Julya Costa De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 00662061420248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066206-14.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jurema Nunes Pereira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029118-95.2019.8.26.0053/0066 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,10 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP)
3. Processo 10107703620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010770-36.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - Vistos. Tendo em vista o quanto certificado às fls. 714, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 704/706. Int. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP)
4. Processo 03646486520238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0364648-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nivardo de Oliveira - Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000994-39.2018.8.26.0053/0049 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,20 de maio de 2025. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
5. Processo 04174970819978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417497-08.1997.8.26.0053 (053.97.417497-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jose Marcelino Clemente - - Milton Jose Dias - - Iance Pereira Sampaio - - Edlamar Silva Oliveira - - Jose Mauricio de Souza - - Osvaldo Seichim Otsuru e outros - Maria Rita Miranda de Castro e outros herdeiros de Gilberto Carlos de Castro - - Claudinei Gervasio Dos Anjos (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - Claudemir Gervasio Dos Anjos (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - NORMA CRISTINA DOS ANJOS (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - Sonia Patricia dos Anjos Silva (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - Monica Felix dos Anjos Santos (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - Ricardo Gervasio Dos Anjos (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - Wagner José Olímpio - - MARIA AMELIA GOMES MENESES - - RENATAT GOMES MENESES LOMBARDI - - CRISTIANA GOMES MENESES DA SILVA - - SÉRGIO GOMES MENEZES - - MARILENE DE MIRANDA ROCHA DIAS - - THALITA MIRANDA DIAS - - MARINALVA BARROS DA ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - Maria Amélia Alfredo Clemente - - Daniel Eliezer Clemente - - Julia Clemente - - Aline Clemente - - Ariany Clemente - - Edson Alfredo Clemente - - Munichy Clemente de Oliveira - - Thiago Isaque Clemente - - Déborah Clemente Roquini - - Maria Aparecida da Rosa Burgari - - Júlio Cezar Burgari - - Ricardo Cesar Burgari - - Marizete de Jesus Santos - - Anderson Vieira Santos - - Milene Vieira Santos Navarro - - Marcelo Vieira Santos - - Marcia Vieira Santos e outros - Precatórios do Brasil Ltda. - - Atos Securitizadora Ltda - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Classe Única do Score EQI Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - XP Addebitare Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Hole In Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - SCA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES ltda - - XP Addebitare Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Regina Celia Olimpio de Campos e outro - VISTOS. Fls. 3.534: Para fins de prosseguimento no procedimento de reserva dos honorários contratuais, providencie o patrono originário a juntada do contrato escrito de prestação de serviços advocatícios. Prazo 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA 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6. Processo 02495613720188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0249561-37.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Carlos Ricardo Gomes - - Maria das Graças Elias - - Antonio Carlos Batista de Oliveira - - Isaias Nunes da Silva - - Aparecido Nazareth - - José Luiz Zani - - Antonio Carlos Pereira Pinto - - Sergio Pinhata - - Jose Antonio Ferraz de Carvalho - - Nelson Dario - - Celso Pinhata Junior - - Bernadeth de Lourdes Miranda Ferreira - - Cleucir Maia da Silva - - Carlos Eduardo Blanco - - Claudio de Oliveira Cabrera - - Jefferson Nogueira - - Dermival Poçam - - Elaine Maria Sebastião - - Getulio Ferreira Calado - - Sergio Miranda de Souza - - Alexandre Jose Bolognini e Silva - - Luis Claudio Miranda Ribeiro - - Lourival Rosendo Filho - - Cesar Araujo Pereira - - Paulo Cesar de Souza - - Nevoral Alves Bucheroni - - Aurelio D arco - - Elyvan de Sousa Santos - - Luciana Ferreira - Banco Paulista S.A. - - Tepatri - Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli - - Fair Price Serviços Financeiros Ltda - - Promax Produtos Máximos S/A Ind. e Comércio - - JAT TRANSPORTES E LOGÍSTICA S.A - - Arizona Logistica Ltda - - XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Herson Transportes Ltda - Me - - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Precatórios do Brasil Ltda - - Vail III Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014714-98.2003.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,09 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB 222363/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP)
7. Processo 00140881620028260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014088-16.2002.8.26.0053/10 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Joaninha Balestriero Soler - Carvalho de Freitas Advogados Associados - Vistos. Certidão supra: A proposta de acordo deve ser apresentada e homologada pelo Juízo Competente (DEPRE) e não pelo Juízo onde tramita a execução, nos termos dos art. 25 e art. 31 do Provimento CSM n. 2753/2024. Intime-se. - ADV: JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
8. Processo 00212659320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021265-93.2023.8.26.0053/31 - Precatório - Ordem Urbanística - Kazumi Watanabe Miyaura - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADS - VISTOS. I - Ante a apresentação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios, bem como dos demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de KAZUMI WATANABE MIYAURA para D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no valor correspondente a 80% do crédito requisitado por meio do Precatório nº 0005757-11.2003.8.26.0053, reservado 20% a título de honorários contratuais. II - Ademais, mediante a apresentação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios, bem como dos demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS para IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA , no valor correspondente a 80% do crédito requisitado por meio do Precatório nº 0005757-11.2003.8.26.0053, reservado 20% a título de honorários contratuais. III - Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ressalte-se, desde logo, que, em virtude de inconsistência do próprio sistema, a expressão "Crédito Original" constante do campo "% Posse Crédito Original" engloba apenas a parcela do precatório titularizada pelo próprio cedente, devendo ser observado para fins de anotação, portanto, o percentual expressamente estipulado no item anterior. Int. - ADV: JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)