Paulo Sérgio Almeida Da Cunha

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 30077278520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 3007727-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: Guaratinguetá; Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1004352-66.2024.8.26.0220; Assunto: Gratificações e Adicionais; Reclamante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) (Procurador); Reclamado: Alexandre de Oliveira Bernardes; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Reclamado: Colenda 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais
3. Processo 30076394720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 3007639-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0030089.75.2022.8.26.0053/04; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP); Agravado: Deusdeto Soares da Cunha; Advogada: Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP); Advogada: Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP); Advogada: Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP)
4. Processo 30076394720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 3007639-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0030089.75.2022.8.26.0053/04; Descontos Indevidos; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP); Agravado: Deusdeto Soares da Cunha; Advogada: Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP); Advogada: Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP); Advogada: Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10007969620238260315
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000796-96.2023.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Aguinaldo Rodrigues da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGA-SE PROCEDENTE a demanda, para condenar a ré: a) no pagamento do valor equivalente ao recálculo dos quinquênios incidentes sobre as verbas salariais, não eventuais, excluindo-se na base de cálculo o adicional de insalubridade; b) a pagar à parte autora os valores retroativos, respeitada a prescrição quinquenal e observados eventuais descontos obrigatórios incidentes. Os valores devidos serão elaborados por cálculos simples, a serem feitos de forma retroativa pelo período não atingido pela prescrição. Reconhece-se a natureza alimentar do crédito, nos termos dos artigos 57, §3º, e 116, ambos da Constituição Estadual. Nos termos do Art. 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Indevido o pagamento de custas, despesas nesta fase processual, e honorários de sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente. A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C. - ADV: PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
6. Processo 00002022720248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000202-27.2024.8.26.0360 (processo principal 1002160-65.2023.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Simone Aparecida Andreassa - Fazenda do Estado de São Paulo - Nota de cartório: providencie a parte exequente a instauração do incidente para expedição da competente requisição de pequeno valor (RPV), observando, para tanto, as determinações que constam das NSCGJ, bem como da legislação adjetiva em vigor. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP), PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)
7. Processo 10019781020228260653
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001978-10.2022.8.26.0653/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Deolindo de Abreu Filho - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Fls. 80/81: Diante dos argumentos apresentados, defiro a dilação no prazo requerida, devendo a entidade devedora comprovar nos autos o pagamento do requisitório antes do decurso desse prazo. No silêncio, cumpra-se conforme determinado às fls. 77, devendo o credor apresentar a respectiva planilha atualizada do débito para tanto. Int. - ADV: REINALDO APARECIDO BERALDO DA SILVA (OAB 346378/SP), PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)
8. Processo 10007462620258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000746-26.2025.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Reinaldo Aparecido de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 36/37: Ciência ao requerente. Intime-se. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP), PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)