Cinthia Mara Pereira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10118973920238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1011897-39.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011897-39.2023.8.26.0604; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Magno dos Santos Camilo; Advogada: Cinthia Mara Pereira Dias (OAB: 479502/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10233318520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023331-85.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Apdo/Apte: Wagner Neves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA CONTRATO BANCÁRIO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ QUE PROSPERA EM PARTE, SEM LOGRAR MESMO ÊXITO INSURGÊNCIA DO AUTOR INSURGÊNCIAS EFETIVAMENTE GENÉRICAS, ESPECIALMENTE A APRESENTADA PELO REQUERENTE ANÁLISE RECURSAL REALIZADA COM RESSALVAS - ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO ABUSIVA DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS OCORRÊNCIA EMPRESA RÉ QUE BUSCA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES RELATIVOS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL SIMPLES, SEM GARANTIA EVIDENTE IMPOSSIBILIDADE EXPRESSOS TERMOS A CONSTITUÍREM A GARANTIA EM ALIENAÇÃO DO VEÍCULO COMO FINANCIAMENTO PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA REFERENTE, INERENTE À MITIGAÇÃO DE RISCO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL CONFORME O TEMA REPETITIVO N° 27, DO E. STJ COBRANÇA REALIZADA DE FORMA DESTOANTE E EXAGERADA PELA INSTITUIÇÃO RÉ FATO INCONTROVERSO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE, APESAR DE NÃO SE SUJEITAREM À LIMITAÇÃO DO DECRETO 22.626/33, DEVEM LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADOS ÀS TAXAS MÉDIAS UTILIZADAS NO MERCADO DIVULGADAS PELO “BACEN” DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA CREDORA E CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR QUE SÃO SUFICIENTES PARA DESCARACTERIZAR SUA MORA INVIABILIDADE DA PRÁTICA DE ATOS DE COBRANÇA ENQUANTO NÃO REGULARIZADA A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES TAXAS ACESSÓRIAS EXIGIDAS DE FORMA PROPORCIONAL, COM A COMPROVAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, EM VALORES RAZOÁVEIS E ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELAS R. CORTES SUPERIORES SOBRE OS TEMAS UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO “PRICE” QUE NÃO SE MOSTRA INDEVIDO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL PARA A ALTERAÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO ELEITO E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS -DEVOLUÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDISPENSABILIDADE - MERA DIVERGÊNCIA CONTRATUAL QUE NÃO É FUNDAMENTO PARA TAL CONDENAÇÃO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMA RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DA EMPRESA RÉ APENAS PARA SE AFASTAR A CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES EXIGIDOS A MAIOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) - Cinthia Mara Pereira Dias (OAB: 479502/SP) - 3º andar
4. Processo 00031797320258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003179-73.2025.8.26.0451 (processo principal 1017909-43.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernanda Pinheiro Dutra de Freitas - Banco Votorantim S.A. - Fica(m) intimada(s) a parte autora para se manifestar sobre a petição ou ofício juntada(o), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 118073/MG), CINTHIA MARA PEREIRA DIAS (OAB 479502/SP)
5. Processo 10542753620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054275-36.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D.R. e outros - S.O.R. - Vistos. Fls. 237/260: manifeste-se a parte autora. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA BIANCHI TAGLIAFERRO (OAB 242755/SP), CINTHIA MARA PEREIRA DIAS (OAB 479502/SP)
6. Processo 00227848820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022784-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1156870-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Lucas Borges da Silva Avelino - Banco J Safra S/A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (OAB 91045/MG), CINTHIA MARA PEREIRA DIAS (OAB 479502/SP)
7. Processo 00030907120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003090-71.2024.8.26.0229 (processo principal 1001543-13.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Jorge Lima Azevedo - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ciência ao autor quanto à(s) resposta(s) do ofício juntada(s), manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: CINTHIA MARA PEREIRA DIAS (OAB 479502/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
8. Processo 00030907120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003090-71.2024.8.26.0229 (processo principal 1001543-13.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Jorge Lima Azevedo - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ciência ao autor quanto à(s) resposta(s) do ofício juntada(s), manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: CINTHIA MARA PEREIRA DIAS (OAB 479502/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)