Luci Irene Rodrigues Forte Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10167272020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016727-20.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - R.T.B. - Vistos. 1)Fls. 236: intime-se a perita responsável pela perícia atinente a estes autos para que responda aos quesitos apresentados por este magistrado e pelas parte que porventura ainda não tiverem sido respondidos até o momento (fls. 116, infra, 137/138 e 147/149). Com as respostas, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem, em quinze dias. Depois, ao Ministério Público. 2)Observem-se os Comunicados Conjuntos nº 508/2018, 418/2020 e 585/2020, intimando-se a parte ré e o IMESC por meio do Portal Eletrônico. 3)Int. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
3. Processo 00110915620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011091-56.2025.8.26.0602 (processo principal 1032667-25.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Joselia Leite do Nascimento - HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE à vista da concordância expressa da parte EXECUTADA. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Nesse sentido: Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Pretensão à incidência de verba honorária prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Inadmissibilidade. Regramento próprio dos Juizados Especiais. Enunciado 97, do FONAJE. Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100624-97.2024.8.26.9061; Relator (a):Eliza Amelia Maia Santos; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de São Sebastião -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 05/04/2024; Data de Registro: 05/04/2024) PROCESSO CIVIL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Em se tratando de feito que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública não cabe arbitramento de honorários advocatícios em Primeiro Grau de Jurisdição por força do art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95, o que abrange as fases de conhecimento e cumprimento de sentença - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100017-21.2023.8.26.9061; Relator (a):Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de São José dos Campos -Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023) JEFAZ. FASE DE CUMPRIMENTO. IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO (VENCIDO) ACOLHIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. Conforme disposto no artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95, não há condenação em honorários de sucumbência em 1a. Instância, ainda que em fase de cumprimento de sentença. Decisão confirmada por suas próprias razões. Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0104894-04.2023.8.26.9061; Relator (a):Fábio Fresca - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Buritama -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023) Impugnação à gratuidade processual em contrarrazões. Artigo 100, do CPC. Admissibilidade. Renda líquida superior a três salários mínimos. Impugnação acolhida. Pretensão de fixação de verba honorária na fase de cumprimento de sentença. Não cabimento. Ausência de impugnação ofertada pela Fazenda Pública. Feito que tramita perante o juizado especial da fazenda pública, no qual não há arbitramento de verba honorário em primeira instância. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0001821-52.2022.8.26.0201; Relator (a):Eduarda Maria Romeiro Corrêa; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Garça -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 04/10/2023; Data de Registro: 04/10/2023) Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Deverá o exequente providenciar o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé. A fim de evitar indeferimento/ rejeição da(o) RPV/Precatório, caso a exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). Não será suficiente apenas indicar no referido termo que a natureza do crédito é indenizatória. Da mesma forma, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), a exequente deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, para evitar retenções equivocadas. ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente. Não há necessidade de desarquivar o cumprimento para iniciar o incidente de RPV/Precatório. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
4. Processo 00069595620108260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006959-56.2010.8.26.0189 (189.01.2010.006959) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itapeva XII Fundos de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Patrícia de Oliveira Peixoto e outros - Vistos. Fls. 750/810 (Pedido de desbloqueio de valores). Manifeste-se o polo exequente em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de julho de 2025. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
5. Processo 10000542020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000054-20.2022.8.26.0602 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.D.M. - F.V.D. - Vistos. Diante do teor de fls.1016/1018, boletim de ocorrência de fls.1019/1021 e requerimento Ministerial de fls.1036, determino o serviço de Escuta Especializada no Hospital Gpaci, o qual garante o acolhimento e atendimento às crianças/adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, encaminhadas pela rede de proteção (revelação espontânea/indícios), em ambiente reservado, ouvida de forma atenta e sem interrupção, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados, através dos encaminhamentos para os demais órgãos da rede de atenção e proteção, de acordo com demanda apresentada e as competências de cada serviço. Neste compasso, oficie-se com urgência àquele estabelecimento credenciado, com cópia integral do presente feito, a fim de que agende datas para realização das entrevistas com o menor e genitores (caso entendam necessário a oitiva destes). Pub. Int. Ciência ao M.P. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP), FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP), GABRIELLE GABRIEL VIEIRA (OAB 272663/SP)
6. Processo 10001148520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000114-85.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrido: Jorge Ferreira da Silva - Interesdo.: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) - Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10073959220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007395-92.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Teresinha Elisete de Barros - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis. Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado. Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
8. Processo 10025565820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002556-58.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - E.G.S. - Ciência ao autor das peças juntadas aos autos. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)