveira Gomes) - - Edvaldo Cobello Costa - - Antonio Camilo Dias - - ROSANA DE LELIS DIAS - - ADAIL MARIA DE MORAES DIAS - - AURÉLIO ROQUE DIAS - - AGNALDO DIAS - - JUSSARA BRUNA LOMBARDI - - ELZA DE FÁTIMA LOMBARDI CAVALCANTI - - JESUS HENRIQUE LOMBARDI - - JULIO CESAR LOMBARDI - - Samuel Rodrigo Galvão Sobrinho - - Priscila dos Santos Galvão - - Maria Cecília de Oliveira e outros - Iquimm Industria Quimica Ltda - - Sifco S/A (Pedro Prestes Filho - cedente originário) - - ACR Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda - - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Ltda (atual denominação de KG Estamparia, Ferramentaria, U. e M. Ltda) - - Cervejaria Belco S/A - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda - - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - - B S Factoring Fomento Comercial Ltda - - Infoco Distribuidora e Logistica Ltda - - Empresa de Trasportes Pajuçara Ltda - - IPA- INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA (cedente MARIA JOSÉ DE SOUZA) - - Medstar Importação e Exportação Ltda Epp - - Cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZ. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Petrus Transportes Ltda. - - Transit do Brasil S.A. - - Iberia Indústria de Embalagens Ltda - - Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - VISTOS Valores retidos às fls. 12.706/12.707. 1. Em razão de falha do sistema a decisão de fls. 12.880/12.885 ainda não foi publicada para parte exequente. Portanto, com a publicação desta decisão todos os interessados são intimados também da decisão de fls. 12.880/12.885; aqueles que ainda não se manifestaram devem se atentar aos prazos lá estabelecidos. Após publicação a serventia também poderá cumprir as determinações. 2. Fls. 13.012/13.016: Em atendimento ao item 4.2 da decisão anterior, a cessionária Leste Credit apresentou instrumento particular de cessão datado de 08/03/2023, referente ao crédito do sucessor habilitado José Roberto Figueiredo (credor originário Horácio Cesar Figueiredo). Referido instrumento foi protocolado apenas em 13/05/2025, ou seja, após vigência do Provimento CSM nº 2.753/2024, conforme reconhecido pela própria cessionária. Não obstante entendimento deste juízo acerca de instrumentos de cessões firmados antes da vigência do Provimento CSM nº 2753/2024, porém, protocolados posteriormente, neste caso específico trata-se de depósito integral realizado pela DEPRE em março de 2023, não cabendo mais à diretoria a análise de cessões de tal precatório. Além disso, trata-se de cessão já considerada nestes autos ao menos desde junho de 2024 (item 19.5 da decisão à fl. 11960), razão pela qual excepcionalmente procedo a sua análise. Ressalto que no mesmo item 4.2 da decisão anterior já foram explicadas as razões e realizada reserva de 35% em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. Assim, HOMOLOGO a cessão de 21,66% do crédito do credor originário Horário Cesar Figueiredo (quinhão do sucessor habilitado José Roberto Figueiredo) em favor da cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO (CNPJ: 45.145.657/0001-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 13017/13024, datado de 08/03/2023. Anote-se Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 13033/13034 com poderes para receber e dar quitação (Carolina Palumbo Ferreira, OAB/SP 424.351; Miguel da Rocha Marques Neto, OAB/SP 267.784, e outros). Intime-se para apresentar formulário MLE no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO de 21,66% do crédito de Horácio Cesar Figueiredo (depósito integral). 2.1. Por fim, foi esclarecido que a cessão não abrangeu o depósito prioritário. Portanto, manifeste-se o patrono originário e esse respeito no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fl. 13.182: Defiro prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do formal ou escritura pública de inventário e partilha. A concessão de novo prazo adicional dependerá da demonstração das diligências que estão em andamento para sua obtenção. Anoto, para fins de controle, que os valores de Olivia Ribeiro de Oliveira foram devolvidos pelo patrono originário às fls. 11083/11084, já descontados honorários contratuais. 4. Fls. 13.183/13.187: Recebo os embargos, porém, rejeito-os quanto ao mérito. Não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada. O interessado busca, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos embargos. O descontentamento com a decisão deverá ser demandado por meio do recurso cabível. 5. Fls. 13.188/13.190: Expeça-se mandado de levantamento em favor da cessionária QUARTZO ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO dos valores devolvidos pelo patrono originário às fls. 11077/11078 (credor originário João de Souza, já descontados honorários contratuais). Formulário MLE às fls. 11260/11261. Intime-se. - ADV: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), WAGNER NUNES (OAB 203442/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), 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8. Processo 00025503420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002550-34.2025.8.26.0602 (processo principal 1026022-81.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Corrêa, Ribeiro e Silva Sociedade de Advogados - - Carlos Eduardo Correa da Silva - Associação de Moradores do Jardim Terras de São Francisco - Fls. 43/44: Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP), CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP), MARINA PIRES DE ALMEIDA MALZONI (OAB 479908/SP)