Alberto Xavier Pedro

Processos do Advogado

1. Processo 00056128020238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005612-80.2023.8.26.0302 (processo principal 1002596-72.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Credpago Serviços de Cobranças S/A - Nota de cartório: "Mandado de Levantamento Eletrônico expedido e assinado, apto a ser pago pelo banco." - ADV: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP)
2. Processo 00005330820258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000533-08.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1002175-33.2024.8.26.0058) (processo principal 1002175-33.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Credpago Serviços de Cobrança S/A - Deverci Antonio Mendonça - Vistos. 1) Caso deferido no processo principal os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte ora exequente, determino mantenham-se nesta fase processual, certificando-se e apondo-se a tarja respectiva (assistência judiciária). 1.1) Determino que, caso a parte executada tenha sido atendida no processo principal por advogado do convênio entre Defensoria e OAB (Convênio 002/2021, cláusula sétima, XXIII), a sua intimação neste incidente deverá ser pessoal, pois o advogado que atuou na fase de conhecimento está desobrigado de atuar nessa fase de cumprimento de sentença, certificando-se. 1.2) Além disso, certifique-se acerca de eventuais custas e despesas processuais em aberto adiantadas pelo Estado (inicial, despesas postais, pesquisas eletrônicas, mandados, precatórias, editais, formais) no feito principal, onde deverá ser efetivada a casual cobrança. 2) Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 3) Caso a parte executada não efetue o pagamento no prazo, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para apresentar demonstrativo atualizado do débito, acompanhado da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, recolhendo, inclusive, as taxas/diligências respectivas, se o caso. 4) Somente após o atendimento do item 3, acima, voltem conclusos. Int. - ADV: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR), MICHAEL ANTONIO GARCIA RODRIGUES (OAB 256750/SP)
3. Processo 00071163320238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007116-33.2023.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - A.G.N. Assessoria e Negócios Imobiliários Eireli - - Credpago Serviços de Cobrança S/A. - Vistos. Considerando-se que foi iniciado o cumprimento de sentença sob nº 0007560-32.2024.8.26.0008, todo o peticionamento deverá ser dirigido ao referido incidente processual. Tornem os presentes autos ao arquivo. Int.. - ADV: MARCELLA CARLOS FERNANDEZ CARDEIRA (OAB 287151/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP)
4. Processo 10367975220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036797-52.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Cláudia Basbaum de Souza Vieira - - Amanda Penido - Credpago Serviços de Cobrança S/A - Págs. 633/634: Manifeste-se o réu nos termos da decisão de pág. 609. - ADV: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP), CLAUDIO BISPO NERI (OAB 377997/SP), CLAUDIO BISPO NERI (OAB 377997/SP)
5. Processo 10367975220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036797-52.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Cláudia Basbaum de Souza Vieira - - Amanda Penido - Credpago Serviços de Cobrança S/A - Págs. 633/634: Manifeste-se o réu nos termos da decisão de pág. 609. - ADV: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP), CLAUDIO BISPO NERI (OAB 377997/SP), CLAUDIO BISPO NERI (OAB 377997/SP)
6. Processo 10014365920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001436-59.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edinilson Fernando Rodrigues - Loft Soluções Financeiras S/A (Credpago Serviços de Cobrança S/A) - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para:a) DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 2.578,82, referente à cobrança indevida mencionada; b) Tornar definitiva a tutela concedida, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Consigne-se que em caso de recurso da presente decisão, havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá a parte recorrente apresentar nos autos,juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, devidamente atualizados:1) certidão do Cartório de Registro de Imóveis, 2) certidão da Ciretran, 3) comprovante de rendimentos ou de benefício, se aposentado(a) e 4) declaração de Imposto de Renda com recibo, ou declaração de isenção, de próprio punho,para análise do pedido referido. Consigne-se, ainda, que não apresentando os documentos na integralidade, mesmo quando assistido por advogado(a) do Convênio Defensoria/OAB, nem recolhido o preparo no prazo legal (Lei 9.099/95), será julgado deserto, de plano, o recurso. Advirta-se a parte de que, em caso de recolhimento do valor do preparo, o cálculo deste deve ser realizado sempre sobre o valor atualizado da causa ou da condenação, utilizando-se planilha específica, nos termos do COMUNICADO CG nº 136/2020 (Processo 2020/6183), e fundamentado no artigo 1º da Lei nº 6.899, de 08.04.1981 (Art 1º - A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios). Ressalte-se que os Enunciados 80 e 168 do FONAJE estabelecem que não se aplica o CPC aos Juizados Especiais, nesse mister, sendo que a própria Lei 9.099/95, que em seu art. 42, § 1º, expressamente dispõe: o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição (do recurso), sob pena de deserção. Advirta-se ainda que, em caso de recurso da presente sentença, deverá ser observado o disposto no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 a respeito do recolhimento das taxas e despesas processuais a partir de 03/01/2024: "1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD)." Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que só deverão ser recolhidas em caso de interposição de recurso. Transitada em julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento espontâneo da condenação. Após, e sem notícia da parte vencida, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual distribuição de dependente para o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. P.I.C. - ADV: EDINILSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 371073/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP)
7. Processo 10380196620218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038019-66.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Copa Administração e Vendas de Imóveis Ltda - Credpago Serviços de Cobranças S/A e outros - Fls. 362/369: Ciência ao interessado da resposta da(s) pesquisa(s) de endereço. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento, devendo inclusive juntar as custas postais ou diligência do oficial de justiça no caso de requerimento de diligência em novo endereço. - ADV: CIMILLA CABRAL CIMINO (OAB 214099/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP)
8. Processo 00006041520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000604-15.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcos Pires Baptista e outro - SARO Negociação e Intermediação Assessoria de Imóveis Ltda (EVOLUTION IMOVEIS) - - Credpago Serviços de Cobranças S/A - Manifeste-se a parte embargada acerca dos embargos de declaração opostos. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, comprovar sua inscrição suplementar na OAB/SP ou que sua atuação não supera o previsto no § 2º do art. 10 de seu estatuto profissional. Caso não tenha a citada inscrição, deverá instruir o feito com certidões da justiça comum - estadual e federal - e da justiça especializada no Estado de São Paulo. São Paulo, 26 de junho de 2025 - ADV: CÉLIA PIRES BATISTA RODRIGUES DA COSTA (OAB 434378/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP), ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA (OAB 60315/SP)
9. Processo 00005484220258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000548-42.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001050-95.2024.8.26.0586) (processo principal 1001050-95.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Lopes Claro Neto - Credpago Serviços de Cobrança S/A - Vistos. Fls. 30/31: atenda-se, se em termos. Int. - ADV: MARÍLIA HELENA SANTIAGO (OAB 277505/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP)
10. Processo 10091413120258260008
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009141-31.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Auguri Comércio de Produtos e Equipamentos Cirúrgicos Ltda. - Vistos. 1. Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a parte autora as custas para citação postal (R$ 34,35), na guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. 2. No mesmo prazo, a parte autora deverá regularizar sua representação processual, juntando nova procuração devidamente assinada, em que conste qualsócio outorgaos poderes de representação e sua qualificação. 3. Cumpridos os itens anteriores, tornem conclusos. Int. - ADV: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 479547/SP)