Julia Roberta Santos Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10008511020248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000851-10.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.S. - A.S.S. - Vistos. Fls. 483/488: nada a deliberar, porquanto eventual inadimplemento dos alimentos provisórios deve ser objeto de incidente próprio, observando as regras da legislação processual civil. A fim de privilegiar a solução consensual de conflitos, esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação por meio virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020, indicando seus endereços de e-mail. Int. - ADV: LUANA RIBEIRO SOTO (OAB 319020/SP), JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP), DEBORA DE OLIVEIRA ASSIS ANTONINI (OAB 475490/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SILMARA DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 357465/SP), JESSICA PEREIRA FERNANDES (OAB 305815/SP)
3. Processo 10535069620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053506-96.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1061828-08.2022.8.26.0002) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Fabiana Regina Abreu Parpinelli - - Sandra Regina Abreu - Ronaldo Tavares de Araújo - Vistos. Certidão retro: Ciências às partes do retorno dos autos à vara de origem. Manifestem-se as partes, em 05 dias, dando prosseguimento ao v.Acórdão. Na omissão, tendo havido o trânsito em julgado, arquivem-se. Não tendo sido certificado o trânsito em julgado, retornem à conclusão. Atentem-se as partes que o procedimento de cumprimento de sentença (código 156) deverá ser protocolado como incidente processual próprio e ser instruído conforme determina o art. 1.286, § 2º, das NSCGJ (Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Deverá a parte exequente, ainda, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, observar o disposto no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03, quanto ao recolhimento das custas para fins de instauração do incidente de cumprimento de sentença, no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (DARE-SP, código 230-6), sob pena de indeferimento. Int. - ADV: VAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 350229/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SILMARA DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 357465/SP), JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP)
4. Processo 10449076620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044907-66.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diego Molinari da Silva Barros - Vistos. 1. Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora: a) suas duas últimas declarações de imposto de renda (IRPF) (ou atestada documentalmente sua ausência); b)extratos bancários dos dois últimos meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança; c) cópia integral das duas últimas faturas de todos os cartões de crédito; e d) cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Alternativamente, no mesmo prazo, providencie o recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais) e despesas de citação eletrônica. 2. No mesmo prazo, o autor deverá emendar a petição inicial para juntar aos autos nova cópia da procuração, tendo em vista que a de fls. 14 não conta com assinatura. No silêncio, a tutela de urgência será indeferida. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 3. DIEGO MOLINARI DA SILVA BARROS propôs ação contra NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, com vistas à declaração de nulidade de cláusula contratual e inexigibilidade de débito. Afirma o autor, em síntese, ter celebrado contrato de plano se saúde com a operadora-ré e alega que, diante da insatisfação com a prestação dos serviços, solicitou o desfazimento do contrato em 09 de maio de 2025 (fls. 59). Contudo, a ré aplicou multa pela rescisão do contrato no valor de R$2.249,59 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) (fls. 60) a título de "aviso prévio" pelo cancelamento do negócio jurídico antes de transcorridos 12 (doze) meses iniciais da vigência. O autor sustenta, entretanto, que a cobrança de multa por desfazimento contratual do plano de saúde é abusiva, tendo em vista a anulação do art. 17 da RN 195/09 da ANS, que previa o período de aviso prévio. Em sede de tutela de urgência, pleiteia a suspensão da exigibilidade do pagamento da multa e que a ré se abstenha a inscrever seu nome perante o cadastro de inadimpolentes. Decido. Diante das alegações expostas pelo autor na petição inicial, e tendo em vista que o débito em questão se encontra sob discussão, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão da exigibilidade da multa de R$ 2.249,59, com vencimento em 09 de junho de 2025, referente ao "aviso prévio", e, ainda, para que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes, durante o curso do processo, em razão do contrato ora questionado, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor do apontamento. Serve a presente decisão assinada digitalmente como carta de intimação, cabendo à autora o encaminhamento. 4. Int. - ADV: JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP)
5. Processo 10990556120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099055-61.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.R.N.A.R.S.G.A.P.S. - - G.S.R.R.S.G.A.P.S. - Vistos. Fls. 59/60: defiro a realização de pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para tentativa de localização da parte ré, devendo ser tentada a citação nos endereços novos encontrados. Se infrutífera a tentativa de citação, desde já fica autorizada a realização de pesquisas via SERASAJUD, PREVJUD e SIEL, bem como novas tentativas de citação em eventuais endereços não diligenciados. Caso os resultados não retornem novos endereços ou as novas tentativas de citação restem infrutíferas, defiro desde já a citação por edital, devendo a Serventia certificar o esgotamento das diligências possíveis. Decorrido o prazo, sem oferecimento de defesa, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de curador especial. Int. - ADV: JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP), JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP)
6. Processo 00019560520258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001956-05.2025.8.26.0704 (processo principal 1000851-10.2024.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - C.S.S. - A.S.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por C.S.S. em face de A.S.S. Diante da notícia que o devedor satisfez a obrigação, conforme noticiado a fl. 30, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II do C.P.C. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Expeça-se MLE nos termos do formulário de fl. 31. P.I. - ADV: SILMARA DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 357465/SP), JESSICA PEREIRA FERNANDES (OAB 305815/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), LUANA RIBEIRO SOTO (OAB 319020/SP), JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP), DEBORA DE OLIVEIRA ASSIS ANTONINI (OAB 475490/SP)
7. Processo 10449128820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044912-88.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Fábio Fernandes dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP)
8. Processo 10481603820208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048160-38.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Certus S/s Ltda - Epp - Rene Waldyr Rodrigues Junior - Vistos. Requisite-se informações via PETRUS para fins de localização do endereço de RENE WALDYR RODRIGUES JUNIOR, CPF 148.704.038-54. Com a resposta, intime-se o autor, por meio de ato ordinatório, para requerer o que de seu interesse em quinze dias. Intime-se. - ADV: SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), LUCIANO TORRES ALMEIDA (OAB 358951/SP), JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA (OAB 479851/SP)