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Filomena Maria Bernei Dos Santos

Filomena Maria Bernei Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 479746

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005976-03.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Eduardo Frgoso Soares - Telefonica Brasil S.A. - - Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Serasa Experian S/A - Vistos. Fls. 354: anote-se. Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS (OAB 479746/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005502-95.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Kely Fernanda de Oliveira Silveria - Vistos. KELY FERNANDA DE OLIVEIRA SILVERIA ajuizou ação de manutenção de posse c.c. declaração de nulidade de documento particular e pedido liminar, em face de GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA SILVERIA. Alega que recebeu em doação de sua mãe, fração de área maior que foi devidamente desmembrada e registrada, exercendo seu direito e posse ininterrupta há oito anos. Segue alegando que sua mãe continuou proprietária e possuidora da área restante, juntamente com seu padrasto, e que o requerido, seu irmão, passou a ocupar outra parte do terreno realizando construção nos fundos da casa de sua mãe. Entretanto, inconformado com a fração reservada a ele, derrubou um cercado que delimitava o terreno da autora, invadindo-o, e passou a agir como se dono fosse, colocando animais no local e iniciando construção. Ressalta que ele ainda fez sua mãe assinar documento com data de 2008, mas firma reconhecida em 2020, sem a anuência de seu padrasto (fl. 29), em que teria sido doada toda a área total do imóvel de sua mãe, inclusive aquela pertencente à autora. Requer a concessão de liminar determinando que seja mantida na posse, e que o requerido se abstenha da adoção de qualquer ato ou conduta que dificulte, iniba, limite reduza ou impeça o livre, regular e legítimo exercício da posse pela autora. Juntou documentos (fls. 12/42). A liminar comporta deferimento. Os documentos juntados pela autora indicam que foram realizados os procedimentos para desmembramento da área e doação, que foram devidamente averbadas na matrícula do imóvel (fls. 17/22 e 24/28), está na posse do imóvel há anos, sendo que restou demonstrado justo receio de ser molestada nessa posse, considerando o documento de fl. 29. Assim, preenchidos os requisitos elencados pelos artigos 561 e 567 do CPC, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino que o requerido se abstenha de praticar atos turbativos da posse da autora, sob pena de imposição de multa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS (OAB 479746/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010528-45.2023.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.K.C. - - D.F.K.C. - D.F.M.C. - Cumpra-se a sentença de fls. 292. Int. - ADV: GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS (OAB 479746/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010528-45.2023.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.K.C. - - D.F.K.C. - D.F.M.C. - Cumpra-se a sentença de fls. 292. Int. - ADV: GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS (OAB 479746/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005502-95.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Kely Fernanda de Oliveira Silveria - Providencie o procurador (a) da requerente o recolhimento de despesas para citação e intimação do requerido, não juntadas nos autos. - ADV: FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS (OAB 479746/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010528-45.2023.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.K.C. - - D.F.K.C. - D.F.M.C. - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Ante a notícia de quitação do débito (fls. 285), JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do patrono nomeado no valor máximo indicado no Convênio DPE/OAB. Registro que, por se tratar de documento assinado digitalmente, a certidão de honorários poderá ser impressa pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensado o encaminhamento pela serventia judicial. Por fim, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 506,00 (quinhentos e seis reais), a teor do disposto no artigo 85, §8°, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida e a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e, em seguida, arquivem-se os autos. Cientifique-se o Ministério Público. P.I.C. - ADV: FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS (OAB 479746/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003370-82.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1011941-93.2023.8.26.0269) (processo principal 1011941-93.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Protesto de CDA - Filomena Maria Bernei dos Santos - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS (OAB 479746/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003370-82.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1011941-93.2023.8.26.0269) (processo principal 1011941-93.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Protesto de CDA - Filomena Maria Bernei dos Santos - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS (OAB 479746/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010528-45.2023.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.K.C. - - D.F.K.C. - D.F.M.C. - Vistos, Ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS (OAB 479746/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005502-95.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Kely Fernanda de Oliveira Silveria - Vistos. Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, atribuindo o correto valor à causa, nos termos do art. 292, do CPC, sob pena de indeferimento. Se caso, deverá complementar o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, deverá apresentar as guias DARE-SP correspondentes. Intime-se. - ADV: FILOMENA MARIA BERNEI DOS SANTOS (OAB 479746/SP)
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