Ana Carolina Rahal Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 10093784120258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009378-41.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Carolina Rahal Augusto - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 10/10/2025 às 16:00h (Sala 04 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção. O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior. O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação. Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma. Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO (OAB 479212/SP)
3. Processo 10184890720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018489-07.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - N.D.C. - Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora emendar a inicial, a fim de juntar aos autos declaração de pobreza devidamente assinada, a fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita, sob pena de cancelamento da inicial, conforme artigo 290, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos (fila dec. Interl.). Int. - ADV: ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO (OAB 479212/SP)
4. Processo 10083813120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008381-31.2024.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.F.S. - Nos termos do Comunicado CG n.º 1951/2017, providencie a parte interessada a distribuição da precatória expedida às fls. 148/149, instruindo com cópia das peças descritas na mesma, bem como em caso de justiça paga, instruir com as taxas judiciárias e despesas necessárias para cumprimento do ato, utilizando-se do sistema de peticionamento eletrônico vigente na Comarca deprecada e comprovando-se nos autos a distribuição, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO (OAB 479212/SP), SIMONE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 524815/SP)
5. Processo 10234012620248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023401-26.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ligyane de Sousa Sales - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Indefiro o pedido de levantamento dos valores recolhidos a título de preparo recursal. Com efeito, ainda que não conhecido o recurso da parte, verifico que o fato gerador da taxa é a protocolização do recurso, que já ocorreu. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO (OAB 479212/SP)
6. Processo 40008412920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000841-29.2025.8.26.0008/SP AUTOR : ALINE CARDOSO BRITO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO (OAB SP479212) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que: a) a relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que faculta ao autor a propositura de demanda em seu próprio domicílio ou no do fornecedor; b) o(a) requerente reside em área cuja jurisdição pertence ao Juizado Especial Civel do Foro Regional da Penha  e a sede do(a) requerido(a) pertence à região do Juizado Especial Cível do Foro Regional de  Pinheiros,  intime-se o(a) autor(a) para que indique para qual Juizado Especial deseja remeter o feito, vez que este juízo é territorialmente incompetente para o processo e julgamento da ação. No silêncio, o processo será remetido para o Juizado Especial Cível do Foro Regional da Penha, endereço do(a) autor(a). Prazo: 10 dias. Destaque-se que o artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95 determina a extinção do processo, caso seja reconhecida a incompetência territorial. Todavia, em atenção ao Princípio da Economia Processual, confiro ao autor a possibilidade de escolha do Foro, nos termos do Ofício Circular SJE-025/DEMA 1.2  PROT. G. 235.527-99, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025.
7. Processo 40008412920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000841-29.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 04/06/2025.
8. Processo 10321668320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032166-83.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Rahal Augusto - Serve o presente para intimar a parte autora a indicar novo endereço para a citação da ré, no prazo de cinco dias úteis, tendo em vista o retorno negativo do mandado (fl. 67). - ADV: ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO (OAB 479212/SP)