Cristiano Ramos Lousada

Processos do Advogado

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2. Processo 10059012920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005901-29.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.A.M. - - R.B.M.S. - - K.B.M.S. - - L.M.M.S. - A.A.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Foi designada a realização de ESTUDO SOCIAL para dia 24/09/2025 das partes conforme segue: Às 9 horas da parte requerente, Sra. Lucimara, juntamente com os filhos; E às 10 horas e 30 min da parte requerida, Sr. Anderson. Local: Setor Técnico do Fórum Estadual situado à Rua Alice Alem Saadi, 1010, Fórum Estadual, Nova Ribeirânia, CEP 14096-570, Ribeirão Preto-SP, devendo comparecer(em) munido(s) de documento(s) pessoal(is) e de um acompanhante para a(s) criança(s). - ADV: IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 307002/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP)
3. Processo 10124652420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012465-24.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Elisa Braga Cafolla - Johnathan Assis de Oliveira - - Celene Assis dos Santos e outros - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de quinze dias, sobre a juntada de documentos novos (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), ELISETE D'ACOL JOAQUIM (OAB 88265/SP)
4. Processo 50034627020234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003462-70.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: MARIA IZABEL RAMOS LOUSADA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO RAMOS LOUSADA - SP479215 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Estando em conformidade com os parâmetros e termos estabelecidos na sentença/acórdão, acolho os cálculos apresentados pela CECALC. Providencie a Secretaria à expedição do ofício para requisição dos valores devidos. Uma vez expedido o RPV/PRC, intimem-se as partes para ciência. No mais, nas hipóteses de incapacidade civil, a parte exequente deverá apresentar certidão atual do processo de interdição ou do registro civil em que conste a informação do atual curador. Intimem-se. Cumpra-se. São Vicente, data de assinatura eletrônica.
5. Processo 10295404220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029540-42.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - K.B.M.S. - - R.B.M.S. - - L.M.M.S. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em feito que teve curso perante este Juízo (processo nº 1005901-29.2004.8.26.0506). De acordo com os termos do Provimento CG nº 44/2017, publicado no DJE de 06/11/2017 (páginas 13 e 14), houve modificação do artigo 1.289 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que passou a conter a seguinte redação: Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único - O ofício de justiça intimará o peticionário pelo diário da Justiça eletrônico - DJE para que promova o peticionamento intermediário." Nesse sentido é o entendimento do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: Locação de imóvel. Ação de despejo cumulada com cobrança em fase de execução. De acordo com o §3º do art. 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, o cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual apartado. Não sendo possível a tramitação do cumprimento de sentença distribuído como processo independente, tampouco a correção da classificação, conforme informado pelo suporte técnico, o cancelamento da distribuição era medida que se impunha. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2277761-26.2022.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santana de Parnaíba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022, destaque-se) Apelação cível. Cumprimento de sentença. Extinção por falta de interesse de agir sob o entendimento de que a via eleita é equivocada, vez que em desconformidade com os artigo 1285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG nº 16/2016). Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça que estipulam procedimento específico a ser seguido pelo distribuidor para evitar a tramitação do cumprimento de sentença como se petição inicial fosse. Procedimentos utilizados para otimizar a atividade jurisdicional. Inexistência de imposição análoga na legislação processual. Ausência de prejuízo às partes. Retorno dos autos a Vara de Origem para que a parte seja intimada a sanar o equívoco. Resultado. Recurso provido (TJSP, Apelação Cível nº 1006570-65.2018.8.26.0224, rel. Des. EDSON LUIZ DE QUEIROZ, j. em 08/11/2019, v. u., destaque-se). Por esta razão, providencie a Serventia o encaminhamento dos autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição, intimando-se o peticionário para que proceda a correta formação do incidente de cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico - incidente, da seguinte forma: "1.A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso." Após protocolizado, o cumprimento de sentença será cadastrado pelo Cartório e tramitará em apartado, com geração de numeração própria. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP)
6. Processo 00132202820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013220-28.2023.8.26.0562 (processo principal 1015447-08.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.P. - O.R.P. - A exequente pugnou a fls. 264/269 pelo desmembramento da dívida em dois incidentes de cumprimento de sentença, sendo as prestações vencidas desde março à maio de 2025 pelo rito da prisão e as demais e vencidas desde agosto de 2023 a fevereiro de 2025, pelo rito da penhora. Todavia, da análise das planilhas de fls. 270/276 e 277/279 anexadas pela parte exequente, vislumbra-se cálculo apurando prestações devidas desde janeiro de 2023 a agosto de 2024, totalizando R$62.002,86. A segunda planilha, por sua vez, indica valores devidos desde setembro de 2024 a maio de 2025, que perfaz o montante de R$47.611,66. Em suas alegações, a exequente ora alega inadimplência desde janeiro, ora, desde fevereiro, todavia, colaciona planilhas com débitos que remontam a janeiro de 2023. Sendo assim, considerando as contradições apuradas, notadamente, ao real valor devido, sem olvidar-se do pedido de desmembramento formulado pela parte exequente e, principalmente, diante da impossibilidade de manutenção do decreto prisional em razão das inconsistências supra referidas, acolho o parecer ministerial para suspender o decreto prisional, determinando, por conseguinte, a expedição do contramandado de prisão. Cumpra-se a serventia, com urgência. Deste modo e visando o regular prosseguimento do feito, providencie a exequente, no prazo de quinze dias: a) comprovação dos valores devidos a título de mensalidade escolar e plano de saúde; b) juntada de nova planilha de débito, observados os requisitos de fls.176/177, condizente com o pedido de desmembramento formulado e com esclarecimentos no tocante ao rito processual que pretende prosseguir nestes autos. Por fim, observe a parte exequente o adequado peticionamento nestes autos, sem a inclusão dos pedidos através da juntada de documentos, o que dificulta o entendimento e andamento processual. Ciência ao Ministério Público Intime-se. - ADV: MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP), JULIANA SILVA CONDOTTO SAAVEDRA (OAB 278444/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP)
7. Processo 00263093219978260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026309-32.1997.8.26.0562 (562.01.1997.026309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - E.M.C.P.S. - M.J.M.M. - - E.C.N. - A.D.C. - Cuida-se de execução de sentença proferida em ação de indenização por acidente de trânsito, ajuizada em 1997, em que figura como exequente o ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES, representado por sua inventariante, e como executados EDSON CHOLBI DO NASCIMENTO e MARCÍLIO JOSÉ MARINHO DE MELLO. Às fls. 1186/1187, a exequente requereu o levantamento de 70% dos valores penhorados do executado EDSON, com reserva de 30% ao antigo patrono, Dr. Amauri Dias Corrêa, conforme contrato de honorários. O referido patrono, por sua vez, anuiu expressamente ao pedido, conforme manifestação de fls. 1194, e apresentou o respectivo MLE. Diante da concordância expressa do advogado beneficiário da reserva contratual e da regularidade formal dos pedidos, DEFIRO o levantamento dos valores penhorados e depositados às fls. 1157/1158, na proporção de 70% à inventariante do espólio, conforme MLE de fls. 1187, e 30% ao patrono Dr. Amauri Dias Corrêa, conforme MLE de fls. 1194. Expeçam-se os respectivos mandados de levantamento eletrônico, nos termos requeridos. Com o levantamento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora (fls. 1196 e seguintes). Intimem-se. - ADV: DANIELLE DO NASCIMENTO MAGALHAES ZILLI (OAB 121437/SP), NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ (OAB 239653/SP), MONICA LAURIA BOECHAT (OAB 114431/SP), RODRIGO HAIEK DAL SECCO (OAB 230255/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), AMAURI DIAS CORREA (OAB 86222/SP), DOUGLAS VEIGA TARRAÇO (OAB 204269/SP), RAPHAELLA BOECHAT CORRÊA (OAB 429099/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), DANIELA FERNANDES MESQUITA (OAB 148087/SP)
8. Processo 15017178620248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501717-86.2024.8.26.0242 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.S.M. - Vistos. Fls. 51-52: Trata-se de solicitação formulada pelo requerido Jutaí da Silva Magalhães, por meio da qual busca a regulamentação das visitas de seus filhos menores, ao argumento de estar privado de visitá-los em razão das medidas protetivas de urgência deferidas nestes autos. À fl. 56 o Ministério Público emitiu parecer. Pois bem. Conforme já determinado às fls. 27-29, em relação aos filhos menores, o requerido poderá valer-se das vias cíveis, inclusive em razão da maior amplitude probatória e do poder geral de cautela, para preservar seus eventuais interesses. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 51-52. Prossiga-se nos termo da decisão supra. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP)