Dulcileia Almeida De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10008546020255020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000854-60.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: JOSE FREDERICO PINTO DE SOUZA MELLO RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4dcdf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo AURICELIA LIMA DE SOUSA   DESPACHO   Defiro a produção de prova pericial alusiva ao pedido de adicional de insalubridade. Será observado o ônus estático da prova (artigo 818, I e II, da CLT), bem como as regras fixadas pelas Súmulas nº 6, VIII; 212; 338, I e II; 460 e 461, do C. TST, no que for compatível, diante do que dispõe o artigo 818, § 1º, da CLT. Fica nomeado para o encargo o(a) Sr(a). Eduardo Castillo (castilloengseg@yahoo.com.br - Tel 2852-7616 / 99303-0063). Laudo em 30 (trinta) dias. Os patronos das partes deverão informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os e-mails para contato do(a) Sr(a). Perito(a), alertando que apenas um e-mail por parte deverá ser informado e que, na desobediência, será considerado como indicado o primeiro. No mesmo prazo, ainda, deverão informar o local para realização da vistoria. Dê-se ciência ao(à) perito(a) de sua nomeação, via sistema, o(a) qual deverá informar diretamente às partes, pelos e-mails informados nos autos, a data da realização da perícia e/ou vistoria. Após o protocolo de seu laudo, deverá o(a) expert efetuar o acompanhamento dos autos diretamente no sistema PJe quanto a eventuais impugnações apresentadas pelas partes e para que preste seus esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco dias), independentemente de intimação. Apresentado o laudo, as partes deverão ser notificadas para impugnações no prazo comum de 05 (cinco) dias e, após, cientificadas de eventuais esclarecimentos. Faculta-se aos litigantes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Deverá ser indicado um único assistente técnico (artigo 3º, parágrafo único, Lei 5.584/70), o qual deverá apresentar o laudo no mesmo prazo assinalado para o(a) perito(a) judicial, sob pena de ser desentranhado dos autos (idem), sendo certo que compete à parte a juntada do documento aos autos no prazo citado. Na eventualidade de mais de um assistente, será considerado como indicado aquele que constar no rol. Apenas aquele assistente técnico indicado pela parte poderá acompanhar a vistoria. Sendo a vistoria ato processual de colheita de prova, podem as partes se fazerem presentes acompanhadas de um dos(as) advogados(as) previamente constituídos nos autos (artigo 474, CPC), devendo, para tanto, contatar o(a) Sr(a). Perito(a) no telefone/e-mail acima, sob pena de preclusão. O(A) advogado(a) não poderá interferir nos trabalhados do(a) perito(a), de qualquer forma, ainda que implícita ou indiretamente, e nem solicitar retardamento da vistoria técnica por qualquer motivo. Fica vedado o uso de celular pelas partes e advogados(as) durante a vistoria. Fica o(a) perito(a) ciente que em caso de descumprimento desta determinação por parte do(a) advogado(a), com prejuízo para a realização do seu trabalho, deverá suspender o ato e relatar imediatamente o ocorrido ao Juízo para deliberação, inclusive quanto ao que dispõe o artigo 80, do CPC. Registros fotográficos poderão ser efetuados apenas pelo(a) perito(a) e assistentes técnicos regularmente indicados nos autos, atentando-se para que não coloquem em risco eventual sigilo industrial e segurança patrimonial, não competindo ao assistente técnico eventualmente indicado pelo(a) reclamado(a) qualquer interferência ou deliberação a respeito. O(A) reclamado(a) deverá fornecer ao(à) perito(a) os documentos que este(a) solicitar, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. Eventual recusa deverá ser imediatamente informada ao Juízo. Designada audiência de Instrução, na modalidade presencial, para o dia 17/09/2025 8:30 horas. As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela parte nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. Consigna-se que as testemunhas deverão portar documento de identificação com foto e número de CPF. Atentem-se as partes que, a partir deste momento processual, todas as petições e documentos protocolizados em sigilo não serão considerados. Int. SAO CAETANO DO SUL/SP, 11 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FREDERICO PINTO DE SOUZA MELLO
3. Processo 40002911220258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000291-12.2025.8.26.0565/SP AUTOR : WILLIANS DA SILVA ADVOGADO(A) : DULCILEIA ALMEIDA DE ARAUJO (OAB SP479537) SENTENÇA Posto isso, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito nos termos do previsto no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios em razão do constante no artigo 55, da Lei acima referida. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 (dez) dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa quando se tratar de execução de título extrajudicial; a segunda, a 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Ademais, em caso de interposição do Recurso Inominado, nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, a parte referente ao recolhimento das despesas processuais compreende todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls).  Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após, regularizados, arquive-se. Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta dias) a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação. P.I.
4. Processo 10001375420255020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000137-54.2025.5.02.0471 RECLAMANTE: JURACI RIBEIRO FIGUEIREDO RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL Destinatário: JURACI RIBEIRO FIGUEIREDO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.   SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. THELMA RODRIGUES GALLENI CAVALCANTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JURACI RIBEIRO FIGUEIREDO
5. Processo 00062516020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006251-60.2025.8.26.0001 (processo principal 1044294-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Leonardo Henrique Vasconcelos, - Rubens Maresi Brasil - 1 - Fls. 100/121: Ciente. 2 - Antes de apreciar os pedidos, considerando a complexidade da matéria, a análise do pedido liminar de suspensão da penhora e restrição de circulação do veículo será feita após o contraditório, manifestem-se o embargado e demais executados quanto ao teor da petição de fls. 102/110, no prazo de 15 dias. 3 - Após, tornem os autos conclusos para deliberações. - ADV: CRISTIAN CERQUEIRA PEREIRA (OAB 462485/SP), DULCILEIA ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 479537/SP)
6. Processo 00123394520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012339-45.2024.8.26.0003 (processo principal 1007288-70.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.M.O.M. - L.A.O.M. - Fls. 136: Certifique a UPJ acerca do necessário, prosseguindo nos termos de fls. 132. - ADV: DULCILEIA ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 479537/SP), CAMILLA DE CASSIA MELGES (OAB 237777/SP)
7. Processo 10008546020255020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000854-60.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: JOSE FREDERICO PINTO DE SOUZA MELLO RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL Destinatário: JOSE FREDERICO PINTO DE SOUZA MELLO   INTIMAÇÃO - PROCESSO PJE   Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a defesa e documentos, conforme determinado no despacho de id f70235a. SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. AURICELIA LIMA DE SOUSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FREDERICO PINTO DE SOUZA MELLO
8. Processo 10001626720255020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000162-67.2025.5.02.0471 RECLAMANTE: SABRINA MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0108e0c proferido nos autos. CO N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. São Caetano do Sul, data abaixo. CERTIFICO que se encontra em curso o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo técnico pericial, conforme consulta na aba “Expedientes” do PJe. Cristiane Anunciada de Lima    Vistos, etc., Ante a certidão supra, para segurança de vaga na pauta, redesigna-se a audiência de instrução para o dia 19/09/2025, às 16h10min. Intimem-se as partes, com urgência. Nada mais.     SAO CAETANO DO SUL/SP, 08 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA MOREIRA DA SILVA