Douglas Santana Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10073030320258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007303-03.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Juliana Concolino Jordão - Vistos. De início, deverá a parte autora juntar comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, IPTU ou telefonia fixa/móvel), sendo o documento de fls. 15 imprestável ao fim colimado. No mais, emende a petição inicial adequando à sua pretensão, pois, descabido pedido reivindicatório em face do Detran cuja apreensão do veículo não decorreu de apossamento injusto, mas regular exercício do poder de polícia administrativo. No mais, esclareça sobre a titularidade do veículo, vez que o documento juntado às fls. 16 consta em nome de terceiro que não integra o polo ativo da ação. Comprove ainda a recusa da entidade ré ao cumprimento da determinação constante no documento de fls. 19 emitido pela Autoridade Policial, esclarecendo ainda sobre o interesse jurídico na distribuição desta ação face ao auto de entrega de fls. 20. No mesmo sentido, esclareça e justifique o interesse jurídico nesta ação, vez que, a pretensão de restituição de objetos envolvidos em investigação policial deve ser objeto de pedido de restituição direcionado ao Juízo criminal competente, na forma do artigo 118/ss do Código de Processo Penal. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: DOUGLAS SANTANA DA SILVA (OAB 479375/SP)
3. Processo 00056123920238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005612-39.2023.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: PAULO BARRETO DA SILVA - Recorrido: Orlan Fabio da Silva - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAMEA PARTE AUTORA BUSCA A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 600,00 PAGA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALEGANDO AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DO RÉU, ADVOGADO, NOS AUTOS DE UM PROCESSO ESPECÍFICO. O RÉU ALEGA QUE O VALOR SE REFERE A ORIENTAÇÃO VERBAL E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE TRÊS PROCESSOS, SEM CONTRATAÇÃO FORMAL PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM ANALISAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ENTRE AS PARTES.III. RAZÕES DE DECIDIRO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INCUMBE AO PRÓPRIO AUTOR, CONFORME ARTIGO 373, I, DO CPC. A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA FOI INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA RELAÇÃO CONTRATUAL, NÃO HAVENDO PROVAS TESTEMUNHAIS OU OUTROS INDÍCIOS QUE SUSTENTEM A EXISTÊNCIA DO CONTRATO E O RESPECTIVO INADIMPLEMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DO CONTRATO VERBAL ALEGADO PELO AUTOR JUSTIFICA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 2. A DECISÃO QUE MANTÉM A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NÃO VIOLA O ART. 93, IX, DA CF.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373, I; LEI 9.099/95, ART. 46, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AI 789441 AGR/AP, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª TURMA, J. 09.11.2020.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1029128-29.2023.8.26.0071, REL. THOMAZ CARVALHAES FERREIRA, J. 24/02/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Douglas Santana da Silva (OAB: 479375/SP) - Orlan Fabio da Silva (OAB: 166729/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10194860420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1019486-04.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Santo André; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019486-04.2024.8.26.0554; Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Karoliny Sotero dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Douglas Santana da Silva (OAB: 479375/SP); Apelante: Denilson Rodrigues Cavalcante (Justiça Gratuita); Advogado: Douglas Santana da Silva (OAB: 479375/SP); Apelado: Rhodes Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Fabio Caleffi (OAB: 235811/SP); Advogado: Felipe Loto Habib (OAB: 254081/SP); Advogado: Renan Sturchio (OAB: 520872/SP); Apelado: Immobile Sp – Negócios Imobiliários Ltda,; Advogada: Flávia de Souza Lima (OAB: 209499/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10072208420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007220-84.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Adriano Mendes de Sousa - Vistos. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a juntada (como documentos sigilosos) dos seguintes documentos: a) relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relatório CCS, com as contas abertas; b) e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3(três) meses de todas as contas ativas constantes do relatório CCS. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, e no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DOUGLAS SANTANA DA SILVA (OAB 479375/SP)
6. Processo 10114435120238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011443-51.2023.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.M.P. - - R.M.V. - Assim, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação, conforme artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: DOUGLAS SANTANA DA SILVA (OAB 479375/SP), DOUGLAS SANTANA DA SILVA (OAB 479375/SP)
7. Processo 10194860420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1019486-04.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019486-04.2024.8.26.0554; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Karoliny Sotero dos Santos (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Douglas Santana da Silva (OAB: 479375/SP); Apelado: Rhodes Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Fabio Caleffi (OAB: 235811/SP); Advogado: Felipe Loto Habib (OAB: 254081/SP); Advogado: Renan Sturchio (OAB: 520872/SP); Apelado: Immobile Sp – Negócios Imobiliários Ltda,; Advogada: Flávia de Souza Lima (OAB: 209499/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10022045220258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002204-52.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.S. - F.S. - Ante o exposto, DECRETO a prisão do executado F.S., pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 528, §3º, do CPC, como meio de compeli-lo a dar integral cumprimento à sua obrigação alimentar, efetuando o pagamento das prestações exigidas pelo exequente (R$5.907,99 até junho/2025), bem como daquelas vencidas no curso da ação até a data da prisão ou do efetivo pagamento. - ADV: JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/SP), DOUGLAS SANTANA DA SILVA (OAB 479375/SP)