Igor Ferreira Carniato Cesar

Processos do Advogado

1. Processo 10042480620248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004248-06.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Célia Aparecida Miranda Araújo - União Seguradora S.a. - Vida e Previdência - - Banco Bradesco S.A. - "Ato praticado para republicação da r. Decisão de fls. 281, a qual não saiu publicada para o advogado do requerido Banco Bradesco: "Vistos. O presente feito se processa segundo os preceitos do atual Código de Processo Civil/2015, motivo pelo qual deixo de exercer o juízo de admissibilidade, conforme estatuído no artigo 1010, § 3º do mencionado código. Assim, quanto ao recurso de apelação do autor, intime-se a parte requerida para apresentação de contra-razões nos prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1010, § 1º, do CPC/2015. Com a contrariedade ou certidão de decurso de prazo, subam os autos à Instância Superior com as anotações de praxe e homenagens de estilo. Intime-se.". - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
2. Processo 15004784520248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500478-45.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - 2024/000633 Vistos. Fls. 253/257: trata-se de solicitação do DETRAN para que seja informada a data a ser considerada para início do cumprimento da pena (item 13) de suspensão para dirigir de 2 meses (fls. 190/198) para a anotação no sistema no prontuário do condenado. A carteira nacional de habilitação (CNH) foi entregue no órgão de trânsito aos 28/05/2025 (fls. 243). Oficie-se ao Órgão de Trânsito informando a data de 28/05/2025 para início do cumprimento da pena em resposta ao ofício nº 6782/2025-DETRAN/AEDJ/ADC, ref. Processo SEI Nº 140.00693550/2025-30 (fls. 253). Encaminhe-se por e-mail de fls. 257, item 16. Int. - ADV: IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP)
3. Processo 10006357920238260673
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000635-79.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Carlos Martins - * fls. 269/274 - vista ao requerente - ADV: MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
4. Processo 10010563520248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001056-35.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001056-35.2024.8.26.0673; Assunto: Seguro; Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelante: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelada: Joana Maria de Jesus da Silva; Advogado: Marco Aurélio Camacho Neves (OAB: 200467/SP); Advogado: Igor Ferreira Carniato Cesar (OAB: 478982/SP); Advogada: Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10005739820258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000573-98.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - HELOISA FRATINI LIMA - WE PINK PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉSTICOS LTDA. - Fls. 234 - Ciência à parte autora. Inclusão Procuradora. - ADV: FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 348415/SP), IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP), BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 487560/SP), ANA JULIA BENTO (OAB 499890/SP)
6. Processo 10003312220258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000331-22.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Bruno Assad Spilla - BANCO PAN S.A. - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço para: a) DECLARAR a abusividade da cobrança relativa à tarifa de registro; b) CONDENAR a requerida a restituir o valor da tarifa, em dobro, acrescido de correção monetária desde o desembolso e de juros moratórios a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, observado o recálculo da operação (parcelas mensais), resultado dos ajustes ora ordenados e facultada a compensação em relação à eventual saldo devedor. Nos termos da Lei nº 14.905/2024, na ausência de estipulação em sentido diverso, o índice de correção monetária aplicável ao caso é o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), ao passo que os juros de mora serão calculados pela incidência da SELIC, ex vi do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil. Registro que os índices acima referidos têm incidência mesmo em relação às obrigações constituídas anteriormente ao advento da supracitada legislação, na esteira da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma - AgInt no AREsp nº2059743/RJ, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, julgado em 17/02/2025). Em razão da sucumbência mínima da parte requerida, ex vi do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Sem embargo, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, os ônus sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar, eventualmente, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício, na forma preconizada pelo art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP)
7. Processo 10014296220258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001429-62.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Everton Luiz Prado - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EVERTON LUIZ PRADO em face de LRG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, para: (i) CONDENAR a construtora ré ao pagamento da indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 20.000,00, incidindo correção monetária a partir desta sentença, pela Tabela Prática editada pelo E. TJSP em face da Lei nº 14.905/24 e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o início da vigência da Lei nº 14.905/2024, quando, a partir de então, "a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de trata o parágrafo único do art. 389." (art. 406, § 1º, Código Civil); (ii) CONDENAR a construtora ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incidindo correção monetária, desde o arbitramento, pela Tabela Prática editada pelo E. TJSP em face da Lei nº 14.905/24, e juros de mora pela Selic, deduzido o índice da atualização monetária IPCA, nos termos da Lei 14.905/24, a partir da citação. Sucumbente, arcará a parte RÉ com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios, os quais, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do CPC, arbitro em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. - ADV: IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP)
8. Processo 10025303720258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002530-37.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudio da Silva Oliveira - Proc. 1002530-37.2025.8.26.0081 - 2025/000734 - 3ª Vara. Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (a)o requerente. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa (CPC/2015, art. 335), sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC/2015, art. 344). Int. - ADV: IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP)
9. Processo 10043701920248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1004370-19.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004370-19.2024.8.26.0081; Assunto: Seguro; Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Apdo/Apte: Edite Azevedo de Melo; Advogado: Igor Ferreira Carniato Cesar (OAB: 478982/SP); Advogada: Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP); Apelado: Aspecir União Seguradora; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 10054562520248260081
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005456-25.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Letícia Dias Camargo - Cris Veículos Adamantina Ltda - *Pelo presente fica a requerente intimada a se manifestar em réplica face a contestação apresentada pela requerida. - ADV: MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP), IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP), VINICIUS DE LIMA CHUMA (OAB 501127/SP)